Campo Grande, Terça-Feira , 25 de Julho - 2017


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Falando Nisso

Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 17 Julho 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Continuo aqui o breve histórico das gestões administrativas de Mato Grosso do Sul. Neste apresento as características do primeiro governo de Pedro Pedrossian, entre 1980 e 1983. A chegada do então senador e ex-governador de Mato Grosso uno ao cargo significou o fim da instabilidade política vivida pelo estado desde sua implantação. Pedro Pedrossian foi o último governador nomeado pela ditadura militar e em seu período de mandato ocorreu a primeira eleição direta para governador, em 1982.
 
Engenheiro civil, nascido em Miranda (MS), no ano de 1928, Pedro Pedrossian foi diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) e, nas eleições de 1965, aos 34 anos de idade, elegeu-se governador de Mato Grosso. Praticamente desconhecido, seu nome ganhou destaque devido ao forte apoio dado à sua candidatura pelo então senador Filinto Müller (PSD-MT). Sua chegada ao governo de Mato Grosso do Sul se deu após duas tentativas frustradas e que levaram o estado a ter, entre 1979 e 1980, três governadores.
 
Conforme a historiadora Marisa Bittar (2009), a nomeação de Pedro Pedrossian pelo general presidente João Figueiredo (PDS) foi uma articulação feita para garantir que o estado ajudasse a ditadura, já em seus momentos finais, a vencer o pleito direto aos governos estaduais que ocorreriam em 1982. Pedrossian deixou o Senado para se tornar governador.
 
Afamado pelas grandes obras públicas executadas no antigo Mato Grosso, Pedro Pedrossian administrou o novo estado tendo nas obras sua principal característica. No início de 1981 lançou o projeto Apaporé, um pacote de obras, principalmente de pavimentação de rodovias, que pretendia abranger desde a região do rio Apa, em Bela Vista, até a região do rio Aporé, no município de Cassilândia; o início do Douranaguá, com objetivo de pavimentar o trecho da BR-163 de Dourados à divisa com o Paraná; o Guairá-Porã, na região de fronteira com o Paraguai, e o projeto Getúlio Vargas, voltado para a realização de obras rodoviárias na região da Grande Dourados. Foi nessa gestão que se deu também a conclusão da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.
 
No entanto, apesar de tantas obras, muitas delas não foram encerradas, principalmente por motivos políticos, e só foram concluídas na gestão posterior. O motivo político maior para a paralisação de muitas foi a não aprovação, no Senado, de um empréstimo de 200 milhões de dólares ao Estado, articulada pelos 3 senadores sul-mato-grossense (Rachid Derzi, José Fragelli e Antônio Mendes Canale), simplesmente por vingança política.
 
Ainda a respeito de obras públicas, foi nesse período que nasceu aquele que é talvez o maior símbolo do pedrossianismo: a construção da maior parte do Parque dos Poderes. O complexo administrativo instalado em Campo Grande, no interior de uma reserva florestal pertencente ao Estado, onde passou a funcionar as sedes dos 3 poderes: Governadoria (Executivo); a Assembleia Legislativa (Legislativo) e o Tribunal de Justiça (Judiciário).
 
Na área social, aquela administração criou o Panelão, programa administrado pela Fundação de Assistência Social (FASUL) e coordenado pela primeira-dama Maria Aparecida Pedrossian, cujo princípio era a venda de gêneros alimentícios a preços abaixo do praticado no mercado à população carente do estado.
 
Politicamente, esta administração foi muito beneficiada pelo governo federal, já que para garantir a vitória nas eleições de 1982 o governo João Figueiredo recorreu a um dos velhos vícios da política brasileira, o da liberação de verbas públicas às vésperas de pleito eleitoral. No poder Legislativo contou com uma boa equipe de deputados a seu favor, mas nem por isso escapou das críticas da oposição, liderada pelo PMDB.
 
Na área educacional, realizou-se, em 1981, o primeiro concurso público de Mato Grosso do Sul para professores. Contudo, de acordo com os pesquisadores Wilson Biasotto e Laerte Tetila (1991), foi com essa categoria que o governo endureceu o tratamento, após a primeira grande greve do magistério no final de 1981. Em seguida, demonstrou seu estilo centralizador ao criar uma entidade paralela àquela que representava os professores (Feprosul), a Associação dos Professores de MS (APMS), que congregava somente professores ligados ao partido governista, o PDS.
 
O ano de 1982 foi marcante para Mato Grosso do Sul e para Pedro Pedrossian testar sua popularidade. Primeiro, porque seria a primeira vez que o estado escolheria seu governador pelo voto direto. Segundo, Pedrossian ao indicar um nome de sua confiança para sucedê-lo no governo, o do ex-prefeito de Dourados José Elias Moreira (PDS), colocaria à prova sua gestão de pouco mais de 2 anos.
 
Entretanto, as forças oposicionistas de direita e de esquerda concentradas no PMDB e em seu candidato Wilson Barbosa Martins, venceram o pleito do histórico dia 15 de novembro. Foi uma vitória apertada. No interior, José Elias saiu vitorioso, mas, foi na capital que Wilson Martins levou vantagem e tornou-se o primeiro governador eleito deste estado. Os outros dois candidatos ao Executivo estadual, Wilson Fadul (PDT) e Antônio Carlos (PT) tiveram desempenho pífio. 
 
Nascia no estado uma rivalidade entre 2 grupos políticos que marcou os seus primeiros 20 anos: o grupo de Wilson Barbosa Martins versus o de Pedro Pedrossian.
 
Pedro Pedrossian voltaria a disputar eleições em 1986, para o Senado, mas perdeu derrotado pela dupla do PMDB: Wilson Martins e Rachid Derzi. Seu retorno ao governo se daria em 1990, desta vez eleito pelo povo.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Sérgio Longen (*) , 14 Julho 2017 às 14:30 - em: Falando Nisso

O Brasil vive um momento que merece ser olhado com mais cuidado e profundidade. Apesar da instabilidade política, o Congresso Nacional e as ações econômicas do próprio Governo Federal não pararam e, isso, devem ser reconhecidos. Já é fato que o período que vivemos tem dado muito mais atenção e notoriedade aos acontecimentos negativos do que às conquistas e aos fatos positivos e, por isso, quero fazer uma abordagem nesse artigo focado somente em avanços e conquistas que o Brasil teve nos últimos 12 meses.
 
Na linha do tempo, o início de 2016 foi desesperador. A inflação estava a caminho dos dois dígitos e a taxa de juros beirava os 15 pontos percentuais. As linhas de crédito eram cada vez mais escassas, as empresas estavam demitindo e fechando suas portas e o Brasil batia recorde atrás de recorde no número de ações trabalhistas ocupando a liderança mundial nesse quesito.
 
O PIB crescia para baixo e a mais temida de todas as notícias foi dada pelos especialistas: A recessão havia atingido o coração da pátria verde e amarela.
Nesse período analisado, mesmo em meio à turbulência, a equipe econômica do novo governo, manteve o foco estabelecido por Henrique Meireles e o congresso entendeu, que não poderia parar suas ações para discutir apenas política. Neste passo, os primeiros resultados começaram a aparecer e hoje a soma de conquistas para a população já é muito grande.
 
A aprovação do teto dos gastos foi a primeira dose do remédio amargo. Ninguém pode gastar mais do que ganha. Só isso, já foi suficiente para o mercado externo voltar a olhar o Brasil com seriedade. A alta taxa de juros, que no ano passado chegou a 14,25%, hoje está em 10,25% e, até o fim do ano, aponta para apenas um dígito. O que, para a classe empresarial que precisa de financiamento, é fundamental.
 
O bolso do consumidor também sentiu a diferença nos números da inflação, que em 2016 estava em 9,32% na variação acumulada do IPCA e hoje está absolutamente controlada em 3% apenas. Os Estados também foram contemplados com a revisão de suas dívidas.
 
Além disso, a convalidação dos incentivos fiscais, votada e aprovada por Câmara e Senado, foi a realização de um grande sonho que dá total segurança aos empresários que investem no País e aniquila qualquer imbróglio jurídico em torno dessa questão. Positivo também foram as linhas de créditos, que voltaram a fazer parte do planejamento do setor produtivo do Brasil. Só em Mato Grosso do Sul, o FCO foi de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,3 bilhões disponíveis para empréstimo pelo Banco do Brasil.
 
Capítulo à parte merece a reforma trabalhista, sancionada na última quinta-feira (13/07) em Brasília (DF). Essa modernização vai fazer toda diferença para o futuro das gerações, não tenho a menor dúvida. Uma lei moderna que avança, garante todos os direitos e gera muitas oportunidades de trabalho e renda para os mais de 14 milhões de pessoas que buscam uma colocação no mercado. Essa modernização dá condições para o empresário criar mais postos de trabalho e para o trabalhador poder ser dono da sua decisão de como e de que modo prefere trabalhar.
 
Esse é o Brasil que queremos. Essas são ações desenvolvidas nos últimos meses que alimentam nosso ânimo em seguir trabalhando e lutando por um país desenvolvido e com oportunidades para todos. Por isso, finalizo esse artigo com as palavras de Paul Herman, presidente da John Deere Brasil, que recentemente disse: “Olhar menos televisão, ler menos jornal e acreditar muito mais na nossa competência e capacidade de trabalho para fazer as coisas acontecerem”. Afinal de contas, trigo é trigo, joio é joio.
 
(*Sergio Marcolino Longen é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - Fiems, e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria - CNI)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 04 Julho 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Continuo a série sobre os 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, tendo como enfoque as administrações do estado. Aqui apresento o segundo governo interino de Londres Machado, que desta vez ficou no cargo devido à demissão, no dia 30 de outubro de 1980, do governador Marcelo Miranda Soares (PDS) pelo general presidente João Figueiredo (PDS), até que o Senado votasse o nome do então senador Pedro Pedrossian (PDS) para chefiar o estado.
 
No entanto, dessa vez a presença do presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Londres Machado foi mais curta do que a primeira ocasião: apenas 1 semana, entre os dias 30 de outubro e 7 de novembro daquele ano.
 
Nesse período, politicamente, ocorreu uma divisão no Partido Democrático Social (PDS), antigo Arena, o partido da ditadura e dos primeiros governos sul-mato-grossenses. Com a queda de Marcelo Miranda este deixou a legenda e levou consigo políticos destacados como os deputados federais João Leite Schmidt e Ruben Figueiró, o senador Rachid Saldanha Derzi e o ex-governador de Mato Grosso uno José Fragelli. Esse "quinteto dissidente", como o grupo ficou conhecido em alguns jornais estaduais, fundou aqui o Partido Popular (PP), legenda que se fundiria, no final de 1981, ao PMDB.
 
Do ponto de vista político da oposição, o deputado estadual Sergio Cruz (PMDB) e o federal Antônio Carlos Nantes de Oliveira (PT) defendiam a existência de eleições diretas para governador com objetivo de por fim à instabilidade política vivida por aqui.
 
No dia 6 de novembro de 1980, o Senado aprovou, por 32 votos a favor e 24 contra, o nome de Pedro Pedrossian para ser o governador de Mato Grosso do Sul. No próximo texto apresentarei as características deste governo que administrou o estado até 14 de março de 1983.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Fayez José Risk (*) , 23 Junho 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Estamos reformando o Plano Diretor de Campo Grande.
 
Isso é ótimo, necessário, mas não é o suficiente.
 
Na verdade, hoje, Campo Grande é um município que não dispõe de diretrizes e metas claras de desenvolvimento econômico e social.
 
Qual é a cidade que queremos e poderemos ter no futuro? Qual a vocação e oportunidades dessa cidade? E não digo só de um futuro distante e utópico, mas de ações no curto prazo de tempo, tanto públicas como privadas, para alcançarmos um desenvolvimento desejado e possível!
 
Quem está “pensando” Campo Grande? Certamente muitas pessoas estão fazendo isso, mas falta a “liga”, quem os aglutine e elabore um Plano Estratégico de Desenvolvimento, que ultrapasse o aspecto legal de edificações, do uso e ocupação da cidade.
 
Num visão mais contemporânea, o Prefeito Municipal deve ser muito mais que um gestor das atividades públicas, no sentido clássico que se dá, ou seja, cuidar do dia a dia da cidade ou, como ainda mais comumente, de um “tocador de obras”, para ser um líder que aglutine todas as forças vivas da cidade em uma visão de planejamento estratégico.
 
Os recursos públicos (financeiros) estão a cada vez mais escassos e são necessárias reformas estruturais para resolução dessa questão, algumas em nível de federação.
 
No entanto, outros recursos estão à disposição, inclusive os recursos financeiros privados, além de um recurso inesgotável: o de pessoas com boas idéias, mas que não encontram espaço de interlocução.
 
Vou exemplificar: há alguns anos um empreendedor de origem nipônica, estava trabalhando ativamente na manutenção de sites de empresas no Japão, aproveitando-se da diferença do fuso horário em que esses sites estavam ociosos. Queria expandir esse excelente e rico negócio, porque ele não estava dando conta da demanda e queria mais empresas (pessoas!) participando.
 
Qual era a sua necessidade? De pessoas com domínio do inglês ou preferencialmente do idioma japonês, além da formação de informática e de um bom sistema de comunicação (internet).
 
Havia – e ainda há – trunfos: uma população com profunda ligação com o Japão além do já citado fuso horário favorável.
 
Ou seja, ali estavam desenhadas algumas diretrizes para atuação do poder público- no ensino, para atuação da iniciativa privada – telecomunicações e empresas de informática, tudo em torno de um rico mercado, mas para isso era necessário haver quem planejasse, coordenasse e acionasse! Resultado: esse empresário foi embora da cidade, cansou de bater às portas surdas!
 
Outro exemplo é o nosso aeroporto, com perspectivas inigualáveis na América Latina. O que tem sido feito em relação a isso? Qual a utilização dele? Um equipamento excepcional e ocioso!
 
Já vi muitas oportunidades passarem ao longo da minha vida profissional, e ainda como exemplo, cito aqui o mercado da fruticultura, um dos maiores do mundo, para o qual estamos aptos, mas inertes!
 
Tecnologia, turismo, alimentos... são tantos os cavalos encilhados que estão passando!
 
Precisamos sair desse provincianismo, abrirmos para a economia mundial, isso não é sonho!
 
Campo Grande precisa pensar grande e deixar de ser a maior cidade pequena do Brasil.
 
(Fayez José Rizk, o "Fez", é arquiteto e urbanista)
 



Autor: Geraldo Seixas (*) , 21 Junho 2017 às 14:15 - em: Falando Nisso

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.
 
As apreensões foram realizadas em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.
 
As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil Analistas-Tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos de fiscalização instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por Analistas-Tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial que é realizado nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para se realizar atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.
 
Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.
 
Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação realizada em Santa Catariana, Analistas-Tributários participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil. Participaram dessa operação agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.
 
Ainda no mês de maio, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização realizado na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, Analistas-Tributários, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.
 
Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, os Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, Analistas-Tributários participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
 
Além das drogas, nos últimos meses, os Analistas-Tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.
 
O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de Analistas-Tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.
 
Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro” (www.fronteirometro.org.br). Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.
 
É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações realizadas pela Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.
 
O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.
 
(*Antonio Geraldo de Oliveira Seixas é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - Sindireceita)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 12 Junho 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Como proposto nesta série de artigos, dou continuidade aos breves históricos sobre os governos que administraram Mato Grosso do Sul ao longo desses 40 anos de existência. Neste relato apresento alguns aspectos do governo de Marcelo Miranda Soares, entre 1979 e 1980.
 
O engenheiro Marcelo Miranda Soares, nascido em Uberaba (MG), no ano de 1938, mudou-se para o então Mato Grosso indiviso para trabalhar na construção da usina hidrelétrica de Jupiá, em Três Lagoas. Atuou como chefe do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso (DERMAT) na gestão Pedro Pedrossian (1966-1970) e, em 1976, foi eleito pela Arena, com forte apoio de seu padrinho político (Pedrossian), prefeito de Campo Grande, quando esta ainda não era capital de estado.
 
Nas negociações entre o então senador Pedro Pedrossian e o presidente João Figueiredo, no intuito de encontrar um substituto para Harry Amorim Costa, o senador indicou o nome de Marcelo Miranda. Foi assim que o então prefeito renunciou ao cargo, no ano de 1979, para comandar o estado. Marcelo Miranda faria parte de algo histórico no estado, qual seja, o fato de no primeiro ano de funcionamento 3 pessoas ocuparem o cargo de governador.
 
Sua gestão tinha como slogan: “Conquistamos um Estado. Vamos Construí-lo”, numa alusão de que era necessário agir rápido para fazer jus a o título que Mato Grosso do Sul possuía, o de estado modelo para o Brasil. Por outro lado, em conformidade com o economista Luis Landes Pereira, o governo Marcelo Miranda implantou um modelo de gestão com as características tradicionais das administrações públicas brasileiras, ou seja, um governo que acomodava em diversos cargos várias lideranças políticas. Totalmente o inverso do governo Harry Amorim, que inaugurou uma gestão tecnicista, com secretários que não eram políticos, mas sim especialistas em suas pastas.
 
Apesar de um curto período, esse governo conseguiu deixar suas marcas. Possivelmente a mais lembrada delas pelos sul-mato-grossenses foi a elevação de 9 distritos à categoria de município, em 1980, foram eles: Bodoquena, Costa Rica, Douradina, Itaquiraí, São Gabriel D’Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Tacuru e Taquarussu.
 
Em relação à estruturação do novo estado, o governo Marcelo Miranda foi o responsável pela criação de órgãos de significativa importância, tais como o Instituto de Previdência (PREVISUL), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e a Imprensa Oficial. Foi nessa época também que ocorreu o processo de enquadramento dos servidores públicos no novo estado, a partir do envio de documentações da antiga capital, Cuiabá, para Campo Grande. O trabalho ficou a cargo da Secretaria de Administração, com auxílio da Comissão Especial da Divisão.
 
Politicamente, essa administração teve algumas particularidades. Dois meses após assumir o cargo, um processo de impeachment foi apresentado pelo deputado estadual oposicionista Sergio Cruz (PMDB). O parlamentar justificava que o governador, em alguns casos, administrava por meio de Decretos, e não consultando o Legislativo, como determinava a Constituição Estadual. No entanto, a proposta foi recusada na Assembleia Legislativa por 13 votos a 4.
 
A maior parte do secretariado dessa gestão era indicação do senador Pedro Pedrossian, o que demonstrava uma forte influência dele no governo. Contudo, a partir de maio de 1980, a relação entre Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian azedou. O senador rompeu relações com o governador, sob a alegação de que ele buscava gerir o estado de forma mais independente. Foi esse o principal motivo para em poucos meses ser demitido o segundo governador de Mato Grosso do Sul. 
 
Em pouco mais de 1 ano, Marcelo tentou tirar do papel vários projetos, como o da conclusão da pavimentação da rodovia 262, no trecho que liga Campo Grande a Corumbá, e criar um programa de desenvolvimento para o estado (PDI), mas foi tudo em vão. No final de 1980, Pedro Pedrossian conseguiria, enfim, realizar seu sonho: ser nomeado governador.
 
Marcelo Miranda continuou na política, ingressou no Partido Popular (PP), o qual, em 1981, fundiu-se ao PMDB. Nas eleições de 1982 foi eleito senador. Em 1986 voltou ao governo, eleito pelo povo, desta vez com apoio de outro líder: Wilson Barbosa Martins.
 
O curioso nisso tudo, tendo como base análises da historiadora Marisa Bittar, é que o estado que havia nascido para ser modelo para o País, seguia os mesmos caminhos da política tradicional do antigo Mato Grosso, e, certamente, de outros estados, caracterizada, entre outras coisas, por rancores e disputas pelo poder.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Luiz Carlos Borges da Silveira (*) , 08 Junho 2017 às 10:00 - em: Falando Nisso

Dois assuntos importantes vem sendo discutidos diariamente no Brasil: o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Mas afinal, o que eles são? Para que servem? Quem são seus beneficiários? Explico-lhes. Foro privilegiado é um direito adquirido por determinadas autoridades públicas, que de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Tal privilégio é concedido a indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.
 
Para que possamos entender melhor, usarei como exemplo a própria Operação Lava Jato. Muitos devem se perguntar porque empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos?
 
O foro privilegiado explica, segundo a nossa Constituição, a investigação e o julgamento das infrações penais de autoridades com foro privilegiado é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O grande problema é que tal dispositivo acaba retardando a tramitação de processos e a aplicação de suas devidas penas e cumprimento das sentenças condenatórias, caso caiba. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o chamado Mensalão que quase chegou à prescrever.
 
Outro dispositivo, este aplicado a parlamentares de todos os níveis, que igualmente protela ações e causa sensação de impunidade, é a chamada imunidade parlamentar. Esta, nada mais é que um conjunto de garantias dadas aos parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente, garantias também expressas na Constituição Federal Art. 53 que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. É importante notar que originariamente não existia no texto constitucional o termo “quaisquer”, introduzido pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Deliberadamente a interpretação da imunidade é distorcida e ampliada.
 
Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não são decorrentes de opiniões, palavras e votos. Outro empecilho para punição de parlamentar são as formas de imunidades, acessórios introduzidos por óbvios motivos e interesses. Entre essas formas estão: imunidades materiais, que se dividem em absolutas e relativas, e imunidades formais, relacionadas com o foro privilegiado e os processos de prisão de parlamentar.
 
Quando uma denúncia contra parlamentar chega ao legislativo encontra outra barreira, o pedido de licença para abrir processo. A autorização depende de decisão da Casa Legislativa que, geralmente, nega ou protela, usando para isso o “espírito de corpo”, ou corporativismo. Isso tem base no parágrafo 3º. do Art. 53 que expressa: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).
 
Estamos progredindo, aos poucos, mas estamos. Pode até parecer utópico, mas esse é o momento de aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo e tentar mudar. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar – e isso não é cláusula pétrea. Tal mudança não é fácil, já que a decisão final cabe àqueles que desses privilégios se beneficiam, porém a vontade de mudar faz milagre, ainda que demore algum tempo.
 
(*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor e foi ministro da Saúde e deputado federal pelo Paraná)



Autor: Jully Heyder (*) , 23 Maio 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Infelizmente, convenhamos, a OAB não é mais a mesma de outrora, quando, nos momentos de crise, soerguia-se como intrépida defensora do Estado de Direito e da nossa República. Isto muito se deve à postura utilitarista e à personificação da Instituição na figura de seus representantes, o que, de certo modo, deixa os interesses institucionais ao alvedrio dos interesses pessoais dos dirigentes. 
 
Agora, nas esferas Nacional e Estadual, a OAB é novamente colocada à prova.
 
Lá, agiram rápido! Convocaram reunião de emergência e cravaram pelo Impeachment do Presidente. Correto, diante da gravidade das denúncias! Mas não livrou o Conselho Federal de duras críticas pela letargia e condescendência com que procedeu na última década, em contraposição à açodada medida agora adotada. 
 
Por aqui, a OAB/MS também foi rápida! Mas somente em relação à distante e indireta providência contra o Presidente da República. Sem nem mesmo aguardar a defesa de Temer, clamaram pelo seu Impedimento, sob o argumento de que as informações disponíveis na delação já eram suficientes às conclusões tomadas.
 
Todavia, como já se era de esperar, a coisa toda movimentou as águas turvas da política sul-mato-grossense. Emergiram do lodo, guindados pelo gancho da JBS, as figuras do atual governador, e dos ex-Governadores André e Zeca.
 
- "E agora José?" – Como indagava Drummond em sua poesia. - Serás tão diligente?
 
A resposta já foi dada pelo Presidente da Seccional. Um sonoro – NÃO!
 
Com relação ao atual Governador que, segundo os delatores, recebeu milhões e milhões de reais em propina, o comando é “enrolar”. Para tanto, pediram cópias das delações ao STF, o que pode demorar semanas ou meses. (Detalhe: as delações, os vídeos e os anexos não estão sob sigilo e já foram publicados em vários veículos de imprensa). Enquanto isso, nada é dito, nem uma linha sequer. 
A aposta é de que, até a resposta chegar, a coisa já esfriou. Assim, se evita o desgaste de uma relação tão íntima e continuam os abraços, os beijos e os convescotes. 
 
Entretanto, o mais grave de tudo - e nisto se centra minha séria crítica ao atual Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche – é a forma como ele reagiu às críticas feitas por advogados não integrantes de seu grupo político, ou seja, da oposição. Segundo uma reportagem publicada pelo site Top Mídia News, Karmouche disse que um advogado ligado a outro grupo (no caso, se tratava de um ex-presidente da maior Sub-Seção do Estado), "não teria isenção para comentar sobre isso". Como assim?
 
Na ótica obtusa do Presidente da OAB/MS as únicas pessoas aptas a opinar sobre a Instituição - sobre a nossa Instituição - são seus companheiros, os quais compartilham da mesma ideia. Isto, no entanto, se reveste de uma irracionalidade colossal.
 
Pois muito que bem!
 
Devo lembrar as lições de Robert Dahl, que tem a "democratização como formada por pelo menos duas dimensões: contestação pública e direito de participação", ou seja, qualquer ambiente que se diga democrático, como é a OAB, deve aceitar o papel da oposição e inseri-la no contexto da tomada de decisões, sem isso, a coisa toda caminha para o despotismo.
 
Ao atacar os adversários ao invés de justificar a omissão da OAB/MS (que é clara e evidente), o Presidente demonstra somente que, até hoje, não inalou o espírito democrático no qual a instituição se inspira, agindo como Dono do Poder, Dono da OAB. O que deve ser publicamente censurado. 
 
Esperamos da nossa Instituição uma postura muito mais firme com relação aos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo autoridades estaduais, exigindo investigação, punição dos culpados e absoluta transparência e moralidade com a coisa pública, pois é isso que exige nossa Constituição, da qual a OAB é guardiã.
 
Ouvir a advocacia seria um bom começo para isso!
 
(*Jully Heyder da Cunha Souza é advogado em Campo Grande)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 22 Maio 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

Em continuidade aos textos referentes a um breve histórico sobre os 40 anos de história política de nosso Mato Grosso do Sul, dou prosseguimento aos relatos sobre as gestões que administraram esta unidade federativa. Aqui apresentarei a breve experiência de Londres Machado à frente do poder Executivo estadual, entre os dias 13 e 29 de junho de 1979, após a demissão do governador Harry Amorim Costa.
 
Enquanto o nome do então prefeito de Campo Grande Marcelo Miranda Soares era aguardado para ser aprovado no Senado Federal, o estado foi administrado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado. Político natural da cidade de Entre Rios (atual Rio Brilhante), nascido em 1942, Londres iniciou sua carreira pública como vereador, ao se eleger pela Arena, em 1966, no município de Fátima do Sul, após ter passado por direção de escola. Nas eleições de 1970, candidatou-se e elegeu-se deputado estadual no então Mato Grosso uno.
 
Londres foi empossado como governador interino devido a não existência da figura do vice-governador. No período de pouco mais de duas semanas em que esteve no comando do estado, Londres Machado dedicou-se a realizar apenas ações de menor importância, com o objetivo de não se comprometer com as responsabilidades que caberiam ao futuro governador Marcelo Miranda.
 
Mesmo assim, Londres fez algumas visitas a cidades como Dourados e Fátima do Sul para realizar contatos com empresários daquelas localidades com objetivo de colaborar com o desenvolvimento de projetos. Apesar de não ser o titular do cargo, Londres Machado deixou sua marca ao assinar, no dia 21 de junho de 1979, o Decreto 174 que criou o Plano Salarial do Magistério de Mato Grosso do Sul e fixou o salário base dos professores e professoras.
 
Enquanto Londres administrava, segundo fontes jornalísticas, os deputados estaduais Onevan de Matos e Roberto Orro, juntamente com o deputado federal Antônio Carlos de Oliveira, todos do MDB, foram um dos primeiros a cobrar o cumprimento da recém-nascida Constituição Estadual e entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse garantido o direito da Assembleia Legislativa, em forma de Colégio Eleitoral, eleger o novo governador, e não permitir que o presidente da República indicasse o governador para em seguida mandá-lo à aprovação no Senado, como ocorreu com Harry Amorim.
 
Por conta desse mandado de segurança, a mensagem enviada ao Senado pelo presidente João Figueiredo, nomeando Marcelo Miranda Soares para o cargo de governador, ficou parada até o processo ser negado por unanimidade pelo STF, em 27 de junho de 1979. Naquele mesmo dia, à noite, o Senado aprovou o nome de Marcelo Miranda como novo governador do estado.
 
Londres Machado continuou como deputado estadual até o ano de 2014, além de ter exercido a função de secretário da Casa Civil do 2º governo Marcelo Miranda (PMDB/1987-1991). Nesse período tornou-se recordista de mandatos parlamentares. Foi também presidente do poder Legislativo estadual por 7 mandatos. No ano de 2014 saiu candidato a vice-governador de Mato Grosso do Sul na chapa de Delcídio do Amaral (PT), a qual foi derrotada, no segundo turno, pela coligação liderada por Reinaldo Azambuja (PSDB).
 
No próximo texto apresentarei o governo Marcelo Miranda Soares, que conseguiu ficar por pouco mais de 1 ano no cargo, de 1979 a 1980. Até lá e que Deus ilumine e reforce as bases de nossa abalada democracia!  
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)



Autor: Mansour Karmoche (*) , 18 Maio 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

Ontem o Brasil parou: a incrível notícia de que o presidente da holding JBS, Joesley Batista, havia entregue ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, denuncia de delação premiada, de livre e espontânea vontade, apresentando gravações comprometedoras envolvendo o presidente da República, Michel Temer, dissolveu o último fio de esperança que a Nação vinha depositando na transição política ora em curso, após o trauma do impeachment.
 
É inacreditável que estejamos presenciando o fechamento de um ciclo histórico da maneira mais lamentável que um dia pudéssemos imaginar. É com tristeza e indignação que assistimos a esses episódios de amoralidade explícita, nos envergonhando perante o mundo. 
 
Nossa única e verdadeira satisfação é de que esses fatos lamentáveis estejam ocorrendo sob a égide do fortalecimento de nossa democracia e da normalidade de funcionamento dos Poderes Republicanos.
 
Infelizmente, chegamos ao ápice da pior crise institucional brasileira, sem saber claramente o que acontecerá nas próximas 48 horas. Mesmo assim, acreditamos que a única saída é aquela oferecida pela Carta Constitucional, lastreada no Estado Democrático de Direito. 
 
Qualquer proposta fora dos ditames constitucionais poderá representar um flerte perigoso com medidas de exceção, abrindo-nos ao risco de um mergulho na direção de aventuras perigosas demais para serem concebidas e imaginadas. 
 
Não podemos nos esquecer que a experiência nacional, diante de quadros como esse, exacerba radicalismos, fomenta desequilíbrios e estimula flertes indeléveis com o autoritarismo. 
 
Não há como negar que o atual Governo esteja contaminado pelo descrédito, pelo opróbrio e pela ausência absoluta de manejo da governabilidade. Caberá à sociedade civil e às suas instituições representativas apontarem caminhos pautados pelo bom senso,  pela serenidade pelo consenso, sempre preservando o direito e as regras supremas da legislação. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio de sua atual diretoria, comunica que a partir de agora manterá extrema vigilância para dar apoio às verdadeiras aspirações nacionais, jamais descurando de seu papel primordial na defesa intransigente da legalidade e dos verdadeiros interesses nacionais.
 
(*Mansour Elias Karmouche é advogado em Campo Grande e presidente da OAB-MS)