Campo Grande, Quarta-Feira , 22 de Novembro - 2017


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Falando Nisso

Autor: Marco Aurélio Borges de Paula (*) , 03 Maio 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Na data em que comemorava o Dia Estadual de Combate à Corrupção (último dia 13 de março), o Estado do Espírito Santo anunciava, em suas redes sociais, o que todos que acompanhamos as ações de sua Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) já sabíamos: “O ES é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção”. Ao todo, até março de 2017, 10 empresas foram condenadas e R$ 1,5 milhão em multas foi arrecadado desde que tal lei passou a vigorar em todo o território nacional (29 de Janeiro de 2014). “O combate à corrupção saiu do discurso e entrou na prática”, assegurou, naquele momento, Leandro Piquet, Subsecretário de Integridade desse órgão estadual de controle interno.

Já no Município de São Paulo, até outubro de 2016, através de trabalhos de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM-SP), mais de R$ 630 milhões retornaram para os cofres da cidade, recursos que tinham sido desviados por atos de corrupção.
 
Na prática, igualmente, “o Governo de Mato Grosso economizou R$ 800 milhões em 800 dias de gestão devido às ações de controle e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)” (informação de 15 de março de 2017).
 
Todos esses casos de sucesso – envolvendo ou não situações de corrupção – comprovam que o órgão de controle interno da Administração Pública se apresenta ao chefe do poder executivo como um valioso aliado de gestão.
 
Afinal, o que há por trás dessas realizações? Aos olhos do público, pode passar despercebida a complexidade desses órgãos, complexidade que envolve, por exemplo, o número de recursos e de pessoas neles envolvidos. Mas, o fato é que tais resultados não seriam alcançados sem uma boa coordenação desses fatores.
 
Imagine, agora, qual seria a conseqüência para esses órgãos de controle se eles não tivessem determinado os seus objetivos antes de se lançarem às ações. 
 
Certamente, ainda estariam caminhando à deriva, com cada um de seus membros agindo à sua maneira e sem qualquer motivação. “Como se pode motivar uma pessoa se não estiver definido o que se pretende dela?”, indagam Filipe Sobral e Alketa Peci, professores da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Deveras, “sem uma definição clara das metas e objetivos da organização e sem uma estratégia para alcançá-los, dificilmente os administradores podem organizar os recursos, dirigir as pessoas, e controlar os resultados” (idem).
 
A palavra de ordem é planejamento. É através dessa função administrativa que os administradores definem para onde querem ir e como chegarão lá. Portanto, é preciso “imaginar o futuro”, pois, caso contrário, jamais uma organização o alcançará para desfrutá-lo (Hamel e Prahalad). O que a Controladoria deseja ser? A resposta a esse questionamento revelará a sua visão, isto é, a “idealização de um futuro desejado” (Chiavenato). “Ser uma instituição reconhecida pela qualidade no controle interno da Administração Pública” foi a opção feita pela SECONT.
 
Além de uma visão bem definida, qualquer organização precisa evidenciar a sua missão. Qual é a razão de ser da Controladoria? A CGM-SP, por exemplo, “tem como missão prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.
 
Mas nada disso se constrói sem fundamento cultural. Surgem, assim, as seguintes perguntas: quais são os valores e princípios da Controladoria? Como é o seu ambiente interno e a qualidade das comunicações humanas? Qual é o seu estilo de liderança e autoridade? Como se dá o seu relacionamento com o público externo? Só, então, com as respostas em mãos, a sua cultura organizacional poderá ser percebida, comunicada e assimilada pelos seus membros e, daí sim, as ações de controle poderão ser postas em prática com coerência entre os valores, a visão e a missão.
 
É preciso, portanto, que os membros da Controladoria saibam o que fazer e como fazê-lo. Mas, além disso, é essencial que eles queiram fazê-lo (Candeloro, Rizzo e Pinho). Surge, assim, a importância da liderança para o sucesso do órgão. O líder máximo da Controladoria deve praticar aquilo que prega (walk the talk), deve ser o patrocinador e principal comunicador dos valores definidos pela organização – como a ética, a integridade, a acessibilidade, a confiança, a colaboração, o respeito ao próximo e ao interesse público, o diálogo com a sociedade, entre outros. Realmente, “as pessoas imitam aqueles que as lideram, e, por isso, os líderes, começando pelo topo e distribuindo-se pela organização, devem sempre ter em mente os exemplos que dão” (Rosenbluth e Peters). Como dizem e redizem os melhores profissionais de Compliance, o exemplo deve vir de cima, fluindo por toda a organização (the tone from the top). Sem dúvida alguma, este é um dos aspectos mais importantes para a assimilação da cultura da ética, da integridade e da legalidade em uma instituição.
 
No entanto, essas normas de conduta (não escritas, algumas vezes) nem sempre são cumpridas pelos membros da alta administração, o que gera conseqüências nefastas e duradouras para todo o ambiente de controle e, claro, para o resultado das ações (output) da organização maior na qual a Controladoria está inserida. Como diriam os especialistas europeus da área de gestão, trata-se de um “defeito de management permanente” – em alguns casos do universo corporativo, esse defeito implica na responsabilização criminal da empresa (isso ocorre na Alemanha, na Áustria, na Espanha, na Itália etc.).
 
Suponhamos, nesse sentido, que, dentro da Controladoria, exista uma liderança que, ao invés de empoderar os membros da sua equipe para a produção de grandes resultados, os coíba, temendo pelo que podem fazer se tiverem liberdade (autonomia); ou um administrador que, preocupado mais com o próprio progresso, trate as pessoas do órgão não como fim, mas como meios. Imagine o quão comprometido ficaria o clima organizacional da Controladoria se alguns dos seus membros sofressem algum tipo de assédio moral praticado pelo chefe, se tremessem de medo do mesmo, se vivessem temendo pela perda dos seus cargos. Sem dúvida, “esse tipo de gerente não tem lugar na liderança deste milênio” (Rosenbluth e Peters), sobretudo no comando de uma organização que se quer fundada na ética.
 
Definitivamente, o ambiente (interno e externo) exerce influência demasiado forte na Controladoria para que o seu futuro seja deixado ao acaso (Sobral e Peci). Daí que seja dada cada vez mais importância à prática do planejamento e ao uso da técnica de análise de ambientes que lhe antecede, a FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), porque só a partir de um mapeamento analítico dos seus fatores positivos e negativos esse órgão de controle terá condições de existir e de sobreviver como uma organização virtuosa, tornando “antifrágil” toda a Administração Pública.
 
É cogente, pois, que a Controladoria faça uma análise do seu ambiente interno, mapeando as suas forças e fraquezas relativas aos recursos e às capacidades de que dispõe, como, entre outras coisas, as suas estruturas físicas, as qualificações dos seus membros e a sua cultura organizacional. Entre tantas outras possíveis, algumas perguntas vêm bem a calhar nesse tema: a sua sede atende as demandas do seu público interno e externo? Ela é acessível a quem faça uso de transporte público? O seu quadro técnico é suficiente? As suas chefias são formadas por servidores efetivos? Os seus membros são experimentados na sua área fim, têm habilitações acadêmicas, estão bem treinados e motivados? Há canais de comunicação internos? Os seus sistemas de Tecnologia de Informação atendem adequadamente as necessidades das suas atividades fim? Há integração entre os departamentos?
 
Por outro lado, não se deve deixar de “escanear” o ambiente externo à Controladoria, pois dele podem surgir alguns fatores que impactam positiva ou negativamente esse órgão. Nesta análise, o que se pretende identificar são as oportunidades e as ameaças exteriores capazes de influenciar, direta ou indiretamente, o desempenho da organização. A interferência política sobre a Controladoria consiste, talvez, na maior ameaça à sua missão, razão pela qual tem de ser esquadrinhada quando da elaboração do planejamento. Um exemplo: qual é a chance do departamento da transparência ser exitoso na realização de suas metas se um determinado secretário consegue inibir, através de algum artifício institucional, o acesso do cidadão à informação pública?
 
E assim, de modo planejado, os órgãos de controle interno vão se desenvolvendo – nem tanto pelas mudanças na sua estrutura, mas principalmente na sua cultura (Chiavenato) – e cumprindo os fins para os quais foram criados.
 
(*Marco Aurélio Borges de Paula é responsável pelo departamento da transparência e anticorrupção da Controladoria Geral do Município de Campo Grande. Doutorando e Mestre em Direito Econômico, pós-graduado em Direito Penal Econômico e especialista em Compliance Anticorrupção pelo Insper, pela Universidade de Coimbra e pelo Legal, Ethics and Compliance - e-mail marcoaurelio@prointegros.com.br)



Autor: Wander Medeiros (*) , 26 Abril 2017 às 12:00 - em: Falando Nisso

Assistindo aos recentes debates na TV Câmara, imagino a intensidade com que tem vivido seus últimos dias, a profusão de informações que tem recebido, e as cobranças para que se posicione deste ou daquele lado, neste momento em que o Governo Federal propõe uma série de reformas que pegam de surpresa a sociedade, já que em absoluto, essas não foram anunciadas no programa de governo da chapa vencedora nas eleições.
 
Acredite, compartilho de suas aflições e a dúvida sobre saber como será lembrado pelos seus atos de agora.
 
Mas de outro lado, gostaria de lhe contar também um pouco das angústias que igualmente me assolam neste ponto chave do desenvolvimento de nossa sociedade, são agruras que não permitem que me cale, são os mais de 16 anos de prática na advocacia trabalhista, são os mais de 15 anos na cátedra das disciplinas sociais, é o medo sobre qual futuro irei deixar para meus filhos, conhecedor que sou da importância do trabalho no mundo contemporâneo e de como ele é essencial para a definição das nossas vidas, o melhor ou o pior das nossas existências.
 
Não ignoro vivermos em um país sem tradição na análise crítica da política, uma sociedade em grande parte anestesiada pela novela das oito ou os caprichos de um “big brother”, mas, apesar disso, nobre Deputado, o Senhor há de concordar comigo que “os tempos são outros”, a abundância das informações pela acessibilidade das novas tecnologias e mídias sociais, tem modificado em grande parte esse cenário, sobretudo colocado em cheque aquele antigo lugar-comum sobre sermos um povo sem memória.
 
E é por isso, nobre Deputado, que gostaria muito que o Senhor atentasse para essas circunstâncias que descreverei a seguir neste particular, mas, só aqui entre nós, sublimando durante esta nossa conversa estes falaciosos sofismas que tenho assistido sendo amplamente utilizados por tantos de seus colegas, afinal a história é pródiga, nobre Deputado, e a esperteza quando é demais, vira bicho e come o dono, ou se preferir, lembre-se da lição de Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”.
 
Assim, apesar do discurso de que a terceirização aprovada não retira Direitos trabalhistas e vai criar mais postos de trabalho. Ainda que grande parte dos trabalhadores não conheçam ou saibam interpretar o novo §1º do artigo 4º-A da Lei 6.019/74. Mesmo assim, quando virem chegar novos colegas portando crachás de diferentes empresas para trabalharem ao seu lado, e se derem conta de que gradativamente os antigos na firma estão sendo um a um demitidos, e alguns deles retornando com aquele novo crachá, e quando chegar a vez deles passarem por esse processo, e assim descobrirem que nesta nova condição de terceirizados “pejotizados” não recebem nada além de sua produção, acredite, nobre Deputado, mesmo nada sabendo sobre as Leis, dia a dia, mês a mês, eles irão se lembrar de você, eu ou tantos outros que vão resistir por aqui nas mídias sociais estaremos a postos para relembrar-lhes sobre isso.
 
Como no contrato terceirizado “pejotizado” não existem Direitos, exceto aqueles contratados, de modo geral, uma contrapartida financeira por uma produção determinada, eles vão se lembrar de você todas as vezes que tiverem de trabalhar até tarde, cumprindo uma sobrejornada não remunerada, longe de suas casas, da companhia dos seus filhos, do calor de seus companheiros, assim também vão se lembrar de você em cada final de ano, quando próximos das festividades natalinas não contarem com um suporte financeiro extraordinário para prover os gastos ou as viagens que não poderão realizar. Nestes momentos você sempre será lembrado.
 
A partir do ano que vem, os poucos que remanescerem empregados, apesar de jamais terem aberto, lido e discutido o artigo 611-A da CLT que a reforma pretende aprovar, quando as novas convenções e acordos coletivos começarem a ser negociados, eles irão se lembrar de você, isso vai acontecer todos os dias durante duas horas, na ida e na volta do trabalho, esse tempo de suas existências que será consumido sem nenhuma contraprestação pela empresa instalada em local de difícil acesso e não servida por transporte público regular, e também no tempo não remunerado que permanecerão de forma indigente ao lado de fora das lojas esperando que o movimento dessas aumente o suficiente até que sejam convocados para prestar novas horas de trabalho remunerado, e isso, a despeito de não conhecerem os novos artigos 443 §3º e 452-A da CLT pretendidos pela reforma, isso com certeza fará com que eles se lembrem de você.
 
Mas os micro, pequenos e médios empresários também irão se lembrar muito de você, nobre Deputado, não vai acontecer de pronto como com os trabalhadores, mas acredite, eles terão muitas razões para não lhe esquecer. De fato a falta de análise crítica e pesquisa aprofundada é uma verdadeira chaga nacional que nos atinge a todos, e por isso o discurso da redução dos custos com o trabalho e fomento à produção é um sino doce capaz de embalar o sono de muitos, mas o problema surge com a aurora, e com o passar do tempo esses também vão perceber a falibilidade dessa retórica, os mais antigos se darão conta de que construíram e fizeram crescer seus negócios ao longo dessas décadas em que sempre foram aplicadas essas mesmas regras trabalhistas que estão por aí, e agora se pretendem “reformar”. Eles vão perceber que há algo errado nisso.
 
Então virá o pesadelo, de quando se derem conta de que o trabalho, visto só pela economia, é apenas um dos fatores da produção, e aí vai ser quando atentarão para sua insignificância produtiva diante das grandes empresas do capital internacional, as quais passarão a se apoitar por aqui nesta terra de imensas belezas naturais, preciosas riquezas minerais ainda não exploradas, enormes prados lavradios de grãos e carne, e detalhe, mão-de-obra barata. Esse empresariado nacional, quando se atentar para o fato de que essas tantas reformas apenas serviram para empobrecer o seu mercado consumidor interno, e quando ruírem porque não possuem capital e tecnologia para competirem com seus novos concorrentes, acredite, nobre Deputado, será uma “festa” em que o Senhor será muito lembrado, inclusive você poderá nos reconhecer um a um, trabalhadores ou empresários, seremos nós quem estaremos servindo o banquete.
 
E mesmo não sendo mais um “nobre Deputado” – porque acredite, o Senhor já será muito e suficientemente lembrando no próximo pleito eleitoral que se avizinha –, ainda assim você terá para sempre seu nome proscrito na lista daqueles que tiveram a ousadia de, a olhos vistos e em pleno século XXI, cometerem o maior atentado conhecido contra os Direitos Sociais do mundo moderno, marcando para sempre a memória dos trabalhadores, dos empresários e das vítimas da violência social que irá eclodir dos novos rincões de miséria aos quais o Senhor terá condenado a minha e as vindouras gerações do nosso país.
 
Acredite, nobre Deputado, seu legado será inesquecível, mas não ter me calado diante deste triste cenário, será o meu.
 
(*Wander Medeiros Arena da Costa é advogado e professor universitário em Dourados - MS, e-mail wander.medeiros.prof@gmail.com)



Autor: Pedro Kemp (*) , 24 Abril 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

O suicídio entre adolescentes e jovens é o tema do momento. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado muitas discussões entre educadores, profissionais da saúde, formadores de opinião, em jornais, semanários, programas de televisão e sites, no Brasil e no mundo. Um jogo chamado “baleia azul” tem chamado a atenção por estimular comportamentos negativos e levar, até mesmo, ao suicídio.
 
Pelo que se sabe até agora, o jogo consiste numa série de 50 desafios diários, enviados à vítima por um “curador”, cujo objetivo final é acabar com a própria vida. Os desafios vão desde tarefas mais simples, como desenhar uma baleia azul numa folha de papel até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão diversas vezes. Em outra tarefa, o participante deve desenhar uma baleia azul no seu antebraço com uma lâmina. Como desafio final, o jogador deve se matar. As pessoas que são convidadas a participar do jogo recebem ameaças para o caso de bloquearem os interlocutores ou ignorarem o convite, dizendo que o chefe vai ficar sabendo e vai descobrir seus nomes e seus dados.
 
A origem desse jogo que incentiva o suicídio ainda não é conhecida, mas os primeiros relatos surgiram na Rússia, onde duas adolescentes de 15 e 16 anos se jogaram de um prédio de 14 andares, depois de realizarem as 50 tarefas que receberam. O assunto se tornou preocupação para autoridades de diferentes países. No Brasil, há inúmeros casos de suicídios entre adolescentes relacionados ao jogo “baleia azul” que estão sendo investigados em vários estados. Há relatos de alguns jovens que foram convidados a entrar no jogo e que resistiram em sair, por temer as ameaças dos administradores. O perfil dos envolvidos é de adolescentes, em média, de 12 a 14 anos, e com tendência à depressão.
 
É claro que este assunto deve ser motivo de preocupação e que as autoridades policiais devem se empenhar nas investigações, para identificar e responsabilizar aqueles que estão por trás desse jogo macabro.  É, também, igualmente importante que pais e educadores alertem seus filhos e alunos sobre os riscos que podem correr caso aceitem os desafios propostos, e conversem principalmente com aqueles que estejam apresentando mudanças bruscas de comportamento ou sinais de depressão. Mas não podemos cair na armadilha de achar que o “baleia azul” é grande o responsável pelas autoagressões e dos suicídios entre os adolescentes que aderiram ao jogo. Como acreditar que alguém saudável, autoconfiante, com uma boa autoestima, que se sente socialmente aceito e emocionalmente seguro jogue um jogo desse e termine se matando? Este é um problema justamente porque atrai e submete aqueles que estão vivenciando algum tipo de conflito que dificulte sua capacidade de análise crítica ou sofrendo algum distúrbio de saúde mental.
 
A preocupação maior agora deve ser a de fazer desse jogo um motivo forte para nossa reflexão, sobre como estamos lidando com a educação das crianças, adolescentes e jovens nesse momento histórico de uma sociedade em decomposição. Eles estão nos dando sinais de sofrimento psicológico pela falta de atenção, de relações afetuosas, de presença significativa de quem lhes dá segurança e de uma educação coerente. Estão nos apontando o fracasso de famílias desorientadas, que estão terceirizando a educação de seus filhos para a escola, a mídia e as redes sociais, que não dão conta desta tarefa. Estão sofrendo as consequências da falência de um modelo socioeconômico excludente e violento na sua essência, que tem feito crescer a desesperança, as relações superficiais, os discursos incoerentes, a intolerância, a falta de perspectivas e de projetos de vida, a ausência de utopias, enfim, o vazio existencial.
 
Pensar na morte faz parte de nossa constituição psíquica. Isto é normal e não  há nada de errado com quem pensa na finitude de sua existência. Porém, se tem um tempo onde é mais comum pensar na morte é a adolescência, uma vez que, com o fim da infância vivenciamos o luto pela perda do corpo de criança, deixamos de ser objeto do outro (da mãe, do pai, da vovó, do titio), passamos do período da total dependência de alguém para a conquista do mundo e da nossa independência. 
 
Surgem as preocupações de como vamos nos virar sozinhos, o que vamos fazer para garantir nossa sobrevivência, que escolhas vamos realizar, já que ninguém mais vai decidir as coisas por nós. Descobrimos que pertencemos a nós mesmos e que nossa vida futura vai ser determinada pelas nossas decisões. E se, por um lado, isso pode ser libertador, por outro, pode representar também um momento de sofrimento, de conflitos, de perdas, de instabilidade, de insegurança, de angústia. 
 
É um momento de  solidão, pois descobrimos que não somos de ninguém, que não há ninguém por nós. Assim, é comum na adolescência, diante do conflito liberdade/solidão, uma certa melancolia, que pode evoluir para a depressão, a depender do ambiente e das relações vividas pelo adolescente. A superação desses sentimentos vai depender dos motivos que se encontra para viver, dos projetos a realizar, das causas assumidas, das pessoas significativas, das paixões e dos amores que surgem na vida. 
 
Vivemos tempos de espetaculares avanços tecnológicos, que, se facilitaram em muito nossas vidas, tanto no mundo do trabalho como nas relações que estabelecemos com as pessoas em outras situações, significaram também novos desafios. O acesso às informações e a comunicação entre as pessoas se tornaram extremamente facilitados, mas, em contrapartida, aumentou a superficialidade nos debates, a provisoriedade nas relações e a constituição de um universo de amigos virtuais, que estão muitos “próximos” e, ao mesmo tempo, bem distantes.
 
Diminuíram os contatos reais, as rodas de conversa, as trocas de afetos, de contatos físicos, da vivência das experiências significativas com aqueles que têm importância para nós. É comum adolescentes passarem horas trancafiados em seus quartos, completamente envolvidos no mundo virtual em seus computadores ou celulares. Como poderão elaborar sua tristeza e encontrar sentido em sua existência, se não encontram palavras para falar, se não há o encontro com quem falar, se não há o encontro para ouvir e partilhar sentimentos, angústias, esperanças? É justamente aí que pode entrar o jogo “baleia azul” e se tornar um perigo, na medida em que alguém fragilizado emocionalmente pode se submeter aos comandos de um “curador”, que se apresenta como autoridade diante da falência do encontro, da troca e da palavra.
 
A sociedade alicerçada nos valores do consumismo, do individualismo e da competição não resolveram os problemas da exclusão social e, tampouco, é capaz de seduzir as pessoas, principalmente os mais jovens, para as causas e os projetos coletivos. A busca da convivência fraterna, solidária, da preocupação com o outro, do bem-estar para todos foi substituída pela busca do status, do poder, da juventude eterna, do prazer imediato. A crise atingiu a educação, esvaziada de conteúdo significativo, incapaz de levar à compreensão do mundo real, e que se revestiu do tecnicismo como instrumento de inserção no mercado para promover a ilusória ascensão social. 
 
A crise chegou na religião, que promete o céu na terra, a conquista da prosperidade, a cura dos males físicos e espirituais e a felicidade, com fortes apelos emocionais, aos seus adeptos fieis aos seus compromissos financeiros para com a igreja. A crise chegou nas famílias, que estão sem referenciais para educar e orientar seus filhos, num mundo sem esperança e perspectivas; famílias de pessoas distantes e desconhecidas umas das outras, embora vizinhas de quarto. A crise se embrenhou na cultura, na pobreza literária dos livros de autoajuda, das músicas de conteúdo machista e preconceituoso, dos programas de televisão que valorizam a beleza e a perfeição físicas com apelo erótico e da informação manipulada. A crise chegou em todas as atividades da vida social e põe em cheque a própria organização da sociedade estabelecida.
 
Pois bem, estamos diante de desafios maiores do que o de combater, tão somente, o jogo “baleia azul”. A baleia é maior do que imaginamos. Precisamos resgatar nossa humanidade neste mundo desumanizado.
 
(*Pedro César Kemp Gonçalves, filósofo e piscólogo, é deputado estadual pelo PT-MS)



Autor: Mansour Karmouche (*) , 20 Abril 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

Diante das centenas de delações de executivos da empreiteira Odebrecht, envolvendo de maneira assustadora o núcleo do poder político brasileiro, ficou patenteada a necessidade de uma reforma urgente do nosso sistema eleitoral. Esse é o tema candente que devemos colocar em pauta nessa hora grave e de grande comoção popular.

Diante disso, a pergunta que se faz é: o que deve ser mudado para que o ato de governar no País seja mais ético, mais democrático, menos excludente, e coloque em cena líderes que não estejam viciados nos esquemas vigentes?
 
Que todos digam que é preciso colocar na ordem do dia reforma política eficaz e duradoura isso é mais do que um consenso. Mas qual modelo devemos seguir? Quais mecanismos de representação devemos forjar para que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas e representativas e que elejam pessoas interessadas nos verdadeiros problemas da sociedade e não no fortalecimento de seus próprios esquemas de poder?
 
Mais ainda: como o sistema político deve se proteger de grandes conglomerados empresariais, impedindo que seja levado à falência o próprio conceito de Estado Democrático de Direito?
 
No primeiro momento, percebe-se que a sociedade deseja o novo e a atual classe política não consegue desvencilhar-se do velho. Trata-se de um dilema no qual deverão convergir esforços hercúleos da inteligência e criatividades dos brasileiros de bem.
 
Compreende-se que fazer essa transição será operação complexa, demorada e cautelosa. Só que não há outra forma. O Brasil chegou num ponto em que é preciso fazer uma correção radical de rumo, sob pena de sucumbir-se na crise e sacrificar a atual e também a próxima geração de brasileiros.
 
O quadro é de extrema gravidade. Parcela da sociedade começa a flertar com soluções autoritárias de viés populista. Instituições como a OAB devem alertar a todos sobre esse perigo. As eleições de 2018 não poderão ficar contaminadas pela idéia de corrupção generalizada, levando os eleitores ao erro de acreditar em salvadores da Pátria. Isso já ocorreu antes e todos sabem quais os desdobramentos naturais desse processo deletério e insensato.
 
O quadro preocupa quando acompanhamos o conteúdo das principais propostas de reforma – lista fechada, financiamento público de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, unificação do calendário eleitoral etc – que, em vez de sinalizar soluções consistentes, faz exatamente o contrário: aumenta as dúvidas, transformando-se numa cacofonia em que todos gritam e ninguém ouve ninguém.
 
O caminho ideal da reforma – no modo de entendimento das vozes do bom senso da advocacia brasileira – deverá ser a gradualista, com alterações nos pontos nevrálgicos, tais como aqueles que promovam a significativa redução do peso do poder econômico nas escolhas dos candidatos e fortaleçam candidatos fichas limpas.
 
A grande questão é que o calendário para atender as etapas desse processo está muito curto. O Governo Temer – até pela sua natureza transitória – dificilmente conseguirá promover cumprir simultaneamente essas tarefas, quais sejam, fazer os ajustes econômicos, pairar acima da Operação Lava Jato e estabelecer as bases da reforma política essencial para que o País possa superar a crise sem grandes traumas.
 
Há muitas incertezas no horizonte. A agenda nacional está cercada de intensa negatividade. Todo mundo é contra alguma coisa, sem apresentar nada concreto para fazer avançar. É preciso reverter a lógica e partir para a execução de políticas afirmativas.
 
A reforma política, nesse sentido, deve ser apresentada urgentemente para sinalizar uma luz que possa nos levar à superação de nossos principais impasses. Propor uma reforma para dar sobrevida aos envolvidos no maior esquema de corrupção do planeta não é o melhor caminho.
 
Essa é uma tarefa que deve somar as forças das instituições que representam a vontade da sociedade, saindo das platitudes e partindo para o campo das ações. É o que esperamos das forças vivas da Nação nesse momento.
 
(*Mansour Elias Karmouche é advogado em Campo Grande e presidente da OAB-MS)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 18 Abril 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

Caro leitor-leitora, a partir deste mês até outubro do presente ano, quando Mato Grosso do Sul completa 40 anos de criação, pretendo compartilhar com você pequenas produções a respeito de alguns aspectos da história política de nosso estado. As mesmas têm como foco levantar características das gestões administrativas estaduais, desde Harry Amorim Costa até Reinaldo Azambuja Silva. Características que, sem dúvida, interferiram nas vidas de muitos sul-mato-grossenses, pois, de acordo com o historiador francês René Rémond, por muito tempo a História Política valorizou a trajetória de governantes e seus feitos, esquecendo-se do restante da população, como se as atitudes políticas não alterassem as vidas dos habitantes do local administrado.
 
Estes textos são frutos de longa pesquisa, iniciada no ano de 2007, por meio de visitas a arquivos de jornais, da Assembleia Legislativa e do Centro de Documentação Regional da FCH-UFGD. Tudo começou nos bancos universitários, quando aproveitei a oportunidade de iniciar a prazerosa vida da pesquisa acadêmica. Ao final dessa jornada almejo publicar o resultado da mesma em forma de livro. Neste primeiro, apresento como se deu a escolha do primeiro governador do estado.
 
Logo após a criação de Mato Grosso do Sul pela ditadura militar (assunto que abordarei com mais detalhes na semana do 40º aniversário), por meio da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, as discussões em torno do nome daquele que seria escolhido o primeiro governador aumentaram, isto porque alguns meses antes da divisão, o nome do ex-governador de Mato Grosso uno, entre 1966 e 1970, Pedro Pedrossian, era o mais cotado, dentro da ala "independente" da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estadual. É válido lembrar que no período ditatorial, entre 1966 e 1981, a população perdeu o direito de eleger o governador.
 
A possível indicação de Pedro Pedrossian desencadeou um debate intenso nos bastidores políticos e na imprensa, pois a ala dos "ortodoxos" da Arena não aceitava aquele nome. A briga política entre as facções da Arena, na verdade vinha dos tempos em que Pedro Pedrossian governara Mato Grosso e enfrentara um processo conturbado em que a Assembleia Legislativa instalou um processo de impeachment contra ele. O então governador teve seu mandato poupado graças à forte influência de seu padrinho político, o então senador Filinto Müller.
 
Enfim, o fato é que Pedro Pedrossian não conseguiu ser nomeado, como tanto desejava. Chegar a um nome de consenso para governar o estado foi algo que ganhou as manchetes dos jornais sul-mato-grossenses entre fins de 1977 e março de 1978, mês em que, conforme a Lei Complementar nº 31, era o limite para a indicação do chefe do Executivo.
 
No mês de dezembro de 1977, os senadores Rachid Saldanha Derzi e Antônio Mendes Canale (ambos da Arena-MS) tiveram seus nomes divulgados numa suposta lista, destacando-se entre os mais lembrados para assumir o cargo. No entanto, a partir de março de 1978, passou-se a divulgar que o ministro do Interior, Maurício Rangel Reis, teria sido convidado pelo presidente Ernesto Geisel para exercer a função de governador. De acordo com matérias jornalísticas, Rangel Reis estaria disposto a atender ao pedido do presidente, mas teria em mãos uma lista com os possíveis nomes de políticos locais que se interessavam pelo cargo. 
 
Outra especulação foi publicada em 14 de março: um novo nome vinha à baila, o do chefe da Superintendência para Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), Julio Arnold Laender. Por fim, nenhum desses líderes foi escolhido. 
 
A 22 de março saiu definitivamente a escolha do primeiro governador de Mato Grosso do Sul: Harry Amorim Costa, engenheiro e diretor-geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que, conforme "O Progresso", o presidente Ernesto Geisel teria conhecido em 1975, durante uma reunião da SUDENE, em Recife. Geisel teria gostado do trabalho do engenheiro na construção de obras de contenção de enchentes no Pernambuco. Teria sido este um dos motivos para nomeá-lo.
 
Assim, entre discussões no interior de gabinetes palacianos, como fora boa parte das conversas sobre a criação do estado, iniciava-se a história administrativa de Mato Grosso do Sul. No próximo artigo apresento um histórico da primeira gestão a administrar o estado: a de Harry Amorim Costa.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)



Autor: Odilon de Oliveira (*) , 03 Abril 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

1) Você sabia que, dos 630.000 presos, mais de 190.000 são jovens entre 18 e 24 anos de idade, período em que o ser humano está concluindo um curso superior?
 
2) Você sabia que esses jovens deixam as prisões sem uma formação profissional que lhes garanta o sustento aqui fora?
 
3) Você sabia que o desemprego e a discriminação fazem com que a maioria volte a praticar crimes?
 
4) Você deseja saber qual a quantidade máxima ideal de presos por cada agente penitenciário, de acordo com os padrões mundiais, e qual é a proporção no Brasil?
 
(*Odilon de Oliveira é juiz criminal titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande MS)
 



Autor: Edson Moraes (*) , 27 Março 2017 às 13:15 - em: Falando Nisso

Ontem à noite desejei ser charreteiro. Ou passageiro de uma charrete. Tempos de quando eu descia do trem na Estação da NOB e à beira da calçada tomava a condução de tração animal.
 
O cavalo trotava, garboso, parecia avião em céu de brigadeiro. Mas era um equino em chão de cavaleiro. E de charreteiro. Como de costume, o elegante quadrúpede deixava suas marcas. No chão de terra ou na superfície de asfalto ia espalhando cocô. Um cocô que não polui.
 
Esterco no chão aduba a semente. Deve ser por isso que Campo Grande era tão arborizada. Árvore naquele tempo não era ameaça á integridade física das pessoas e do patrimônio. Era casa de passarinho, fonte de oxigênio, presilha de córrego no leito, sombra de viajores e cardápio de gentes e bichos.
 
Pneu de charrete tinha cumplicidade com o solo. Namoravam-se. Um não esburacava o outro. Charreteiro era bom de conversa, não usava uniforme, nem roupa de marca. Tinha sempre um chapéu quebrado na cabeça, um cigarrinho mascado no canto da boca, uma calça de barras dobradas nas canelas, um chicote nervoso às mãos e uma história temperada pra contar.
 
O córrego ainda era córrego e o solo ao redor respirava. O sinaleiro dos cruzamentos era o sinal verde da convivência, do bom-dia e do boa-tarde, do “como vai”, “do “muito obrigado”, do “por favor”, do “pode passar”, do “vamos dançar”, da paciência e da certeza de que devagar se ia ao longe.
 
Ontem à noite, enquanto aguardava meus filhos em frente à faculdade, uma motorista em marcha-a-ré afundou-me a porta do carro. Estrago medonho na lataria. Susto. Mas nenhuma imprecação. Nem lamentos. Nem discussões. Graças a Deus, ninguém se feriu. Sem vitimização. Sem confronto maniqueísta do "certo" e do "errado". Em vez de xingamentos, apertos de mão. Concórdia. Quem sabe, uma nova amizade, em lugar de desafeto.
 
Mas mesmo assim me invadiu a vontade de ser charreteiro ou passageiro de uma charrete. Para velejar nas ruas num roteiro de sonhos ingênuos e doces quereres. Ruas sem sinaleiros e sem estatísticas. Ruas de encontros e reencontros. Ruas de tolerância 100 por cento, onde o chão respira e as águas penetram na terra, onde as pessoas se cumprimentam e gentileza é a regra.
 
Ontem à noite, depois que viajei na vontade de ser charreteiro ou passageiro de uma charrete, voltei a mim e vi o carro amassado e meu delírio esvaído. A realidade estalou-me o chicote no bolso, no lombo e na alma. Mas não me tirou o prazer único e atemporal do passeio de charrete pelas ruas da minha poesia.
 
(*Edson Henrique Figueiredo de Moraes é jornalista, nascido em Corumbá e radicado em Campo Grande)
 



Autor: Vander Morales (*) , 16 Março 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

As mudanças propostas pelo governo Michel Temer para tirar o Brasil da maior recessão de sua história caminham bem no Congresso Nacional e com boas perspectivas de sucesso. A modernização trabalhista, por exemplo, vem recebendo amplo apoio nas duas Casas e espera-se sua aprovação até maio; a reforma da Previdência enfrenta desafios maiores, embora absolutamente necessária.
 
E o projeto de lei que regulamenta a terceirização tem sido objeto de pesada artilharia por parte de seus opositores, especialmente das centrais sindicais, o que já era esperado. Mas assim é o jogo democrático, com cada qual defendendo seu quinhão até que a maioria aprove uma nova lei que seja boa para o País, baseada no bom senso e de acordo com suas demandas econômicas e sociais mais urgentes.  
 
E não há nada mais urgente no Brasil agora do que combater o desemprego, que afeta quase treze milhões de trabalhadores e suas famílias, fora a crescente informalidade. Esse drama se arrasta há anos.  
 
O problema é que há um longo espaço de tempo entre as negociações nos bastidores de Brasília e as necessidades da economia real. Desde que o País passou a discutir a melhor forma de terceirização – se um projeto na Câmara desde 1998 e outro no Senado, de 2004 –, a movimentação dessa modalidade de emprego está estagnada, assim como a contratação de trabalhadores temporários. Isso é muito ruim para a economia.
 
Representa desemprego nos dois segmentos (só na terceirização há mais treze milhões de trabalhadores à espera da regulamentação), engrossando ainda mais essa tragédia brasileira. As tomadoras de serviço estão inseguras, sem saber se fecham um contrato segundo normas que podem estar superadas em pouco tempo.
 
É necessário um olhar mais atento para o aumento do número de desocupados num momento delicado como este para o mercado de trabalho. É preciso abrir novas frentes, além da modernização trabalhista proposta pelo governo, e a terceirização já faz parte da economia brasileira há décadas, faltando-lhe apenas a regulamentação.
 
A Câmara dos Deputados caminha para a votação do Projeto de Lei 4.302/1998, que atende bem aos anseios das empresas prestadoras e dos trabalhadores ao garantir segurança jurídica e amparo aos direitos trabalhistas.
 
Opositores torcem pela aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 (PL 30 no Senado), que foi totalmente desfigurado e não atende mais aos objetivos de um modelo de geração de emprego consagrado em todo o mundo. 
 
A terceirização é uma realidade nas economias mais avançadas do planeta e o Brasil precisa caminhar nessa direção para sair do atraso a que foi submetido por forças presas a alquimias ideológicas enferrujadas pelo tempo.
 
Criar postos de trabalho e reduzir o drama do desemprego é urgente. Numa situação de crise econômica como a nossa, o setor produtivo não pode aumentar seu quadro fixo para atender a todas as demandas eventuais.
 
Por isso, usa o trabalho de empresas especializadas, hoje altamente qualificadas para atender ao setor produtivo, na indústria, no comércio, nos serviços e no campo. E não apenas nos serviços básicos, como asseio e limpeza, mas também nos serviços de tecnologia de ponta, na medicina, na aeronáutica etc. Esta é a realidade da economia brasileira. 
 
Não há mais dúvidas sobre os avanços significativos que o projeto na Câmara trará para o mercado de trabalho, colocando o Brasil em pé de igualdade com os países ricos. Além do mais, beneficia também o trabalho temporário ao ampliar o tempo de contratação dos atuais três para até nove meses, com possibilidade de alteração mediante acordo ou convenção coletiva da categoria. O projeto do governo prevê contratos menores, de oito meses, prorrogáveis por mais 90 dias.  
 
No caso da terceirização, o PL 4302/98 traz inúmeras vantagens para empregados e empregadores, eliminando a insegurança jurídica desses setores. Por exemplo:
 
- O contratante de serviços terceirizados deve assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade, quando o trabalho for realizado em suas dependências; exige que o capital social das empresas prestadoras seja compatível com o número de empregados; se enquadra às micro e pequenas empresas de prestação de serviços por exigir um capital escalonado que vai de R$ 10 mil a R$ 250 mil; apresenta mais equilíbrio entre os direitos e obrigações das empresas tomadoras e das prestadoras de serviços; cessa a discussão entre atividade-meio e atividade-fim; não fixa prazo para o contrato; não há vínculo empregatício, portanto, sem disputas trabalhistas; não faz qualquer referência em relação à obrigatoriedade do objeto único na prestadora de serviços; estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas obrigações trabalhistas e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Ou seja, a contratada é acionada no processo judicial, e a contratante, apenas citada. Se a primeira não pagar, a segunda tem de pagar a indenização; os direitos do trabalhador são ampliados e garantidos.
 
O que falta agora é reconhecer e regulamentar a Terceirização para abrir novos caminhos para a empregabilidade, que é realmente o que importa neste momento para o País. Assim, quanto mais rápido o Congresso aprovar o Projeto de Lei 4.302/1998, mais rápido caminharemos para a normalidade. 
 
Precisamos destravar nesse momento as empresas prestadoras de serviço na sua missão de abrir novas frentes de trabalho. Como dissemos, o relógio do Congresso precisa bater num ritmo mais próximo do andamento da economia real. 
 
(*Vander Morales é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - Fenaserhtt; e do Sindicato Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo - Sindeprestem)
 



Autor: Odilon de Oliveira (*) , 06 Março 2017 às 13:20 - em: Falando Nisso

A imprensa, sem dar o destaque merecido, noticia que, em Mato Grosso do Sul, a polícia civil desvenda 70% dos homicídios, enquanto a média nacional não passa de 30%.
 
A cada 24 horas são assassinadas, no Brasil, 164 pessoas ou 60 mil por ano. Considerando a média nacional (30%), o Brasil desvenda apenas 18 mil assassinatos a cada ano. Mato Grosso do Sul desvendaria 42.000 (70%) desses 60.000 homicídios. Bem mais do que o dobro nacional.
 
Em Campo Grande, Capital do Estado, cuja delegacia está a cargo do delegado Márcio e de seus agentes, o índice é ainda maior: 73%. Essa eficiência merece parabéns de toda a sociedade e justifica o título de heróis nacionais aos policiais de Mato Grosso do Sul. Aliás, os policiais civis, militares, federais e rodoviários deste Estado trabalham para todo o Brasil, pois evitam que muitas armas, drogas e produtos contrabandeados sigam para outros Estados.
 
Lamento que a União não recompense o Estado pelo incansável trabalho desses heróis nacionais.
 
Favor compartilhar.
 
(*Odilon de Oliveira é juiz criminal titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande MS)
 



Autor: Leonardo Avelino Duarte (*) , 03 Março 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Portugal era uma das maiores potências mundiais em meados do século XVI. Tinha extensos domínios de terra na América do Sul, África e Ásia. Desbravara a China e o Japão. Tinha uma economia próspera e valiosas rotas comerciais que ligavam a Europa com o resto do mundo. Era um estado moderno e centralizado. Rivalizava apenas com a Espanha.
 
Embebido com histórias a respeito da grandeza de seu país, o jovem rei Dom Sebastião, logo ao assumir o poder em 1568, então com apenas 14 anos, resolve invadir o Marrocos. Reúne, para tanto, o maior e mais poderoso exército jamais visto na história do Reino Portucalense, e contrariando todos os seus principais conselheiros, parte em uma cruzada para conquistar o norte da África.
 
A ofensiva portuguesa começou com alguns sucessos em 1574, porém, em 4 de agosto de 1578 os cruzados sofreram uma derrota desastrosa e gigantesca em Alcácer-Quibir. Nesta batalha, a flor da nobreza portuguesa pereceu. Nela, também, o audacioso rei português foi morto.
 
Em Portugal, as pessoas não acreditavam no que havia acontecido. Os relatos da batalha não eram uniformes, e parece que ninguém assumiu a responsabilidade de relatar a catástrofe para a nação. Falavam que a escaramuça tinha sido indefinida, que o rei estava apenas desaparecido, e que a qualquer momento iria retornar. Sequer se cogitava da sua morte, já que Dom Sebastião não tinha filhos ou irmãos capazes de assumir o trono. De fato, seu parente mais próximo era o rei da Espanha, Felipe II.
 
Os dias, entretanto, passavam, e Dom Sebastião não retornava. Para manter a independência do reino, um cardeal tio-avô do rei pediu licença ao Papa para assumir o trono e casar. A licença foi concedida, mas o Cardeal faleceu em 1580 sem deixar descendentes. Para todos os fins, o trono português estava vago, tendo o Rei Espanhol o direito à sucessão. Tendo em vista que estava sem exército, com as finanças arruinadas, com a sua nobreza e o seu rei mortos, e tudo em razão de uma má-sucedida cruzada, a orgulhosa nação portuguesa entregou sua soberania à Espanha, dando início a 60 anos de reino-unido na península Ibérica.
 
Em Portugal, entretanto, as pessoas não acreditavam no que havia ocorrido, crendo, sinceramente, que a qualquer momento Dom Sebastião iria retornar. Isso era compreensível, porque praticamente do dia para a noite o país havia deixado de ser uma poderosa e rica nação, tendo perdido não só o status de superpotência, mas também a própria independência. Quando, em 1640, Portugal reobteve a sua soberania, era uma nação pobre e dependente dos ingleses.
 
O impacto psicológico da morte do Rei Dom Sebastião foi tão profundo que deu origem ao fenômeno do Sebastianismo, que é, basicamente, acreditar que o salvador irá chegar, irá retornar, irá aparecer. Como descendentes culturais dos portugueses, nós, brasileiros, somos profundamente, digamos assim, "sebastianistas". Esperamos sempre um salvador nacional aparecer. Alguém que mude nossa realidade. Uma pessoa que aparece não se sabe de onde e que assuma as rédeas do bom comando de nossa República.
 
Historicamente, nosso Dom Sebastião era o presidente de momento. Getúlio e Juscelino, certamente, encarnavam o ideal de salvação popular. Tancredo, sem mesmo assumir, foi um grande Dom Sebastião. Mesmo Sarney teve seu momento de aparecer ao povo como salvador  – quem quer ser o fiscal do Sarney? Collor, por seu lado, foi eleito com um plano "sebastianista": o de derrotar a inflação e combater os marajás. Mais recentemente, Lula apareceu como o predestinado para grande parte da população nacional.
 
O que há de curioso em nosso país é que, ultimamente, talvez cansados de esperar uma solução que venha do executivo, o Dom Sebastião do momento seja alguém do Judiciário, ou com a carreira jurídica. Primeiro, timidamente, com a ministra Eliana Calmon. Depois, não tão timidamente assim, com o ministro Joaquim Barbosa, e agora com o juiz Sérgio Moro. Boa parte da população espera que a sua salvação – neste caso o fim da corrupção – esteja encarnada na figura deste juiz e de alguns ministros do Supremo.
 
Sem discutir o mérito da operação Lava-Jato, cujos inúmeros acertos no combate à corrupção são evidentes, e cujos desacertos darão ainda ensejo a muito debate, especialmente no campo das liberdades fundamentais, é preciso lembrar que o sebastianismo não é bom para um juiz, porque magistrados não podem ser envolvidos no jogo de interesses da mídia ou da população. Magistratura é sacerdócio: quem julga não pode e não deve ter lado. Juiz deve ser como um bom padre: odeia o pecado, mas lamenta quando não pode dar a  absolvição na confissão, ou a comunhão na missa. Mais, e além disso, a exposição midiática pode levar a população a confundir o papel constitucional da Magistratura com o do Ministério Público. Acusar não é julgar, e certamente não faz parte das atribuições de um magistrado.
 
O sebastianismo enfraquece o Poder Judiciário, já que torna juízes prisioneiros do ideário popular, e torna verdadeira a anedota de que antigamente o juiz corajoso condenava, e hoje o juiz corajoso absolve.
 
Demais disso, o sebastianismo faz crescer a tentação de que magistrados possam substituir o legislativo ou o executivo, com decisões políticas, não jurídicas. Isso faria arruinar por todo o já precário arcabouço de segurança jurídica no país. Juízes, para a segurança de nossos direitos, não foram eleitos, não devendo, por isso, dar satisfações além daquela exigida na fundamentação de suas decisões.
 
Claro que juízes podem e devem torcer e trabalhar pelo fim da corrupção. Este é o desejo de todo bom brasileiro. Mas essa responsabilidade não deve fazer com que haja prejulgamento em seus processos, ou obnubilar sua visão do direito. A balança não pode pender para um dos lados. O combate a corrupção não pode se transformar em uma inquisição.
 
Se é certo que até agora a magistratura brasileira, diuturna e discretamente, faz a sua parte para tornar nossa república melhor, julgando muito, mas vendo um aumento cada vez maior do número de demandas, e mesmo assim resistido bravamente à síndrome do sebastianismo, por outro lado é indubitável que Dom Sebastião não voltará. Enquanto a população não entender que a responsabilidade por seu destino não é de outros, mas de si mesma, que não haverá salvadores nem grandes líderes, não haverá mudanças profundas e duradouras, apenas aquelas pontuais e de momento. É preciso, antes de mais nada, investir em educação e em uma grande reforma política. O direito é aplicado, em geral, apenas em último caso, quando outros controles sociais fracassarem, inclusive a moral pública. O mais poderoso detergente capaz de limpar a república da corrupção é a ética. E em democracias, um bom voto ajuda.
 
(*Leonardo Avelino Duarte é advogado, professor universitário e ex-presidente da OAB-MS)