Campo Grande, Sábado , 27 de Maio - 2017


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Falando Nisso

Autor: Jully Heyder (*) , 23 Maio 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Infelizmente, convenhamos, a OAB não é mais a mesma de outrora, quando, nos momentos de crise, soerguia-se como intrépida defensora do Estado de Direito e da nossa República. Isto muito se deve à postura utilitarista e à personificação da Instituição na figura de seus representantes, o que, de certo modo, deixa os interesses institucionais ao alvedrio dos interesses pessoais dos dirigentes. 
 
Agora, nas esferas Nacional e Estadual, a OAB é novamente colocada à prova.
 
Lá, agiram rápido! Convocaram reunião de emergência e cravaram pelo Impeachment do Presidente. Correto, diante da gravidade das denúncias! Mas não livrou o Conselho Federal de duras críticas pela letargia e condescendência com que procedeu na última década, em contraposição à açodada medida agora adotada. 
 
Por aqui, a OAB/MS também foi rápida! Mas somente em relação à distante e indireta providência contra o Presidente da República. Sem nem mesmo aguardar a defesa de Temer, clamaram pelo seu Impedimento, sob o argumento de que as informações disponíveis na delação já eram suficientes às conclusões tomadas.
 
Todavia, como já se era de esperar, a coisa toda movimentou as águas turvas da política sul-mato-grossense. Emergiram do lodo, guindados pelo gancho da JBS, as figuras do atual governador, e dos ex-Governadores André e Zeca.
 
- "E agora José?" – Como indagava Drummond em sua poesia. - Serás tão diligente?
 
A resposta já foi dada pelo Presidente da Seccional. Um sonoro – NÃO!
 
Com relação ao atual Governador que, segundo os delatores, recebeu milhões e milhões de reais em propina, o comando é “enrolar”. Para tanto, pediram cópias das delações ao STF, o que pode demorar semanas ou meses. (Detalhe: as delações, os vídeos e os anexos não estão sob sigilo e já foram publicados em vários veículos de imprensa). Enquanto isso, nada é dito, nem uma linha sequer. 
A aposta é de que, até a resposta chegar, a coisa já esfriou. Assim, se evita o desgaste de uma relação tão íntima e continuam os abraços, os beijos e os convescotes. 
 
Entretanto, o mais grave de tudo - e nisto se centra minha séria crítica ao atual Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche – é a forma como ele reagiu às críticas feitas por advogados não integrantes de seu grupo político, ou seja, da oposição. Segundo uma reportagem publicada pelo site Top Mídia News, Karmouche disse que um advogado ligado a outro grupo (no caso, se tratava de um ex-presidente da maior Sub-Seção do Estado), "não teria isenção para comentar sobre isso". Como assim?
 
Na ótica obtusa do Presidente da OAB/MS as únicas pessoas aptas a opinar sobre a Instituição - sobre a nossa Instituição - são seus companheiros, os quais compartilham da mesma ideia. Isto, no entanto, se reveste de uma irracionalidade colossal.
 
Pois muito que bem!
 
Devo lembrar as lições de Robert Dahl, que tem a "democratização como formada por pelo menos duas dimensões: contestação pública e direito de participação", ou seja, qualquer ambiente que se diga democrático, como é a OAB, deve aceitar o papel da oposição e inseri-la no contexto da tomada de decisões, sem isso, a coisa toda caminha para o despotismo.
 
Ao atacar os adversários ao invés de justificar a omissão da OAB/MS (que é clara e evidente), o Presidente demonstra somente que, até hoje, não inalou o espírito democrático no qual a instituição se inspira, agindo como Dono do Poder, Dono da OAB. O que deve ser publicamente censurado. 
 
Esperamos da nossa Instituição uma postura muito mais firme com relação aos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo autoridades estaduais, exigindo investigação, punição dos culpados e absoluta transparência e moralidade com a coisa pública, pois é isso que exige nossa Constituição, da qual a OAB é guardiã.
 
Ouvir a advocacia seria um bom começo para isso!
 
(*Jully Heyder da Cunha Souza é advogado em Campo Grande)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 22 Maio 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

Em continuidade aos textos referentes a um breve histórico sobre os 40 anos de história política de nosso Mato Grosso do Sul, dou prosseguimento aos relatos sobre as gestões que administraram esta unidade federativa. Aqui apresentarei a breve experiência de Londres Machado à frente do poder Executivo estadual, entre os dias 13 e 29 de junho de 1979, após a demissão do governador Harry Amorim Costa.
 
Enquanto o nome do então prefeito de Campo Grande Marcelo Miranda Soares era aguardado para ser aprovado no Senado Federal, o estado foi administrado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado. Político natural da cidade de Entre Rios (atual Rio Brilhante), nascido em 1942, Londres iniciou sua carreira pública como vereador, ao se eleger pela Arena, em 1966, no município de Fátima do Sul, após ter passado por direção de escola. Nas eleições de 1970, candidatou-se e elegeu-se deputado estadual no então Mato Grosso uno.
 
Londres foi empossado como governador interino devido a não existência da figura do vice-governador. No período de pouco mais de duas semanas em que esteve no comando do estado, Londres Machado dedicou-se a realizar apenas ações de menor importância, com o objetivo de não se comprometer com as responsabilidades que caberiam ao futuro governador Marcelo Miranda.
 
Mesmo assim, Londres fez algumas visitas a cidades como Dourados e Fátima do Sul para realizar contatos com empresários daquelas localidades com objetivo de colaborar com o desenvolvimento de projetos. Apesar de não ser o titular do cargo, Londres Machado deixou sua marca ao assinar, no dia 21 de junho de 1979, o Decreto 174 que criou o Plano Salarial do Magistério de Mato Grosso do Sul e fixou o salário base dos professores e professoras.
 
Enquanto Londres administrava, segundo fontes jornalísticas, os deputados estaduais Onevan de Matos e Roberto Orro, juntamente com o deputado federal Antônio Carlos de Oliveira, todos do MDB, foram um dos primeiros a cobrar o cumprimento da recém-nascida Constituição Estadual e entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse garantido o direito da Assembleia Legislativa, em forma de Colégio Eleitoral, eleger o novo governador, e não permitir que o presidente da República indicasse o governador para em seguida mandá-lo à aprovação no Senado, como ocorreu com Harry Amorim.
 
Por conta desse mandado de segurança, a mensagem enviada ao Senado pelo presidente João Figueiredo, nomeando Marcelo Miranda Soares para o cargo de governador, ficou parada até o processo ser negado por unanimidade pelo STF, em 27 de junho de 1979. Naquele mesmo dia, à noite, o Senado aprovou o nome de Marcelo Miranda como novo governador do estado.
 
Londres Machado continuou como deputado estadual até o ano de 2014, além de ter exercido a função de secretário da Casa Civil do 2º governo Marcelo Miranda (PMDB/1987-1991). Nesse período tornou-se recordista de mandatos parlamentares. Foi também presidente do poder Legislativo estadual por 7 mandatos. No ano de 2014 saiu candidato a vice-governador de Mato Grosso do Sul na chapa de Delcídio do Amaral (PT), a qual foi derrotada, no segundo turno, pela coligação liderada por Reinaldo Azambuja (PSDB).
 
No próximo texto apresentarei o governo Marcelo Miranda Soares, que conseguiu ficar por pouco mais de 1 ano no cargo, de 1979 a 1980. Até lá e que Deus ilumine e reforce as bases de nossa abalada democracia!  
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)



Autor: Mansour Karmoche (*) , 18 Maio 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

Ontem o Brasil parou: a incrível notícia de que o presidente da holding JBS, Joesley Batista, havia entregue ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, denuncia de delação premiada, de livre e espontânea vontade, apresentando gravações comprometedoras envolvendo o presidente da República, Michel Temer, dissolveu o último fio de esperança que a Nação vinha depositando na transição política ora em curso, após o trauma do impeachment.
 
É inacreditável que estejamos presenciando o fechamento de um ciclo histórico da maneira mais lamentável que um dia pudéssemos imaginar. É com tristeza e indignação que assistimos a esses episódios de amoralidade explícita, nos envergonhando perante o mundo. 
 
Nossa única e verdadeira satisfação é de que esses fatos lamentáveis estejam ocorrendo sob a égide do fortalecimento de nossa democracia e da normalidade de funcionamento dos Poderes Republicanos.
 
Infelizmente, chegamos ao ápice da pior crise institucional brasileira, sem saber claramente o que acontecerá nas próximas 48 horas. Mesmo assim, acreditamos que a única saída é aquela oferecida pela Carta Constitucional, lastreada no Estado Democrático de Direito. 
 
Qualquer proposta fora dos ditames constitucionais poderá representar um flerte perigoso com medidas de exceção, abrindo-nos ao risco de um mergulho na direção de aventuras perigosas demais para serem concebidas e imaginadas. 
 
Não podemos nos esquecer que a experiência nacional, diante de quadros como esse, exacerba radicalismos, fomenta desequilíbrios e estimula flertes indeléveis com o autoritarismo. 
 
Não há como negar que o atual Governo esteja contaminado pelo descrédito, pelo opróbrio e pela ausência absoluta de manejo da governabilidade. Caberá à sociedade civil e às suas instituições representativas apontarem caminhos pautados pelo bom senso,  pela serenidade pelo consenso, sempre preservando o direito e as regras supremas da legislação. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio de sua atual diretoria, comunica que a partir de agora manterá extrema vigilância para dar apoio às verdadeiras aspirações nacionais, jamais descurando de seu papel primordial na defesa intransigente da legalidade e dos verdadeiros interesses nacionais.
 
(*Mansour Elias Karmouche é advogado em Campo Grande e presidente da OAB-MS)



Autor: Ricardo Trad Filho (*) , 15 Maio 2017 às 12:00 - em: Falando Nisso

Há hora de falar e há hora de calar. É bíblico. 
 
Vale para as trivialidades do dia a dia, como também para o cotidiano da vida dos advogados. 
 
Na semana passada, estava eu em um dos plenários do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), em São Paulo. Me inscrevi para sustentar oralmente. 
 
Enquanto esperava, fiquei ali sentado prestando atenção aos julgamentos que se sucediam. Uns dez antes do meu. Umas dez sustentações orais antes da minha. 
Pois que, num desses julgamentos, o advogado quis de toda forma falar, ainda que o desembargador relator tivesse já lhe anunciado que estava dando ganho de causa aos clientes do causídico, com a aderência dos demais julgadores. O processo seria anulado e seus clientes seriam soltos. Mas o advogado quis falar, de toda forma. 
 
Resultado: após a sustentação oral da sua tese, os julgadores voltaram atrás. Reconheceram que, em 'melhor análise da questão', não havia nulidade alguma, nulidade que 15 minutos atrás haviam proclamado. 
 
O julgamento do mérito da causa acabou ficando para a próxima sessão. O advogado então saiu tonto da tribuna. 
 
Do lado de fora do plenário, o cliente perguntou o que houvera acontecido. Ainda tonto, o advogado respondeu: 
 
– "Depois da minha sustentação oral o desembargador relator decidiu tirar o processo de pauta para melhor analisá-lo." 
 
O cliente: 
 
– "Entendi."
 
(*Ricardo Trad Filho é advogado em Campo Grande - MS)



Autor: Marcelo Nóbrega (*) , 14 Maio 2017 às 12:30 - em: Falando Nisso

Debater a igualdade de gêneros está em voga. Mas ainda há muito a ser conquistado. No ambiente corporativo ainda se busca a isonomia salarial entre homens e mulheres e a presença delas em cargos decisórios é baixa. O Índice Global de Desigualdade de Gênero, apresentado no Fórum Econômico Mundial do ano passado, mostra que serão necessários 95 anos para que mulheres e homens atinjam situação de plena igualdade no Brasil.
 
Podemos escolher entre manter esse ritmo e cumprir a sina de usufruir de melhorias somente daqui a um século, ou acelerar o passo e garantir vitórias para as gerações que nos sucederão imediatamente. Como empresa socialmente responsável, escolhemos a segunda opção. E uma das formas de fazer isso acontecer é dar segurança para que as mulheres sigam suas metas de planos de carreira – e isso inclui cuidar para que também possam exercer a maternidade de maneira plena, quando assim decidirem.
 
A licença-maternidade já não cumpre esse papel? Não. É inegável a importância desse período para que a mãe se recupere fisicamente e estabeleça vínculos afetivos com o bebê e para o desenvolvimento do recém-nascido, mas ainda podemos avançar. Nosso Projeto Gestante, por exemplo, prevê também acompanhamento da funcionária por uma equipe médica nossa durante toda a gestação e nos meses seguintes. Além disso, os custos das despesas médicas com consultas e exames são 100% assumidos por nós (alguns planos de saúde empresariais preveem que uma parte, mesmo que mínima, seja paga pelo colaborador). Outros cuidados, como a alocação da gestante em atividades sem risco para o bebê, para funcionárias que trabalham nos restaurantes da rede, também são tomados.
 
Isso pode parecer óbvio, mas é resultado de um olhar mais atento da empresa em relação ao seu público interno, prioritariamente formado por jovens. Somos reconhecidamente a porta de entrada para o primeiro emprego e, com isso, a média de idade dos nossos colaboradores é baixa: 23 anos. Com um quadro de funcionários formado por mais de 50% de mulheres, registramos mais de 100 partos por mês.
 
Os resultados do Projeto Gestante são fabulosos: garante que as mães realizem mais que as oito consultas de pré-natal preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, consequentemente, reduz o número de bebês que necessitam de cuidados especiais pós-nascimento.
 
Os feedbacks que recebemos mostram que estamos no caminho certo. Não raro, as funcionárias dizem que o acompanhamento da nossa equipe médica da empresa gera conforto e segurança e, muitas vezes, é o único apoio que recebem durante toda a gestação. Mais do que fazer o básico, estamos fazendo algo que realmente fala com a nossa gente e reflete positivamente em toda a empresa. Por isso, aqui, todas as mães são bem-vindas!
 
(*Marcelo Nóbrega é diretor de Recursos Humanos da Divisão Brasil da Arcos Dorados, franquia que administra a marca McDonald's na América Latina)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 08 Maio 2017 às 13:20 - em: Falando Nisso

Ao continuar a série de artigos a respeito de alguns aspectos da história política do estado de Mato Grosso do Sul, fruto de 10 anos de pesquisa em diversas fontes e bibliografias, apresento aqui um breve histórico da primeira gestão do estado, a de Harry Amorim Costa, que administrou por 5 meses, entre 1º de janeiro e 12 de junho de 1979.
 
Nomeado governador, em março de 1978, Harry Amorim acompanhou naquele ano a eleição dos primeiros deputados estaduais, federais e de 1 senador (Pedro Pedrossian/Arena) da nova unidade federativa. Até a data da posse, segundo o historiador Ciro José Toaldo, Harry Amorim viajou por todos os 55 municípios existentes na época para conhecer as realidades de cada local.
 
Nascido no município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, em 1927, o engenheiro civil Harry Amorim conhecia algumas partes do estado, pois havia trabalhado por aqui quando ocupou a chefia do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). Técnico e não político, Harry Amorim implantou no estado um governo com as características de uma administração empresarial. As secretarias de Estado eram poucas e ocupadas por técnicos e não por lideranças políticas. Isto é considerado pelo escritor e ex-secretário de Planejamento daquela gestão, Jardel Barcellos, algo inédito no Brasil daquela época.
 
Umas das primeiras medidas daquele breve governo foram os decretos-leis que instituíram a bandeira, o hino e o brasão do estado. Coube ao governador, por meio de resolução, segundo o jornal Diário da Serra, escolher qual gentílico seria usado pelos moradores de Mato Grosso do Sul. Sul-mato-grossense, mato-grossense do sul, matogrossules, matogrossul ou matogrosses eram os termos discutidos. No entanto, a escolha foi rápida e, conforme o mesmo jornal, a primeira edição do Diário Oficial do Estado, datada de 6 de janeiro de 1979, já utilizava o gentílico sul-mato-grossense.
 
No quesito obras públicas, o governo Harry Amorim conseguiu realizar algumas, como a pavimentação da rodovia entre Campo Grande e Sidrolândia; execução da primeira obra de abastecimento de água da SANESUL, no município de Rio Negro; reforma de algumas escolas estaduais.
 
Na área da Educação, o governo concedeu abono salarial aos professores do Estado, o primeiro reajuste da história da categoria, e iniciou o processo de elaboração do Estatuto do Magistério e o Plano Salarial. Na segurança pública foi possível algumas realizações, como a transformação do pelotão de Trânsito da Polícia Militar em Polícia Militar Rodoviária Estadual (PRE).
 
Foi responsabilidade do governo Harry Amorim tomar as primeiras medidas para enfrentar a grave enchente do Rio Paraguai que afetou, principalmente, a cidade de Porto Murtinho, a partir de maio de 1979. Conforme escreveu a historiadora Ilsyane Kmitta, em junho daquele ano o nível da água do rio chegou à altura de 9,14 metros.
 
No entanto, sem sombra de dúvidas, a prova mais difícil deste governo foi política. Como escreveu a historiadora Marisa Bittar, o governador, que havia sido nomeado num conturbado processo de disputas, desagradava boa parte das lideranças políticas ao implantar o estilo técnico de administração, não privilegiando as tradicionais negociações políticas, como era costume no velho Mato Grosso. Além disso, sua gestão era criticada, pela oposição, pelas mordomias concedidas aos secretários, que tiveram, por exemplo, diversos automóveis Opalas da cor preta adquiridos para lhes servir. Os Opalas foram apelidados de “besourões da mordomia”.
 
Nesse mesmo tempo, o então senador Pedro Pedrossian, juntamente com os senadores Antônio Mendes Canale e Rachid Saldanha Derzi, articulava-se junto ao presidente general João Figueiredo para derrubar Harry e assumir o governo sul-mato-grossense. Apesar do apoio dos prefeitos do estado à continuidade da administração Harry Amorim, na chamada Carta de Maracaju, ele foi demitido, após reunião em Brasília, com o ministro Petrônio Portela, na tarde do dia 12 de junho de 1979. O governador não teve sequer a oportunidade de participar da solenidade de promulgação da Constituição Estadual, que ocorreu no dia seguinte. Mesmo demitido, Harry continuou no estado, filiou-se ao PMDB e elegeu-se deputado federal nas eleições de 1982. No ano de 1987 assumiu a secretaria de Meio Ambiente do governo Marcelo Miranda (PMDB). Faleceu no dia 19 de agosto de 1988, vítima de acidente automobilístico.
 
Pedro Pedrossian não conseguiu, naquele momento, realizar o sonho de assumir o governo e com isso indicou o nome de seu afilhado político para a função, o então prefeito de Campo Grande, Marcelo Miranda Soares (Arena). Enquanto o nome de Marcelo Miranda era apresentado para ser aprovado no Senado, Mato Grosso do Sul ficou sob administração interina do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (Arena).
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)



Autor: Amarildo Cruz (*) , 04 Maio 2017 às 15:00 - em: Falando Nisso

Fui criado, como a maioria da minha geração, sob a forte orientação da necessidade do estudo e do trabalho para o alcance da dignidade. Com certeza, meus pais e meus professores tinham toda a segurança de que nos orientavam com o que havia de melhor. Entendendo muito cedo a organização da nossa sociedade, encantado com as ciências humanas, com disposição para o trabalho e percebendo o quanto custaria caro um possível "não enquadramento" nessa orientação, iniciei a fase de estudos e trabalho em minha vida.
 
Trabalho muito, com dedicação e compromisso e sempre fui atento aos deveres e aos direitos impostos numa relação de trabalho. Com o objetivo de contribuir com o equilíbrio dessa relação, se tornou cada vez mais necessário conhecer a cadeia evolutiva das relações do trabalho, sendo isso determinante para o entendimento do que acontece hoje no nosso País.
 
As relações de trabalho mudaram muito nos últimos 70 anos. No início do século passado, em boa parte do mundo, a jornada de trabalho era análoga ao regime de escravidão ou semiescravidão, salários miseráveis, condições desumanas, sem férias, licenças remuneradas, indenizações e outros direitos.
 
Para se chegar a atual jornada de trabalho, por exemplo, foi necessária muita luta e o sacrifício da vida de vários trabalhadores na Europa, Estados Unidos e no Brasil.
 
Até meados de 2012 e 2013, estávamos em um processo de democratização e humanização maior das relações trabalhistas no Brasil.
 
Em 2009, nosso mandato realizou uma audiência pública com todas as Centrais Sindicais do Estado e com boa parte da bancada federal da época, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que ainda tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Um dos fortes argumentos para essa redução era o aumento da oferta de empregos, a partir da diminuição da jornada. Em 2014, foi incluída uma parcela social importante na rede de direitos de quem trabalha, que são as empregadas domésticas, corrigindo-se assim, uma injustiça da Carta Magna de 1988, que havia deixado essas trabalhadoras à margem "desse direito".
 
O que aconteceu de lá pra cá, de tão catastrófico?
 
O que explica esse revés histórico, com o avanço no Congresso de uma reforma que aniquila, praticamente com tudo isso? Uma das explicações foi a imaturidade política e de cidadania de boa parte da nossa sociedade, que num determinado momento endossou esse desmonte, ao não perceber o plano de um braço do judiciário, políticos de péssima índole e mídia venal e parcial. Sob a égide do combate à corrupção, colocou-se em andamento esse plano de desmonte de políticas públicas e de Estado tão nocivo à nossa sociedade.
 
É perfeitamente possível combater a corrupção sem o desmonte de um Estado construído a duras penas, fruto de muita luta, organização, discussão, reuniões, negociações, assembleias, etc. Outra explicação é o desconhecimento, às vezes voluntário, da história das relações trabalhistas, políticas e democráticas do nosso País. Isso tudo nos trouxe até aqui, o momento em que uma parcela da nossa gente trata grevista como “vagabundo”. Outros propõem que a greve seja feita no domingo ou feriado. Assim, chega a ser assustador como a ignorância, o desconhecimento e o talento para ser manipulado retrocedem uma nação.
 
Debater, organizar, resistir sempre! Avanços se defende, não se entrega!
 
(*Amarildo Valdo da Cruz é advogado e pós graduado em Gestão Pública, fiscal tributário estadual e deputado estadual pelo PT-MS)



Autor: Marco Aurélio Borges de Paula (*) , 03 Maio 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Na data em que comemorava o Dia Estadual de Combate à Corrupção (último dia 13 de março), o Estado do Espírito Santo anunciava, em suas redes sociais, o que todos que acompanhamos as ações de sua Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) já sabíamos: “O ES é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção”. Ao todo, até março de 2017, 10 empresas foram condenadas e R$ 1,5 milhão em multas foi arrecadado desde que tal lei passou a vigorar em todo o território nacional (29 de Janeiro de 2014). “O combate à corrupção saiu do discurso e entrou na prática”, assegurou, naquele momento, Leandro Piquet, Subsecretário de Integridade desse órgão estadual de controle interno.

Já no Município de São Paulo, até outubro de 2016, através de trabalhos de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM-SP), mais de R$ 630 milhões retornaram para os cofres da cidade, recursos que tinham sido desviados por atos de corrupção.
 
Na prática, igualmente, “o Governo de Mato Grosso economizou R$ 800 milhões em 800 dias de gestão devido às ações de controle e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)” (informação de 15 de março de 2017).
 
Todos esses casos de sucesso – envolvendo ou não situações de corrupção – comprovam que o órgão de controle interno da Administração Pública se apresenta ao chefe do poder executivo como um valioso aliado de gestão.
 
Afinal, o que há por trás dessas realizações? Aos olhos do público, pode passar despercebida a complexidade desses órgãos, complexidade que envolve, por exemplo, o número de recursos e de pessoas neles envolvidos. Mas, o fato é que tais resultados não seriam alcançados sem uma boa coordenação desses fatores.
 
Imagine, agora, qual seria a conseqüência para esses órgãos de controle se eles não tivessem determinado os seus objetivos antes de se lançarem às ações. 
 
Certamente, ainda estariam caminhando à deriva, com cada um de seus membros agindo à sua maneira e sem qualquer motivação. “Como se pode motivar uma pessoa se não estiver definido o que se pretende dela?”, indagam Filipe Sobral e Alketa Peci, professores da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Deveras, “sem uma definição clara das metas e objetivos da organização e sem uma estratégia para alcançá-los, dificilmente os administradores podem organizar os recursos, dirigir as pessoas, e controlar os resultados” (idem).
 
A palavra de ordem é planejamento. É através dessa função administrativa que os administradores definem para onde querem ir e como chegarão lá. Portanto, é preciso “imaginar o futuro”, pois, caso contrário, jamais uma organização o alcançará para desfrutá-lo (Hamel e Prahalad). O que a Controladoria deseja ser? A resposta a esse questionamento revelará a sua visão, isto é, a “idealização de um futuro desejado” (Chiavenato). “Ser uma instituição reconhecida pela qualidade no controle interno da Administração Pública” foi a opção feita pela SECONT.
 
Além de uma visão bem definida, qualquer organização precisa evidenciar a sua missão. Qual é a razão de ser da Controladoria? A CGM-SP, por exemplo, “tem como missão prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.
 
Mas nada disso se constrói sem fundamento cultural. Surgem, assim, as seguintes perguntas: quais são os valores e princípios da Controladoria? Como é o seu ambiente interno e a qualidade das comunicações humanas? Qual é o seu estilo de liderança e autoridade? Como se dá o seu relacionamento com o público externo? Só, então, com as respostas em mãos, a sua cultura organizacional poderá ser percebida, comunicada e assimilada pelos seus membros e, daí sim, as ações de controle poderão ser postas em prática com coerência entre os valores, a visão e a missão.
 
É preciso, portanto, que os membros da Controladoria saibam o que fazer e como fazê-lo. Mas, além disso, é essencial que eles queiram fazê-lo (Candeloro, Rizzo e Pinho). Surge, assim, a importância da liderança para o sucesso do órgão. O líder máximo da Controladoria deve praticar aquilo que prega (walk the talk), deve ser o patrocinador e principal comunicador dos valores definidos pela organização – como a ética, a integridade, a acessibilidade, a confiança, a colaboração, o respeito ao próximo e ao interesse público, o diálogo com a sociedade, entre outros. Realmente, “as pessoas imitam aqueles que as lideram, e, por isso, os líderes, começando pelo topo e distribuindo-se pela organização, devem sempre ter em mente os exemplos que dão” (Rosenbluth e Peters). Como dizem e redizem os melhores profissionais de Compliance, o exemplo deve vir de cima, fluindo por toda a organização (the tone from the top). Sem dúvida alguma, este é um dos aspectos mais importantes para a assimilação da cultura da ética, da integridade e da legalidade em uma instituição.
 
No entanto, essas normas de conduta (não escritas, algumas vezes) nem sempre são cumpridas pelos membros da alta administração, o que gera conseqüências nefastas e duradouras para todo o ambiente de controle e, claro, para o resultado das ações (output) da organização maior na qual a Controladoria está inserida. Como diriam os especialistas europeus da área de gestão, trata-se de um “defeito de management permanente” – em alguns casos do universo corporativo, esse defeito implica na responsabilização criminal da empresa (isso ocorre na Alemanha, na Áustria, na Espanha, na Itália etc.).
 
Suponhamos, nesse sentido, que, dentro da Controladoria, exista uma liderança que, ao invés de empoderar os membros da sua equipe para a produção de grandes resultados, os coíba, temendo pelo que podem fazer se tiverem liberdade (autonomia); ou um administrador que, preocupado mais com o próprio progresso, trate as pessoas do órgão não como fim, mas como meios. Imagine o quão comprometido ficaria o clima organizacional da Controladoria se alguns dos seus membros sofressem algum tipo de assédio moral praticado pelo chefe, se tremessem de medo do mesmo, se vivessem temendo pela perda dos seus cargos. Sem dúvida, “esse tipo de gerente não tem lugar na liderança deste milênio” (Rosenbluth e Peters), sobretudo no comando de uma organização que se quer fundada na ética.
 
Definitivamente, o ambiente (interno e externo) exerce influência demasiado forte na Controladoria para que o seu futuro seja deixado ao acaso (Sobral e Peci). Daí que seja dada cada vez mais importância à prática do planejamento e ao uso da técnica de análise de ambientes que lhe antecede, a FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), porque só a partir de um mapeamento analítico dos seus fatores positivos e negativos esse órgão de controle terá condições de existir e de sobreviver como uma organização virtuosa, tornando “antifrágil” toda a Administração Pública.
 
É cogente, pois, que a Controladoria faça uma análise do seu ambiente interno, mapeando as suas forças e fraquezas relativas aos recursos e às capacidades de que dispõe, como, entre outras coisas, as suas estruturas físicas, as qualificações dos seus membros e a sua cultura organizacional. Entre tantas outras possíveis, algumas perguntas vêm bem a calhar nesse tema: a sua sede atende as demandas do seu público interno e externo? Ela é acessível a quem faça uso de transporte público? O seu quadro técnico é suficiente? As suas chefias são formadas por servidores efetivos? Os seus membros são experimentados na sua área fim, têm habilitações acadêmicas, estão bem treinados e motivados? Há canais de comunicação internos? Os seus sistemas de Tecnologia de Informação atendem adequadamente as necessidades das suas atividades fim? Há integração entre os departamentos?
 
Por outro lado, não se deve deixar de “escanear” o ambiente externo à Controladoria, pois dele podem surgir alguns fatores que impactam positiva ou negativamente esse órgão. Nesta análise, o que se pretende identificar são as oportunidades e as ameaças exteriores capazes de influenciar, direta ou indiretamente, o desempenho da organização. A interferência política sobre a Controladoria consiste, talvez, na maior ameaça à sua missão, razão pela qual tem de ser esquadrinhada quando da elaboração do planejamento. Um exemplo: qual é a chance do departamento da transparência ser exitoso na realização de suas metas se um determinado secretário consegue inibir, através de algum artifício institucional, o acesso do cidadão à informação pública?
 
E assim, de modo planejado, os órgãos de controle interno vão se desenvolvendo – nem tanto pelas mudanças na sua estrutura, mas principalmente na sua cultura (Chiavenato) – e cumprindo os fins para os quais foram criados.
 
(*Marco Aurélio Borges de Paula é responsável pelo departamento da transparência e anticorrupção da Controladoria Geral do Município de Campo Grande. Doutorando e Mestre em Direito Econômico, pós-graduado em Direito Penal Econômico e especialista em Compliance Anticorrupção pelo Insper, pela Universidade de Coimbra e pelo Legal, Ethics and Compliance - e-mail marcoaurelio@prointegros.com.br)



Autor: Wander Medeiros (*) , 26 Abril 2017 às 12:00 - em: Falando Nisso

Assistindo aos recentes debates na TV Câmara, imagino a intensidade com que tem vivido seus últimos dias, a profusão de informações que tem recebido, e as cobranças para que se posicione deste ou daquele lado, neste momento em que o Governo Federal propõe uma série de reformas que pegam de surpresa a sociedade, já que em absoluto, essas não foram anunciadas no programa de governo da chapa vencedora nas eleições.
 
Acredite, compartilho de suas aflições e a dúvida sobre saber como será lembrado pelos seus atos de agora.
 
Mas de outro lado, gostaria de lhe contar também um pouco das angústias que igualmente me assolam neste ponto chave do desenvolvimento de nossa sociedade, são agruras que não permitem que me cale, são os mais de 16 anos de prática na advocacia trabalhista, são os mais de 15 anos na cátedra das disciplinas sociais, é o medo sobre qual futuro irei deixar para meus filhos, conhecedor que sou da importância do trabalho no mundo contemporâneo e de como ele é essencial para a definição das nossas vidas, o melhor ou o pior das nossas existências.
 
Não ignoro vivermos em um país sem tradição na análise crítica da política, uma sociedade em grande parte anestesiada pela novela das oito ou os caprichos de um “big brother”, mas, apesar disso, nobre Deputado, o Senhor há de concordar comigo que “os tempos são outros”, a abundância das informações pela acessibilidade das novas tecnologias e mídias sociais, tem modificado em grande parte esse cenário, sobretudo colocado em cheque aquele antigo lugar-comum sobre sermos um povo sem memória.
 
E é por isso, nobre Deputado, que gostaria muito que o Senhor atentasse para essas circunstâncias que descreverei a seguir neste particular, mas, só aqui entre nós, sublimando durante esta nossa conversa estes falaciosos sofismas que tenho assistido sendo amplamente utilizados por tantos de seus colegas, afinal a história é pródiga, nobre Deputado, e a esperteza quando é demais, vira bicho e come o dono, ou se preferir, lembre-se da lição de Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”.
 
Assim, apesar do discurso de que a terceirização aprovada não retira Direitos trabalhistas e vai criar mais postos de trabalho. Ainda que grande parte dos trabalhadores não conheçam ou saibam interpretar o novo §1º do artigo 4º-A da Lei 6.019/74. Mesmo assim, quando virem chegar novos colegas portando crachás de diferentes empresas para trabalharem ao seu lado, e se derem conta de que gradativamente os antigos na firma estão sendo um a um demitidos, e alguns deles retornando com aquele novo crachá, e quando chegar a vez deles passarem por esse processo, e assim descobrirem que nesta nova condição de terceirizados “pejotizados” não recebem nada além de sua produção, acredite, nobre Deputado, mesmo nada sabendo sobre as Leis, dia a dia, mês a mês, eles irão se lembrar de você, eu ou tantos outros que vão resistir por aqui nas mídias sociais estaremos a postos para relembrar-lhes sobre isso.
 
Como no contrato terceirizado “pejotizado” não existem Direitos, exceto aqueles contratados, de modo geral, uma contrapartida financeira por uma produção determinada, eles vão se lembrar de você todas as vezes que tiverem de trabalhar até tarde, cumprindo uma sobrejornada não remunerada, longe de suas casas, da companhia dos seus filhos, do calor de seus companheiros, assim também vão se lembrar de você em cada final de ano, quando próximos das festividades natalinas não contarem com um suporte financeiro extraordinário para prover os gastos ou as viagens que não poderão realizar. Nestes momentos você sempre será lembrado.
 
A partir do ano que vem, os poucos que remanescerem empregados, apesar de jamais terem aberto, lido e discutido o artigo 611-A da CLT que a reforma pretende aprovar, quando as novas convenções e acordos coletivos começarem a ser negociados, eles irão se lembrar de você, isso vai acontecer todos os dias durante duas horas, na ida e na volta do trabalho, esse tempo de suas existências que será consumido sem nenhuma contraprestação pela empresa instalada em local de difícil acesso e não servida por transporte público regular, e também no tempo não remunerado que permanecerão de forma indigente ao lado de fora das lojas esperando que o movimento dessas aumente o suficiente até que sejam convocados para prestar novas horas de trabalho remunerado, e isso, a despeito de não conhecerem os novos artigos 443 §3º e 452-A da CLT pretendidos pela reforma, isso com certeza fará com que eles se lembrem de você.
 
Mas os micro, pequenos e médios empresários também irão se lembrar muito de você, nobre Deputado, não vai acontecer de pronto como com os trabalhadores, mas acredite, eles terão muitas razões para não lhe esquecer. De fato a falta de análise crítica e pesquisa aprofundada é uma verdadeira chaga nacional que nos atinge a todos, e por isso o discurso da redução dos custos com o trabalho e fomento à produção é um sino doce capaz de embalar o sono de muitos, mas o problema surge com a aurora, e com o passar do tempo esses também vão perceber a falibilidade dessa retórica, os mais antigos se darão conta de que construíram e fizeram crescer seus negócios ao longo dessas décadas em que sempre foram aplicadas essas mesmas regras trabalhistas que estão por aí, e agora se pretendem “reformar”. Eles vão perceber que há algo errado nisso.
 
Então virá o pesadelo, de quando se derem conta de que o trabalho, visto só pela economia, é apenas um dos fatores da produção, e aí vai ser quando atentarão para sua insignificância produtiva diante das grandes empresas do capital internacional, as quais passarão a se apoitar por aqui nesta terra de imensas belezas naturais, preciosas riquezas minerais ainda não exploradas, enormes prados lavradios de grãos e carne, e detalhe, mão-de-obra barata. Esse empresariado nacional, quando se atentar para o fato de que essas tantas reformas apenas serviram para empobrecer o seu mercado consumidor interno, e quando ruírem porque não possuem capital e tecnologia para competirem com seus novos concorrentes, acredite, nobre Deputado, será uma “festa” em que o Senhor será muito lembrado, inclusive você poderá nos reconhecer um a um, trabalhadores ou empresários, seremos nós quem estaremos servindo o banquete.
 
E mesmo não sendo mais um “nobre Deputado” – porque acredite, o Senhor já será muito e suficientemente lembrando no próximo pleito eleitoral que se avizinha –, ainda assim você terá para sempre seu nome proscrito na lista daqueles que tiveram a ousadia de, a olhos vistos e em pleno século XXI, cometerem o maior atentado conhecido contra os Direitos Sociais do mundo moderno, marcando para sempre a memória dos trabalhadores, dos empresários e das vítimas da violência social que irá eclodir dos novos rincões de miséria aos quais o Senhor terá condenado a minha e as vindouras gerações do nosso país.
 
Acredite, nobre Deputado, seu legado será inesquecível, mas não ter me calado diante deste triste cenário, será o meu.
 
(*Wander Medeiros Arena da Costa é advogado e professor universitário em Dourados - MS, e-mail wander.medeiros.prof@gmail.com)



Autor: Pedro Kemp (*) , 24 Abril 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

O suicídio entre adolescentes e jovens é o tema do momento. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado muitas discussões entre educadores, profissionais da saúde, formadores de opinião, em jornais, semanários, programas de televisão e sites, no Brasil e no mundo. Um jogo chamado “baleia azul” tem chamado a atenção por estimular comportamentos negativos e levar, até mesmo, ao suicídio.
 
Pelo que se sabe até agora, o jogo consiste numa série de 50 desafios diários, enviados à vítima por um “curador”, cujo objetivo final é acabar com a própria vida. Os desafios vão desde tarefas mais simples, como desenhar uma baleia azul numa folha de papel até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão diversas vezes. Em outra tarefa, o participante deve desenhar uma baleia azul no seu antebraço com uma lâmina. Como desafio final, o jogador deve se matar. As pessoas que são convidadas a participar do jogo recebem ameaças para o caso de bloquearem os interlocutores ou ignorarem o convite, dizendo que o chefe vai ficar sabendo e vai descobrir seus nomes e seus dados.
 
A origem desse jogo que incentiva o suicídio ainda não é conhecida, mas os primeiros relatos surgiram na Rússia, onde duas adolescentes de 15 e 16 anos se jogaram de um prédio de 14 andares, depois de realizarem as 50 tarefas que receberam. O assunto se tornou preocupação para autoridades de diferentes países. No Brasil, há inúmeros casos de suicídios entre adolescentes relacionados ao jogo “baleia azul” que estão sendo investigados em vários estados. Há relatos de alguns jovens que foram convidados a entrar no jogo e que resistiram em sair, por temer as ameaças dos administradores. O perfil dos envolvidos é de adolescentes, em média, de 12 a 14 anos, e com tendência à depressão.
 
É claro que este assunto deve ser motivo de preocupação e que as autoridades policiais devem se empenhar nas investigações, para identificar e responsabilizar aqueles que estão por trás desse jogo macabro.  É, também, igualmente importante que pais e educadores alertem seus filhos e alunos sobre os riscos que podem correr caso aceitem os desafios propostos, e conversem principalmente com aqueles que estejam apresentando mudanças bruscas de comportamento ou sinais de depressão. Mas não podemos cair na armadilha de achar que o “baleia azul” é grande o responsável pelas autoagressões e dos suicídios entre os adolescentes que aderiram ao jogo. Como acreditar que alguém saudável, autoconfiante, com uma boa autoestima, que se sente socialmente aceito e emocionalmente seguro jogue um jogo desse e termine se matando? Este é um problema justamente porque atrai e submete aqueles que estão vivenciando algum tipo de conflito que dificulte sua capacidade de análise crítica ou sofrendo algum distúrbio de saúde mental.
 
A preocupação maior agora deve ser a de fazer desse jogo um motivo forte para nossa reflexão, sobre como estamos lidando com a educação das crianças, adolescentes e jovens nesse momento histórico de uma sociedade em decomposição. Eles estão nos dando sinais de sofrimento psicológico pela falta de atenção, de relações afetuosas, de presença significativa de quem lhes dá segurança e de uma educação coerente. Estão nos apontando o fracasso de famílias desorientadas, que estão terceirizando a educação de seus filhos para a escola, a mídia e as redes sociais, que não dão conta desta tarefa. Estão sofrendo as consequências da falência de um modelo socioeconômico excludente e violento na sua essência, que tem feito crescer a desesperança, as relações superficiais, os discursos incoerentes, a intolerância, a falta de perspectivas e de projetos de vida, a ausência de utopias, enfim, o vazio existencial.
 
Pensar na morte faz parte de nossa constituição psíquica. Isto é normal e não  há nada de errado com quem pensa na finitude de sua existência. Porém, se tem um tempo onde é mais comum pensar na morte é a adolescência, uma vez que, com o fim da infância vivenciamos o luto pela perda do corpo de criança, deixamos de ser objeto do outro (da mãe, do pai, da vovó, do titio), passamos do período da total dependência de alguém para a conquista do mundo e da nossa independência. 
 
Surgem as preocupações de como vamos nos virar sozinhos, o que vamos fazer para garantir nossa sobrevivência, que escolhas vamos realizar, já que ninguém mais vai decidir as coisas por nós. Descobrimos que pertencemos a nós mesmos e que nossa vida futura vai ser determinada pelas nossas decisões. E se, por um lado, isso pode ser libertador, por outro, pode representar também um momento de sofrimento, de conflitos, de perdas, de instabilidade, de insegurança, de angústia. 
 
É um momento de  solidão, pois descobrimos que não somos de ninguém, que não há ninguém por nós. Assim, é comum na adolescência, diante do conflito liberdade/solidão, uma certa melancolia, que pode evoluir para a depressão, a depender do ambiente e das relações vividas pelo adolescente. A superação desses sentimentos vai depender dos motivos que se encontra para viver, dos projetos a realizar, das causas assumidas, das pessoas significativas, das paixões e dos amores que surgem na vida. 
 
Vivemos tempos de espetaculares avanços tecnológicos, que, se facilitaram em muito nossas vidas, tanto no mundo do trabalho como nas relações que estabelecemos com as pessoas em outras situações, significaram também novos desafios. O acesso às informações e a comunicação entre as pessoas se tornaram extremamente facilitados, mas, em contrapartida, aumentou a superficialidade nos debates, a provisoriedade nas relações e a constituição de um universo de amigos virtuais, que estão muitos “próximos” e, ao mesmo tempo, bem distantes.
 
Diminuíram os contatos reais, as rodas de conversa, as trocas de afetos, de contatos físicos, da vivência das experiências significativas com aqueles que têm importância para nós. É comum adolescentes passarem horas trancafiados em seus quartos, completamente envolvidos no mundo virtual em seus computadores ou celulares. Como poderão elaborar sua tristeza e encontrar sentido em sua existência, se não encontram palavras para falar, se não há o encontro com quem falar, se não há o encontro para ouvir e partilhar sentimentos, angústias, esperanças? É justamente aí que pode entrar o jogo “baleia azul” e se tornar um perigo, na medida em que alguém fragilizado emocionalmente pode se submeter aos comandos de um “curador”, que se apresenta como autoridade diante da falência do encontro, da troca e da palavra.
 
A sociedade alicerçada nos valores do consumismo, do individualismo e da competição não resolveram os problemas da exclusão social e, tampouco, é capaz de seduzir as pessoas, principalmente os mais jovens, para as causas e os projetos coletivos. A busca da convivência fraterna, solidária, da preocupação com o outro, do bem-estar para todos foi substituída pela busca do status, do poder, da juventude eterna, do prazer imediato. A crise atingiu a educação, esvaziada de conteúdo significativo, incapaz de levar à compreensão do mundo real, e que se revestiu do tecnicismo como instrumento de inserção no mercado para promover a ilusória ascensão social. 
 
A crise chegou na religião, que promete o céu na terra, a conquista da prosperidade, a cura dos males físicos e espirituais e a felicidade, com fortes apelos emocionais, aos seus adeptos fieis aos seus compromissos financeiros para com a igreja. A crise chegou nas famílias, que estão sem referenciais para educar e orientar seus filhos, num mundo sem esperança e perspectivas; famílias de pessoas distantes e desconhecidas umas das outras, embora vizinhas de quarto. A crise se embrenhou na cultura, na pobreza literária dos livros de autoajuda, das músicas de conteúdo machista e preconceituoso, dos programas de televisão que valorizam a beleza e a perfeição físicas com apelo erótico e da informação manipulada. A crise chegou em todas as atividades da vida social e põe em cheque a própria organização da sociedade estabelecida.
 
Pois bem, estamos diante de desafios maiores do que o de combater, tão somente, o jogo “baleia azul”. A baleia é maior do que imaginamos. Precisamos resgatar nossa humanidade neste mundo desumanizado.
 
(*Pedro César Kemp Gonçalves, filósofo e piscólogo, é deputado estadual pelo PT-MS)