Campo Grande, Quarta-Feira , 22 de Novembro - 2017


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Falando Nisso

Autor: Fausto Matto Grosso (*) , 28 Dezembro 2016 às 16:20 - em: Falando Nisso

Os campo-grandenses terminam o ano com certa sensação de alívio. A crise política e de gestão vivida nos últimos anos não vai deixar saudades, mas seus efeitos deverão se projetar para os próximos anos. Não há como fugir dessa herança e, pior, em um contexto de grave crise econômica, social, política e ética em toda a nação brasileira.
 
O prefeito eleito, no seu ato de diplomação, apontou para revisão de conceitos e atitudes, e para parceria, união, diálogo e construção paciente de consensos com a sociedade civil. Apontou o desafio de criar marcos estruturantes para a gestão e pediu tempo e paciência. Afirmou querer ser o "melhor prefeito que essa cidade já teve". Supondo coerência entre palavras e atos, foi um boa mensagem de fim de ano.
 
Anunciou também uma equipe de governo que, pelos currículos divulgados, apresenta bom nível de formação técnica, alguns com experiência nas áreas nas quais atuarão.
 
Tomando posse em janeiro encontrará imensos problemas para enfrentar, herdará uma máquina administrativa deteriorada e um orçamento já pronto, eivado de ficções. A nova administração terá pela frente, também, uma cidadania e uma sociedade civil mais exigentes.
 
Todo governo, para ter sucesso, precisa articular bem três elementos fundamentais: plano, capacidade de governo e governabilidade.
 
Naturalmente o plano de governo não poderá ser aquele que usou para ser eleito, orientado pelo marketing político, haverá de ser cotejado com a realidade. Se tanto, valerá a boa intenção. Chegou a hora dura da realidade.
 
Governar é eleger prioridades. Que essa escolha não seja feita com vista à reeleição, como costuma acontecer, mas sim com o olhar de águia sobre o futuro da cidade, para definir aquilo que chamou, em seu discurso, de marcos estruturantes.
 
O tempo que pediu à população será marcado por uma ampulheta implacável que funcionará a partir de primeiro de janeiro. Entretanto o seu governo não começará no primeiro dia. O normal é que ele decida, aperte o botão e a máquina não funcione ao seu simples comando. Acontece isso com todo governo. É preciso o tempo de construção da capacidade da nova equipe. Será preciso, também, aproveitar-se, sem preconceitos, da experiência acumulada nos nichos sadios da administração herdada, que precisarão ser identificados e mobilizados. Assim o governo poderá antecipar resultados e ganhar mais "tempo útil" de gestão.
 
O terceiro desafio responde pelo complexo nome de governabilidade, ou seja, a capacidade política de tornar possível aquilo que precisa ser feito. Terá que conquistá-la em um ambiente marcado pela crise de desconfiança. De certa forma, o futuro prefeito tem feito, até o momento, uma carreira solo. Conseguiu eleger-se em um momento em que os principais partidos políticos, enfrentavam uma crise de hegemonia, o que permitiu a sua eleição, concorrendo, no segundo turno, com 30,85% de abstenção, nulos e brancos.
 
Mesmo sendo minoritário na Câmara, pela tradição da política, não será difícil começar o governo com uma base parlamentar de apoio. Normalmente funciona assim para quem tem um mínimo de habilidade política, o que parece ser o caso.
 
O futuro prefeito pediu crédito de confiança e de credibilidade para ser gasto ao longo do mandato. Precisará disso, mas 2017 já começará sob o clima das próximas eleições estaduais, onde a Prefeitura de Campo Grande é uma posição estratégica. Em algum momento essa governabilidade poderá se estiolar. Se chegar ao colapso, acabará o governo, antes de terminar o mandato.
 
O final da história não precisará, necessariamente, ser esse, desde que ele revise os conceitos de governabilidade e pratique a anunciada "parceria, união, diálogo e a construção paciente de consensos com a sociedade civil".
 
Torço por Campo Grande, espero o prefeito tenha sucesso para, pelo menos, poder desejar, a todos, um Feliz 2018.
 
(*Francisco Fausto Matto Grosso Pereira, engenheiro civil e professor aposentado da UFMS, é membro do Movimento por uma Cidade Democrática)
 



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 28 Dezembro 2016 às 12:15 - em: Falando Nisso

O ano de 2016 encerra-se e, sem dúvida alguma, uma marca dele será difícil de esquecer: o fim melancólico do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente da República brasileira. Em 2002 votei pela primeira vez para presidente, governador, deputados estadual e federal e senador. Meus conhecimentos a respeito de política e participação eram mínimos. No entanto, esse assunto sempre me interessava. Daí meu gosto por pesquisar História Política. Naquele pleito encantei-me pelo PT. Confesso que inicialmente pensava em votar no Ciro Gomes (PPS) para presidente.
 
Mas, as conversas com um vizinho, trabalhador rural, fizeram-me ver o ex-operário que disputava a presidência pela 4ª vez como um futuro presidente popular, dos pobres! Afinal, o PT é um partido nascido das bases, formado por operários, sindicalistas, estudantes, trabalhadores rurais sem-terra, professores, intelectuais de esquerda, líderes de alas progressistas da Igreja Católica, representantes de movimentos negro, indígena, feminista, LGBT, entre outros. Votei em Lula e para ser um pouco coerente com meus ideais também apertei o 13 para governador (Zeca), para deputado estadual (Ben-Hur), deputado federal (Biffi). No entanto, não segui a mesma linha para o Senado, pois escolhi Ramez (PMDB) e Pedrossian (PST).
 
O partido que se originou das greves de operários do ABC paulista entre 1978 e 1979, foi um dos responsáveis pela redemocratização do Brasil; que em 1992 conquistou a Prefeitura de São Paulo, ao eleger a retirante nordestina Luiza Erundina. Permitiu a uma negra e favelada do Rio de Janeiro representar seu povo na Câmara de Vereadores (Benedita da Silva). Possibilitou a uma militante do MST ser eleita prefeita em MS (Dorcelina Folador/Mundo Novo) (SECCO, 2011). Ao chegar à chefia do Estado brasileiro, por meio de alianças com setores conservadores da política nacional, precisou seguir uma cartilha bem diferente da que pregava.
 
Contudo, apesar de muitas críticas, vários projetos lograram êxito e grande parte população menos assistida do país pode se sentir, de certa forma, protagonista da história da nação, ao poder, por exemplo, ver o filho do trabalhador da classe média baixa ingressar numa universidade pública ou privada e cursar, com o mesmo grau de oportunidade, o que o filho de um “doutor” poderia fazer. Foi nesse contexto que me filiei ao PT, em 2007, tendo a ficha abonada por Pedro Kemp (um parlamentar fiel seguidor do velho PT idealista).
 
Entretanto, o partido errou, e muito, ao adotar métodos corruptos na lida com o poder. O PT que era visto como uma das agremiações políticas mais éticas da nação, de repente, a partir de 2005, por meio do escândalo do Mensalão, demonstrou à população uma face pouco conhecida de sua trajetória. Começava-se a perceber que ele possuía traços semelhantes aos dos partidos políticos tradicionais. Não bastasse isso, a legenda ao invés de se redimir, infelizmente, continuou seguindo os caminhos criminosos da política e se lambuzou nas propinas oriundas da Petrobras, reveladas por meio da operação Lava Jato. Decepcionado, desfiliei-me em 2015.
 
Em grave crise de confiança, creio que o PT precisa fazer uma autocrítica. É lógico que no partido - assim como nos outros - existem pessoas decentes, honestas, compromissadas com suas bandeiras, como a reforma agrária, direitos dos povos indígenas, diminuição das desigualdades sociais. O partido ao optar por outros caminhos, em concordância com um ex-petista de carteirinha, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), “colhe o que deixou de plantar”. Enfim, o PT precisa ser humilde e pedir desculpas ao país. Fazer, talvez, outra versão da famosa Carta ao Povo Brasileiro, de 2002, uma “Carta de Desculpas ao Povo Brasileiro”.
 
Feliz 2017!
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor mestre de História e ex-militante do PT, em Fátima do Sul-MS)



Autor: Ricardo Ayache (*) , 20 Dezembro 2016 às 12:45 - em: Falando Nisso

Foi aprovada pelo Senado Federal a PEC 55, que limita os gastos da administração pública no Brasil por 20 anos. Num período de grave recessão econômica, obviamente ajustes precisam ser feitos para que a economia comece a responder positivamente. A arrecadação cai drasticamente nesses períodos, se o governo não racionaliza seus gastos os efeitos perversos sobre a economia podem significar graves problemas para a administração. Entretanto, o governo pouco ouviu a sociedade ao elaborar as medidas. Não é aceitável que os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988 em relação à saúde e educação, só para citarmos os exemplos mais graves, sejam postos em risco. 
 
Em momentos graves da vida nacional como o que atravessamos, é fundamental que as soluções sejam buscadas e pactuadas de forma harmônica e em conjunto com a sociedade. Vivemos uma crise de representatividade e a população não aceita mais que decisões que a atingem diretamente sejam tomadas sem amplo debate. Isso torna discutível até a exequibilidade dessas medidas, ainda mais se levarmos em conta a sua duração de 20 anos. São medidas que vão afetar as próximas gerações e algumas delas erram gravemente em conceito e aplicação.
 
Vejamos a questão da saúde. Não há dúvidas da necessidade de que se faça um esforço para racionalizar os gastos do setor. A saúde pública no Brasil, em que pese tenha avançado nos últimos anos, ainda carece de gestão mais eficiente. São inúmeros os gargalos enfrentados pelo SUS, mas o que mais fortemente impacta no quadro de insatisfação da sociedade com os serviços de saúde no país é justamente o sub financiamento do sistema.
 
Para termos uma ideia de que os gastos públicos em saúde no Brasil são inferiores aos necessários para o seu bom financiamento podemos fazer a comparação com outros países em que o sistema funciona de forma muito mais eficiente. O Brasil investiu no ano de 2012, 4,32% do PIB em saúde pública. Para efeito de comparação temos Cuba, com 10,32%, Holanda com 9,93%, França com 9,04% e Estados Unidos com 8,31%. Mas não são só países desenvolvidos ou com forte investimento em saúde que estão à nossa frente. O Brasil ocupa a 73ª posição desse ranking, elaborado pelo Banco Mundial.
 
Com a PEC, esse quadro tende a se agravar, já que determina a utilização da variação do IPCA como parâmetro para os futuros orçamentos do setor. Os índices de inflação médica são muito superiores àqueles registrados pelo IPCA. No ano de 2015, houve crescimento de 19,3% nos custos com atendimentos médicos na comparação com o ano anterior, de acordo com o índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH), medido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), enquanto isso o IPCA ficou em 10,67%. Se projetarmos esse número para mais alguns anos, uma conta fácil nos leva a prever o total sucateamento da saúde no país.
 
Racionalizar os gastos, com cortes em cargos comissionados em todas as esferas de governo, um planejamento tributário mais justo e combate à sonegação no sistema, talvez fossem mais eficientes do que os cortes propostos pela PEC. Fundamental ainda, aumentar os investimentos em educação de modo a melhorar a produtividade no trabalho, a desburocratização da atividade econômica, a redução dos custos de logística, a simplificação da tributação das empresas e, principalmente, uma ampla reforma política que combata a corrupção eleitoral e aproxime a população das discussões sobre os rumos do país. Essas medidas seriam mais eficazes para a retomada do crescimento econômico sustentável.
 
(*Ricardo Ayache é médico cardiologista e presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de MS - Cassems)
 



Autor: Wilson Aquino (*) , 16 Dezembro 2016 às 12:00 - em: Falando Nisso

A incapacidade do homem (jovens e adultos) de dizer “não” com frequência maior que “sim”, nas mais variadas situações ao longo de sua vida, pode colocá-lo em situações delicadas, perigosas, que podem conduzí-los por caminhos tortuosos, de difícil retorno ou até sem volta, provocando marcas profundas no corpo e na alma, da família principalmente.
 
Quantos dos nossos jovens, na sua trajetória de vida, não se desviaram do caminho que vinham sendo traçados e orientados carinhosamente pelos pais? Começaram a se desviar quando ouviram de um “amigo” propostas como:
 
- Vamos fumar?
- Vamos fumar maconha?
- Vamos beber?
- Vamos transar?
- Vamos roubar chocolate no supermercado?
 
O medo de ser rejeitado! De não ser aceito socialmente, faz com que adolescentes, jovens e até adultos, digam “sim”, quando deveriam dizer “não”.
Não medem as consequências de suas escolhas e simplesmente aceitam aquilo que deveriam rejeitar.
 
Mas, essa dificuldade não é inerente apenas aos jovens. Um pai quando entrega as chaves do carro para um filho menor, cedendo à sua insistência, sob a alegação de que vai apenas dar uma “voltinha” no quarteirão, dificilmente consegue dizer “não” quando esse mesmo menor, sem habilitação, sai livremente pela noite, voltando na madrugada depois de uma “noitada” com os amigos.
 
A pessoa que deixa de dizer “não” a uma oferta de bebida, acaba entrando num difícil caminho, inibidor de um crescimento e desenvolvimento saudável. Isto quando as consequências não são trágicas.
 
Teme que se disserem “não” estaria fora dos padrões normais da juventude, ou até que serviria de chacota pelos amigos, que poderiam alijá-lo do quadro de amizade.
Se não soube dizer não para as bebidas, o pior pode vir depois: as drogas.
 
Ora! Como não experimentar uma maconha “que todo mundo fuma”, como afirmam aqueles que tentam persuadir os outros a cometer o mesmo erro?
 
Argumentos persuasivos diversos não faltam àqueles que estão trilhando caminhos tortuosos e que buscam companhias afins.
 
Maconha, cocaína, crack, ecstasy... levam o indivíduo a caminhos tenebrosos, trágicos!
 
“Não” ao sexo fora do casamento também deveria ocorrer com maior frequência. Infelizmente, na maioria das vezes, o parceiro ou parceira não consegue se recusar, se impor e negar a relação. Entre as consequências disso estão o risco de doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS. Outra consequência é a gravidez indesejada que tem vitimado anualmente milhares de jovens e adolescentes que ficam com seus futuros profissionais, por intermédio dos estudos, comprometidos ou até impossibilitados diante de fatos dessa natureza.
 
Não saber dizer não para si próprio ou para o próximo, alicerçado em bons princípios e no senso de certo e errado, que a as pessoas normalmente possuem, pode sim abrir portas para caminhos indesejados, carregados de dor e sofrimento que os carregarão por toda uma vida.
 
Alicerce maior, entretanto, está no fortalecimento espiritual do indivíduo quando acredita em Deus, acima de todas as coisas e em seu filho, Jesus Cristo!
Por isso tudo é preciso sim saber dizer não para uma oferta que se apresenta e que entendemos que pode nos desviar do bom caminho!
 
Ouvir, ponderar, resistir e afirmar: “Não!” Simples assim, quando necessário.
 
(*Wilson Aquino é jornalista e professor em Campo Grande)
 



Autor: Kleber Coelho (*) , 14 Dezembro 2016 às 17:45 - em: Falando Nisso

Com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, denominada reforma da previdência a todo vapor no Congresso Nacional, surgem muitas dúvidas acerca do projeto proposto pelo Poder Executivo.
 
Uma coisa é certa, o projeto não passará pelas casas (Câmara e Senado) sem alterações, mas aqui farei uma compilação didática de como é hoje, e como será caso não seja alterado estes pontos.
 
IDADE MÍNIMA
 
Hoje: Para se aposentar não existe idade mínima, haja vista que uma vez completado o tempo de contribuição é possível se aposentar, ainda que haja incidência do fator previdenciário; 
 
Com A PEC 287: A idade mínima em regra será de 65 anos, e poderá ser majorado automaticamente com o aumento da expectativa de vida do brasileiro; 
 
Comentário: Péssimo, pois não leva em consideração algumas especificidades de algumas carreiras, e ainda não precisará mais do parlamento para alteração da idade mínima para se aposentar.
 
SERVIDOR PÚBLICO
 
Hoje: Se aposenta compulsoriamente aos 70 anos;
 
Com A PEC 287: Servidor Público deverá se aposentar compulsoriamente aos 75 anos;
Comentário: Bom, pois dá o direito ao servidor, caso queira de trabalhar por mais tempo.
 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
 
Hoje: 100% do salário benefício;
 
Com A PEC 287: Aposentadoria por invalidez será de 51% da média das remunerações, acrescido de 1 (um) ponto para cada ano de contribuição, limitando a 100%.
Exemplo: Fui aposentado por invalidez e havia contribuído por 9 anos, vou me aposentar com 60% do valor da média das remunerações. Salvo quando for acidente de trabalho, no qual o valor permanecerá de 100% da média das remunerações;
 
Comentário: Péssimo, pois a aposentadoria por invalidez surge da existência de uma doença ou deficiência, e com o valor do benefício menor, o tratamento da doença ou deficiência do beneficiário, certamente será prejudicado.
 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
 
Hoje: Pelo sistema 95/85, homem que tiver 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, e mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade se aposenta com 100% do salário benefício;
 
Com A PEC 287: Aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 (sessenta e cinto anos), para ambos os sexos, é mínimo de 25 anos de contribuição.
Sendo que o valor será de 51% da média das remunerações, acrescido de 1 (um) ponto para cada ano de contribuição, limitando a 100%. Logo, para conseguir aposentar-se com 100% do salário benefício será necessário contribui por 49 anos;
 
Comentário: Péssimo, pois a pessoa que queira se aposentar com 100% do salário benefício deverá começar a trabalhar com 16 anos de forma ininterrupta até os 65 anos.
 
PENSÃO POR MORTE
 
Hoje: Direito ao cônjuge e dependentes, ao valor de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, sendo vedado que o benefício seja menor que um salário mínimo;
 
Com A PEC 287: Pensão por morte será no valor de R$ 50% (cinquenta por cento), do salário benefício, acrescido 10 pontos para cada dependente, limitando-se a 100%, podendo o valor ser menor que o salário mínimo. No caso do servidor público, bem como do empregado privado a cota deverá respeitar o teto do regime geral da previdência, que hoje é de R$ 5.189,82;
 
Comentário: Horrível, pois desvincula o benefício ao salário mínimo.
 
CUMULAR PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA
 
Hoje: É possível acumular pensão por morte com aposentadoria;
 
Com A PEC 287: Será proibido o acumulo de aposentadoria e pensão por morte;
Comentário: Discutível, pressupondo que o INSS trata-se de um seguro social, que visa manter o padrão de vida do segurado e de seus familiares.
 
NA LOCALIDADE ONDE NÃO EXISTA JUSTIÇA FEDERAL
 
Hoje: É possível propor ação contra o INSS, em locais onde não há justiça federal, propondo junto a justiça estadual;
 
Com A PEC 287: Não poderá propor ação junto a justiça estadual em face do INSS, até a regulamentação, através de lei complementar, devendo assim todas as ações serem propostas junto a justiça federal;
 
Comentário: Péssimo, horrível e degradante, pois desassisti milhões de brasileiros que vivem no interior, onde tais cidades em sua esmagadora maioria não têm Justiça Federal.
 
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
 
Hoje: Tem direito ao benefício o deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial ou o idoso com mais de 65 anos pobre nos termos da lei;
 
Com A PEC 287: O LOAS será devida a pessoa com mais de 70 anos de idade, pobre nos termos da lei. A idade poderá ser aumentada, com ou aumento da expectativa de vida do brasileiro, independentemente de autorização do parlamento;
 
Comentário: Péssimo, pois ainda hoje com 65 anos de idade o homem ou a mulher pobre tem extrema dificuldade de acesso ao emprego, e com aumento desta idade renegará aos idosos pobres a viverem à margem da sociedade.
 
TRABALHADOR RURAL
 
Hoje: Não precisa comprovar a efetiva contribuição para o INSS;
 
Com A PEC 287: Após aprovação da Emenda Constitucional dentro de um prazo de 12 meses, caberá ao parlamento aprovar uma lei que regulamente a efetiva contribuição do rurícola;
 
Comentário: Bom, pois hoje o grande déficit da previdência se deve em parte aos segurados especiais rurícola, extrativistas e pequeno pescados, e ainda com o pagamento obrigatório, facilitará a aposentadoria, com documentos probos, uma vez que hoje existem grandes entraves na aposentadoria dos segurados especiais, sendo em sua grande maioria só conquistadas na via judicial, por dificuldade de comprovação de sua qualidade, todavia deve-se criar mecanismo para assegurar direito aos que sequer tenha condições de arcar com um valor fixo mensal.
 
Obviamente tais alterações não abrange a totalidade da PEC 287, pois existem mais, todavia sob a minha ótica trata-se das principais, e espero que tenha ajudado na forma mais didática possível para o entendimento de toda população brasileira, sobre este projeto que afetará nossas vidas.
 
(*Kléber Rogério Furtado Coelho é advogado em Campo Grande, especialista em Direito Previdenciário - OAB-MS 17.471)
 

 




Autor: Sérgio Longen (*) , 08 Dezembro 2016 às 10:15 - em: Falando Nisso

Embora a economia do País tenha dado tímidos sinais de recuperação nos últimos tempos, a verdade é que ainda precisamos avançar mais e com velocidade. O ano de 2016 definitivamente não foi bom para o empresário, para a economia e, principalmente, para o cidadão. Este ano insiste em não acabar e, a cada dia, uma nova surpresa.
 
Na semana passada, ocorreu em Brasília mais um encontro do Fórum dos Governadores do Brasil Central. Lá, como aconteceu em tantos outros Estados, foram discutidas medidas fiscais e políticas econômicas para o atual momento de aperto em todos eles.
 
O setor industrial novamente participou do encontro, dessa vez representado pela Federação das Indústrias do Distrito Federal. Tomamos a iniciativa de reapresentar algumas sugestões aos governadores, que já haviam sido feitas em março deste ano, em Goiânia (GO), mas que, até agora, nada de prático foi feito.
 
Agora, a situação nos preocupou mais um pouco, já que os governadores levaram para o encontro a cartilha do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o repasse de repatriação aos Estados. Nessa cartilha, o Governo Federal exige algumas contrapartidas dos Estados para que possam receber esses repasses, dentre elas, o que eu chamo de rompimento de contratos sobre os incentivos fiscais dado as indústrias aqui instaladas. 
 
O Governo Federal, novamente, equivoca-se na política econômica e fiscal, já que essa medida pode aumentar e muito o desemprego em todo País. Os governos estaduais estão com a faca no pescoço, com o pires na mão tentando honrar os compromissos de salários e, por isso, muito propensos a aceitarem essa “chantagem” da Fazenda Nacional de mexer nos incentivos fiscais já concedidos.
 
Não precisa ser nenhum gênio da lâmpada para saber que muito empresário vai quebrar e fechar as portas. Logo, mais trabalhador na rua. Meu pedido aos governadores, no encontro, foi de que não aceitassem tal imposição do Governo Federal e que brigassem pela independência administrativa dos estados, uma vez que ainda não sabemos se o impacto dos cortes de incentivos será maior, menor ou igual ao repasse de repatriação. Isso seria meter os pés pelas mãos.
 
Aqui em nosso Estado, porém, o Governador Reinaldo Azambuja, sabedor dos problemas que isso pode gerar, tem sido sensível ao tema e reiterado que não pretende romper contratos de incentivos já concedidos às indústrias. Essa frase foi repetida por algumas vezes, inclusive na presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na ocasião em que esteve em nosso Estado para a entrega das obras do Sistema Fiems.
 
Eu digo a vocês: acredito na palavra do governador Reinaldo quando ele diz que vai respeitar os contratos. A convalidação desses incentivos tem sido um ponto que acompanha esse assunto de muito perto também e que está no bojo das negociações. Agora, vamos aguardar para ver o que ocorre.
 
Em nível Federal, a agenda é absolutamente fiscal, sem olhar para a geração de empregos e outras ações que estimulem crescimento e competitividade. Também confio que isso vai e deve mudar em breve. 
 
Torço para que Mato Grosso do Sul opte por outro caminho, inversamente proporcional a esse. No município, não preciso nem comentar a situação das indústrias que tentam se ancorar por aqui. Nesse fim de ano, estamos todos escolhendo se é melhor levar tiro na mão, ou tiro no pé. Que chegue logo 2017!
 
(*Sérgio Marcolino Longen é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - Fiems, e conselheiro da Confederação Nacional das Indústrias - CNI)
 



Autor: Yves Drosghic (*) , 07 Dezembro 2016 às 13:00 - em: Falando Nisso

Na história do mundo, a Constituição veio para impor regras e garantias ao cidadão comum de não sofrer abusos nem violências por parte do poder absoluto até então do Estado. É evidente que a Carta Política é expressão máxima dos princípios do Estado Democrático de Direito.
 
Assim, no artigo 5 da nossa Constituição diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”. Ou seja, ninguém está acima da Lei, seja o particular ou qualquer autoridade constituída!
 
Hoje os episódios de abuso de autoridade são cada dia mais noticiados. O mais notório foi da juíza do Pará, que expediu auto de prisão a uma adolescente de 15 anos que dividiu cela com outros homens, sendo estuprada várias vezes.
 
Após nove anos de tramitação da ação contra a dita juíza, o CNJ puniu-a com dois anos de afastamento e recebimento dos proventos. Uma pena administrativa. Mas poderia ser considerada umas boas férias de dois anos, afinal a meritíssima depois de abusar de sua autoridade e acabar com a vida de uma jovem que foi acusada de furtar um celular, ganhou vinte e quatro meses sem trabalhar e recebendo seu salário integralmente! Não é digno de revolta?
 
Não só no caso específico, mas todo dia assistimos magistrados comprovadamente corruptos, que ao invés de ir pra cadeia, ganharem aposentadorias compulsórias com polpudos salários como pena. Além de serem corruptos, ganham apenas penas administrativas que são risíveis.
 
Sou um crítico feroz do Congresso Nacional, onde boa parte de seus integrantes estão lá representando seus interesses pessoais e econômicos e os das grandes corporações, em detrimento dos legítimos anseios populares.
 
Todavia, o Congresso agora está discutindo a atualização da Lei de Abuso de Poder, que já existe no Brasil, entretanto foi outorgada durante o regime militar e apenas prevê sanções administrativas contra a autoridade.
 
Nesta nova versão, o Congresso foi além e tipificou criminalmente o abuso de autoridade. É sensato, já que não há como coibir os casos de abuso sem que haja criminalização. Quem sofre mais com o abuso são os mais pobres, que não têm condições de arcar com sua própria defesa. E quantas vezes já vimos gente pobre e negra, principalmente, sendo presos injustamente, ou mesmo por falta de defesa.
 
É certo que no momento de confusão que vivemos, com delações e prisões, onde o cidadão se vê estarrecido dia a dia com mais revelações de casos de corrupção, é natural que o projeto signifique uma retaliação ao bom trabalho de juízes e promotores de justiça. É fato que estamos vivendo um limpa no Brasil, e qualquer tentativa, mesmo que mínima de impedir investigações será tratada pela população com enorme repulsa, o que é totalmente natural.
 
Todavia, isso não exclui a importância do mérito do projeto, seja porque garante ao cidadão que seus direitos e garantias sejam respeitados pelas autoridades, sejam elas quais forem, seja porque já passou da hora de colocar freio em casos com o que citei acima! Evidente que não se pode criminalizar a interpretação hermenêutica da regra jurídica por parte dos juízes, porque estaríamos atentando contra a independência deles, o que é inconstitucional.
 
E mais, lugar de autoridade, seja ela qual for, que pratica corrupção é a perda do cargo e a cadeia! Nada mais que isso! O que o projeto prevê, sendo um avanço nesse momento ímpar de moralização da vida brasileira.
 
Destarte, antes de criticar o projeto, é importante conhecê-lo para dizer o que está certo e errado. Se a intenção do Congresso foi de retaliar o Poder Judiciário, deu um tiro no pé, pois o projeto apenas garante ao cidadão que seus direitos e garantias sejam respeitadas, principalmente os mais pobres! Nada afetando as operações em curso, principalmente a nossa importantíssima Lava Jato.
 
(*Yves Drosghic é advogado em Campo Grande)
 



Autor: Ângelo Arruda (*) , 06 Dezembro 2016 às 10:15 - em: Falando Nisso

O Plano Diretor é apenas uma lei. Importante. Muito importante. Mas a cidade é mais. A cidade fica. O Plano passa. Muda. A cada 10 anos, pelo menos. A cidade é o lar do cidadão. O Plano é a lei que dá diretrizes, que podem mudar, sempre que for necessário. Que podem ser ajustadas. As mudanças são sempre importantes, desde que se preserve a cidade como um bem coletivo. A cidade é o lugar das trocas, da amizade, da construção, da harmonia. O Plano é o diploma que dá legalidade a tudo isso.
 
Pois bem meus leitores e leitoras. Quem está acompanhando a discussão da Revisão do Plano Diretor e vê as manifestações de tantas entidades locais – OAB-MS, CAU-MS, CREA-MS, SECOVI-MS, IAB-MS, SINDARQ-MS, AEACG, dentre tantas, deve estar se perguntando: o que está havendo que tem tantas pessoas e entidades querendo mais calma no debate de uma lei tão importante? Claro. Essas entidades não têm o consenso da sociedade. Do outro lado estão os Conselhos Regionais e até o Ministério Público de MS, fazendo coro para que o trabalho continue, pois há teses, dentro dele, que precisam acontecer para melhorar a qualidade de vida de todos.
 
Como estudioso da matéria e como professor há mais de 30 anos, das matérias de Planejamento Urbano e como ex-presidente e fundador do PLANURB, quero aqui recomendar a todos que leiam os documentos que estão no site www.planodiretorcampogrande.com.br. Vejam lá tudo. As atas, os documentos parciais, mas quero chamar a sua atenção para o Produto 2 – Análise da Situação Atual da cidade, um diagnóstico completo, elaborado pela empresa contratada pela municipalidade, a URBTEC, de Curitiba.
 
Nesse documento, com quase 300 páginas, podemos ler qual a visão dos consultores e da Prefeitura, sobre o tema Plano Diretor e Planejamento Urbano. E vamos ler por lá que a disputa que se trava hoje não faz parte do Diagnóstico. Ora. Se não há o tema do “coeficiente de aproveitamento” como um problema urbano, no diagnóstico, porque ele aparece na Minuta da Lei? A palavra Coeficiente no documento aparece uma única vez na página 202, no capitulo do Sistema Viário. Só. Se fosse para dar peso à proposta do Coeficiente Único para toda a cidade, esse assunto deveria estar bem tratado no Produto que define os problemas de Campo Grande.
 
Já a palavra “Permeabilidade, aparece diversas vezes o que comprova o olhar ambientalista em excesso no documento e menos urbanístico. O que causa problemas, pois o ambientalismo em excesso consegue um olhar apenas em face da complexidade da cidade. Nos últimos artigos há um que diz: “Esta lei se baseia nas recomendações do Zoneamento Econômico Ecológico de Campo Grande (ZEE-CG)”. Ora bolas, recomendações são temas de discussão não imposições legais. Disso não precisamos falar mas há um certo caráter de olhar a cidade pelo lado do meio ambiente esquecendo dos temas sociais. Já alertei aqui: mais grave que tudo é a proposta não criar as Zonas Especiais de Interesse Social, obrigatórias pelo Estatuto da Cidade. Isso sim é grave.
 
Ainda há coisas muito graves. A equipe contratada pela municipalidade não fez as pesquisas exigidas pelo Termo de Referência que gerou a licitação e a sua vitória. Usaram os documentos existentes e basearam em documentos preliminares como no caso do Zoneamento Econômico Ecológico ou em documentos antigos que não foram atualizados como o PHABIS de 2011. Ou seja, na pressa, pelo tempo exíguo, a parte técnica fica comprometida. O olhar preciso sobre a cidade não aconteceu. Quando o Diagnóstico ficou pronto, foi discutido apenas com 28 pessoas do GT sendo 70% delas do setor público e apenas 30% da sociedade civil. Os três cursos de arquitetura e urbanismo da cidade, não foram convidados para a discussão nem sequer receberam o documento prévio. Os Estudos dos Vazi os Urbanos elaborados pelo Observatório de AU da UFMS ficaram prontos e entregues e tem uma série de inserções no documento mas a politica de combate aos vazios não veio. Nem as propostas de novos parques para a cidade.
 
Ou seja, a proposta de Plano Diretor que está circulando entre 28 pessoas do Grupo de Trabalho precisa ser mais debatida, com mais interessados, setores que estudam a cidade. Isso não está acontecendo e por isso, diversas entidades, pedem que o processo atual seja suspenso para que se tenha mais tempo para discussão e essa proposta, além de ter o meu apoio foi uma das solicitações que fiz em março. Para todos os envolvidos. Mas não fomos ouvidos. 
 
(*Ângelo Marcos Arruda é arquiteto e urbanista, professor da UFMS em Campo Grande e coordenador do Observatório de Arquitetura e Urbanismo)
 



Autor: Yves Drosghic (*) , 18 Novembro 2016 às 10:15 - em: Falando Nisso

A eleição de Donald Trump, pode-se dizer um símbolo do voto contra a classe política e o establishment americanos. É uma explicação simplista que não leva em conta que este mesmo país já elegeu dois governadores da estirpe de Arnold Shwazenegger (o exterminador do futuro) e um lutador de vale tudo no Estado de Minessota (Jesse Ventura).
 
Também é possível na democracia superestimada dos Estados Unidos que se elejam pessoas completamente torpes e sem nenhum preparo para liderar a maior potência do mundo.
 
Todavia, o que ocorre no Brasil passou dos limites! Em torno de cinquenta pessoas de várias partes do país, que com certeza não tem mais nada pra fazer da vida a não ser quedar na frente de um computador falando asneiras sobre a política, sem ter base nenhuma, se mobilizaram para invadir e promover quebra-quebra no Congresso Nacional. A casa do povo, que mesmo sendo na maioria das vezes objeto de nossa vergonha,  é a caixa de ressonância dos anseios populares.
 
E para qual objetivo esses, para dizer no mínimo, a toas cometeram essa insanidade? Para pedir a intervenção militar no Brasil! Sim meus amigos e amigas, vocês que lutaram tanto tempo para poder pensar livremente sobre quaisquer temas político, econômico, comportamental, sexual etc. Existem pessoas que querem a volta do regime de exceção!
 
Na lógica insana deles, levam em conta os recentes escândalos de corrupção que a mídia muito competentemente amplifica, não para pedir justiça, mas para aumentar os índices de audiência que já despencam na concorrência para o netflix, TV a cabo e internet.
 
Não poderia deixar de citar como símbolo deste pessoal, uma senhora que vociferou contra uma bandeira que estava junto à brasileira dentro do Congresso Nacional. Só porque ela tem uma bola vermelha, a “intervencionista” bradou que era a bandeira comunista, a bandeira vermelha e que nunca será nossa bandeira!!
 
Pasmem, ela além de ignorante é desprovida de qualquer cultura ou conhecimento (deve ser porque aprendeu mal e porcamente durante os anos de regime militar em que escola não podia discutir nada). Pois ali estava a bandeira da segunda maior potência capitalista do mundo: o grande e poderoso JAPÃO!
 
Pedir ética, exigir justiça e confundir às vezes as bolas sobre quem é o pai da corrupção no Brasil (como se fosse fácil saber quem é) é algo que podemos compreender num país despolitizado, deseducado e com uma população que se alienou durante 25 anos de ditadura militar.
 
Entretanto, promover quebradeira e exigir a presença de um general para intervir na nossa República, além de não ter ideia do que seja uma nação socialista (porque comunista nenhuma foi), e confundir com uma potência mundial, me dá a licença poética de citar o grande Mario Vargas Llosa, ex-militante socialista que após a maturidade converteu-se ao ideário neo-liberal e escreveu um livro chamado: O manual do perfeito idiota latino-americano.
 
No nosso caso, estes cinquenta ignorantes e muitos outros que só falam besteiras na internet, poderiam se encaixar a contrário sensu do livro de Llosa, numa nova corrente brasileira: O perfeito idiota brasileiro!
 
(*Yves Drosghig é advogado e presidente do PDT em Campo Grande MS)
 



Autor: Guilherme Tabosa (*) , 11 Novembro 2016 às 10:15 - em: Falando Nisso

Após um longo percurso de avanços, por vezes conquistados em verdadeiras batalhas, sob o empenho da liberdade e evolução humana, a sociedade contemporânea assiste complexa tendência de radicalismos em múltiplas faces e ocasiões. Como exemplos desta tendência é fácil lembrar de alguns fatos notórios da recente história, intolerância religiosa, xenofobismo, violência política e ascensão de figuras autoritárias são ingredientes do atual cenário mundial.
 
Tais elementos da tendência radical estão estampados em comportamentos europeus frente ao fluxo migratório de refugiados, durante a atual crise brasileira com consideráveis manifestações de apoio para entidades ou pessoas autoritárias, bem como a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, cuja vitória deve ser respeitada por legitimidade daquela democracia, simboliza a ascensão da figura de autoridade e força, da valorização do discurso – aparentemente – sincero, em detrimento do discurso – aparentemente – programado para padrões de moralismo, tudo sob sagrada liberdade de expressão.
 
Se confirmada for a crescente inclinação para que as pessoas desçam dos muros e defendam claramente quais são suas opiniões, por vezes radicais ou impopulares, revisitando ou atualizando seus parâmetros sociais, inevitável será o aumento de invocações da liberdade de expressão, em nosso País um direito fundamental, implicando para sociedade o questionamento de seus usos e limites.
 
O estudo do fenômeno pode ser promovido pelas diversas áreas do conhecimento. Contudo, algumas ciências tem o dever de investigação para que a humanidade continue caminhando evolutivamente, sem confundir sinceridade com sincerocídio ou autoridade com (in)tolerância, destacando-se as ciências política e jurídica, a primeira pela urgente necessidade de apurar quais são as contemporâneas aspirações do íntimo da sociedade em equação com o aperfeiçoamento dos representantes sociais, enquanto os cientistas jurídicos tem o dever de manter o funcionamento harmônico da sociedade, mesmo que momento seja de brutal atualização dos padrões anteriormente estabelecidos.
 
Concentrado na ciência jurídica, perceba que não se trata de superficial debate sobre o uso da norma, a superficialidade é superada pela elevada importância que garante a liberdade de expressão por tombamento na Constituição, não por mera previsão formal, mas por verdadeira materialidade, ao passo que corresponde “a uma das mais antigas reivindicações dos homens de todos os tempos”, como afirma Paulo Gustavo Gonet Branco.
 
Assim, usando a expressão de Ives Gandra Martins Filho “a liberdade é o motor da história, da economia, da política, da ciência e da sociedade”, restando aos operadores de direito o dever de manutenção das liberdades com equilíbrio no eventual conflito com outros direitos, afinal, é pertinente lembrar a famosa frase: “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”, atribuída por muitos ao filósofo inglês Herbert Spencer.
 
Alguns assuntos controversos já estão em debate, e outros estão próximos de suas oportunidades para entrar em cena, independentemente de impopularidade ou de visões radicalmente opostas, exigindo dos radicais a consciência de que nenhuma liberdade é absoluta, exigindo dos opositores a noção definida por George Orwell, no sentido que “liberdade é o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”, para que ao final todos sejam pessoas tolerantes e capazes de ouvir sinceridades alheias.
 
(*Guilherme Almeida Tabosa é advogado em Campo Grande)