A OAB-MS, por meio de seu presidente Mansour Karmouche e das suas comissões da Mulher Advogada e de Combate à Violência Doméstica e Familiar, divulgou ontem nota de repúdio ao pronunciamento do vereador Wellington Oliveira (PSDB) feito na terça-feira na Câmara de Campo Grande quando, ao defender a reabertura de salões de beleza durante a pandemia de coronavírus, declarou que "mulher sem fazer uma sobrancelha, fazer uma unha, fazer um cabelo, não tem marido nesse mundo que vai aguentar" e, ao defender também a abertura das igrejas, exemplificou: "Porque se a pessoa quisesse matar a mulher, matar os filhos, ele vai e bate na igreja, a igreja está fechada. Ele fala assim 'é um aviso de Deus para eu voltar lá e matar'" (acesse por aqui o vídeo). Na nota, a OAB-MS afirma que "não se deve aceitar sob qualquer hipótese que, em nome da liberdade de expressão, um representante do povo dispare qualquer ofensa publicamente, faltando com o decoro que o cargo requer", e acrescenta: "A fala do Vereador revela e incentiva a cultura extremamente machista e misógina em uma sociedade patriarcal". Leia aqui a íntegra no site da entidade.
A Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul divulgou nota afirmando que sua diretoria repudia com "profunda indignação" as "ações adotadas pela Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande nesta sexta-feira no Terminal Morenão, na utilização desproporcional de uso de gás lacrimogênio em movimento de mulheres trabalhadoras domésticas" (leia aqui sobre o assunto). "A data de 15 de Novembro, Proclamação da República, apesar de histórica para nosso país ainda tem muitas mazelas a serem combatidas fortemente pelas Instituições Democráticas de Direito, em especial por atos de violência contra as mulheres que ainda hoje vivenciam situação de desigualdade em todas as esferas da sociedade. Apesar das décadas de lutas por direitos básicos e igualdade de oportunidades, o ato trata-se de violência contra a mulher e violação aos Direitos Humanos que corrobora a constatação de um país que está em 5º lugar em violência contra a mulher e de uma sociedade machista e patriarcal, que influencia de maneira transversal no dia a dia das mulheres do século XXI. A OAB-MS, através de sua Diretoria e Comissões, reitera sua profunda indignação com o ocorrido e pede apuração dos fatos", diz a nota – leia aqui a íntegra - da OAB-MS.
Corre o risco de nem chegar ao Ministério da Educação a moção de repúdio de deputados de MS ao ministro Ricardo Velez, proposta por Pedro Kemp (PT), por ele ter dito que "brasileiro viajando é canibal", "rouba coisas dos hotéis" e até "assento salva-vidas" de avião, que depois de empate em 7 a 7 no plenário da Assembleia nesta semana foi aprovada com desempate do presidente da Casa (leia aqui). Advogado, o deputado João Henrique Catan (PR) andou consultando o regimento e observou que, para aprovar o texto, seriam necessários quatro quintos dos deputados presentes. Como havia 14 no plenário, arredondando, exigiria 12 votos. E, se contar os 22 que registraram presença e estavam na Casa, mas fora do plenário na hora da votação, seriam necessários 19 votos.
