O juiz José Henrique Neiva de Carvalo, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogênos de Campo Grande, determinou o bloqueio de R$ 101 milhões em bens de duas empresas e oito pessoas, dentre elas o ex-prefeito e senador Nelsinho Trad (PSD), o empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco, e a ex-deputada estadual Maria Antonieta Amorim, que foi casada com Nelsinho e é irmã do empresário, informa o Campo Grande News. A decisão tem por base ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em investigação sobre suposto enriquecimento ilícito dos envolvidos na concessão do serviço de tratamento de lixo da Capital. O site diz que o MP-MS acusa Nelsinho de ter recebido R$ 29 milhões que teriam sido usados para comprar, em acordo com a ex-esposa, a Fazenda Papaguaio, em Porto Murtinho, sequestrada pela decisão judicial. A assessoria jurídica do senador declarou ao site que é "totalmente infundada a ligação que se quer fazer entre o procedimento licitatório e a aquisição desta fazenda". Além disto, afirma em nota que "a presente licitação já foi amplamente discutida e houve demonstração de lisura do procedimento, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)". Cabe recurso.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus na noite anterior a João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da empreiteira Proteco, que está preso há pouco mais de um ano em Campo Grande preventivamente por meio da Operação Lama Asfáltica. O empresário deve ser solto hoje. Paulo Fontes também concedeu alvarás de soltura a Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, servidor da Agesul que também foi preso na operação, e à filha dele, Mariane, em prisão domiciliar.

A Secretaria Judiciária do Supremo pediu hoje ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte, que o pedido de habeas corpus do ex-governador André Puccinelli e dos advogados André Jr., filho dele, e João Paulo Calves, presos desde o dia 20 em Campo Grande preventivamente em investigação da Lama Asfáltica, seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que já despachou em HC na mesma operação. Foi Alexandre Moraes, por exemplo, que derrubou, em março, habeas corpus concedido ao ex-deputado e ex-secretário de Obras Edson Giroto, ao empresário João Amorim e outros investigados, fazendo com que eles voltassem à prisão em Mato Grosso do Sul.

Um dia depois de nova ordem de prisão expedida pelo Supremo, se entregaram hoje à Polícia Federal em Campo Grande o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS Edson Giroto, o empresário João Amorim e mais seis pessoas alvos da Operação Lama Asfáltica: Flavio Schrocchio, Wilson Roberto Mariano, Rachel Giroto, Ana Paula Amorim, Mariane Mariano e Elza Cristina Araújo. Eles haviam sido soltos em março por determinação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Fontes e Maurício Kato, o que levou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorrer ao STF. As mulheres vão cumprir prisão domiciliar. Advogados dos envolvidos afirmaram que vão recorrer ao Supremo.

O Supremo voltou a determinar a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS Edson Giroto, do empresário João Amorim e de demais investigados na Operação Fazendas de Lama, desdobramento da Lama Asfáltica, que haviam sido soltos em Campo Grande em março por decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Fontes e Maurício Kato. O novo pedido de prisão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que reclamou ao STF que a decisão do TRF3 foi "desrespeitosa" ao contrariar decisão da 1ª Turma do Supremo que havia sido "categórica" ao avaliar que os investigados traziam "severos riscos" em liberdade, pela extrema gravidade de suas ações. Além de Giroto e Amorim, a nova ordem de prisão inclui Flavio Schrocchio, Wilson Roberto Mariano, Rachel Giroto, Ana Paula Amorim, Mariane Mariano e Elza Cristina Araújo.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (o TRF3 com jurisdição em SP e MS) autorizou o desbloqueio de bens do empresário João Amorim e suas filhas, Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto, sequestrados na operação "Máquinas de Lama" da Polícia Federal que investiga desvio de cerca R$ 200 de milhões de reais dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul de 2011 a 2014. "Não foram apontados fatos novos que ensejariam a necessidade da medida extrema", disse o magistrado na decisão. Paulo Fontes é o mesmo desembargador que mandou retirar a tornozeleira eletrônica do ex-governador André Puccinelli e concedeu liberdade ao ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance, e ao empresário Mirched Jafar Júnior, também investigados na operação. (Com Capital News)