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Sobre a Lei Harfouche que pune aluno infrator em MS... 672 leitores votaram na Enquete da Semana encerrada neste domingo: 452 (67.26%) apoiam o projeto do deputado Lídio Lopes (PEN), 213 (31.7%) apoiam o substitutivo (sem punição) de Pedro Kemp (PT) e 7 não quiseram opinar por não conhecer bem os projetos.

Lei Harfouche ou o projeto de Kemp?

Postado: 18 Junho 2017 às 09:30 - em: Principal

Victor Chileno/ALMS

Pedro Kemp propõe projeto educativo em lugar da Lei Harfouche que pune infratores proposta por Lídio

Contrário à chamada "Lei Harfouche", projeto do deputado Lídio Lopes (PP) que prevê punição a alunos infratores em escolas de MS, o deputado Pedro Kemp (PT) propôs projeto alternativo, sem caráter punitivo que visa coibir a violência escolar de forma educativa (leia aqui) - proposta rejeitada por Lídio. Você apoia qual das iniciativas? Opine (conectado ao Facebook) à direita na nova Enquete da Semana do Blog!

Lídio vê 'revanchismo' de Kemp e rejeita acordo para mudar Lei Harfouche

Postado: 16 Junho 2017 às 13:30 - em: Principal

Victor Chileno/ALMS

LÃdio vÃª 'revanchismo' de Kemp e rejeita acordo para mudar Lei Harfouche

Lídio Lopes vê proposta de Kemp ineficaz 'sem punições' e classifica iniciativa do petista como 'revanchismo'

Autor da "Lei Harfouche" que prevê punições a alunos infratores nas escolas da rede estadual de MS, o deputado Lídio Lopes (PEN) classificou como "revanchismo" a ideia do deputado Pedro Kemp (PT) de substituir sua proposta com um projeto alternativo (leia aqui) e disse que não haverá acordo com o petista. Para Lídio, sem punição como propõe Kemp, a lei não surtirá efeito na prática como espera a sociedade.

Ao site Campo Grande News, Lopes disse que isso "é chover no molhado, já que a proposta é baseada no programa da Justiça Restaurativa, que não surtiu efeitos que se precisa nas escolas". "Se trata mais de um revanchismo à Lei Harfouche", acrescentou, prometendo lutar para que a Lei Harfouche volte ao plenário e seja aprovada na Assembleia.

A proposta original está sendo alterada. Deve incluir escolas particulares e retirar o nome de Sérgio Harfouche da lei. Assim como Lídio, o promotor de justiça da Infância e da Adolesência é pastor evangélico, o que, além das punições, seria um dos principais motivos da resistência de petistas.

Kemp propõe projeto sem caráter punitivo nas escolas para substituir a Lei Harfouche

Postado: 15 Junho 2017 às 13:30 - em: Principal

Victor Chileno/ALMS

Kemp propÃµe projeto sem carÃ¡ter punitivo nas escolas para substituir a Lei Harfouche

Pedro Kemp prepara um projeto alternativo à Lei Harfouche proposta pelo deputado Lídio Lopes (PEN)

Depois de avaliar como inconstitucional a chamada "Lei Harfouche" que prevê punições para adolescentes infratores nas escolas da rede pública estadual de MS, o deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, está elaborando um projeto alternativo. Sua proposta também abrange escolas particulares, "retira o caráter punitivo e trabalha a violência e a indisciplina na escola do ponto de vista educacional" e "apresenta princípios da justiça restaurativa para a solução de conflitos e reparação de danos ao ambiente escolar", disse Kemp ao Blog. Para debater a matéria, o deputado convidou representantes dos conselhos de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente, estudantes, pais, entidades sindicais como ACP e Fetems, Secretaria de Educação estadual, Defensoria Pública e juristas. Depois da primeira reunião ontem, o grupo voltará a se encontrar na próxima quarta-feira, às 14h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia. Em vídeo postado no Facebook, Kemp fala sobre o assunto. Veja abaixo.

Lei Harfouche no Fantástico

Postado: 04 Junho 2017 às 12:00 - em: Principal

Reprodução YouTube

Sérgio Harfouche, promotor de justiça que inspirou o projeto que prevê punição a aluno infrator

A polêmica sobre o projeto conhecido como "Lei Harfouche" que prevê punições a alunos da rede pública estadual de MS está na pauta do Fantástico e, se nada urgente adiar a exibição, deve ir ao ar neste domingo. Equipe da afiliada Globo ouviu pessoas em Campo Grande e Dourados, como pais de alunos, o promotor de justiça da Infância e Adolescência Sérgio Harfouche, professores da UFMS e consultou, por telefone, deputados como Pedro Kemp (PT) sobre o projeto.

Contrário ao projeto, Pedro Kemp diz em vídeo: 'Lei Harfouche é inconstitucional'

Postado: 03 Junho 2017 às 13:30 - em: Principal

Reprodução de vídeo

ContrÃ¡rio ao projeto, Pedro Kemp diz em vÃdeo: 'Lei Harfouche Ã© inconstitucional'

Kemp: 'Todos queremos paz na escola, mas da forma que foi elaborada, a proposta é inconstitucional'

A polêmica sobre a "Lei Harfouche" continua. Principal opositor ao projeto que prevê punições a alunos infratores em escolas da rede pública estadual de MS, Pedro Kemp (PT) divulgou vídeo no Facebook na noite anterior em que reforça que a proposta, como foi elaborada, "é inconstitucional". No vídeo, o deputado cita cinco pontos para embasar seu argumento:

1 - A regra só vale para a escolas públicas estaduais e não inclui as particulares. Isso, afirma Kemp, fere o princípio da isonomia, por tratar diferente aluno de escola pública e aluno de escola particular.

2 - O texto obriga diretores das escolas a aplicar penalidades. O deputado lembra que só juiz da Infância e da Adolescência, após "um processo legal e do direito à ampla defesa", pode aplicar penas ou medidas socioeducativas.

3 - O petista afirma que o projeto não estabelece parâmetros nem limites para o diretor aplicar penalidades. "Ele vai tirar da cabeça dele qual é a pena que ele vai aplicar. E se ele cometer algum excesso?", questiona, lembrando, em seguida, que pais poderão processar o diretor.

4 - O projeto prevê que o diretor pode mandar revistar aluno, se suspeitar que está armado. "Isso é atribuição do delegado de polícia", diz o petista.

5 – O diretor poderá pedir para suspender programas sociais recebidos pelos pais, caso não compareçam à escola quando convocados. Kemp afirma que isso também é inconstitucional.

Veja o vídeo.

Após polêmica e votação suspensa, 'Lei Harfouche' deve mudar de nome

Postado: 31 Maio 2017 às 20:00 - em: Principal

Victor Chileno/ALMS

ApÃ³s polÃªmica e votaÃ§Ã£o suspensa, 'Lei Harfouche' deve mudar de nome

Kemp e Harfouche contemporizam após tumulto na Assembleia; embora divergentes vão buscar o diálogo

Depois de gerar polêmica e até bate-boca na Assembleia, o projeto que prevê penalidades para aluno que cometer atos de vandalismo e indisciplina nas escolas da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul, a chamada "Lei Harfouche", deve mudar de nome. Um grupo de oito deputados, incluindo o autor da proposta Lídio Lopes (PEN), apresentou hoje uma emenda que retira do título do projeto o sobrenome do promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, em cujas ações já aplicadas em escolas de Campo Grande a matéria foi inspirada. Sem a personalização, os deputados acreditam que poderão reduzir resistências e facilitar a aceitação da proposta.

Já aprovado em primeiro turno embora rejeitado pela bancada petista, o projeto teve sua segunda votação suspensa hoje após confusão no plenário da Assembleia envolvendo um grupo de defensores da lei e o deputado Pedro Kemp (PT) que teve o discurso interrompido por vaias e foi chamado por um manifestante de "cristofóbico", por ser contrário a proposta, provavelmente em alusão ao fato de o promotor Harfouche e o deputado Lídio, autor do projeto, serem pastores evangélicos. Depois, Kemp e Harfouche conversaram. E embora tenham opiniões divergentes, resolveram marcar uma reunião para aparar arestas, minimizar excessos e buscar um consenso em torno da proposta.

Apesar de polêmica, a iniciativa de Harfouche já tem apresentado resultados. Há sete anos, seu projeto ajudou uma escola da Capital virar referência nacional (relembre aqui).

O assunto repercute nas redes sociais. Embora existam opiniões contrárias, a maioria lembra que liberdade exige responsabilidade, e que embora direitos inviduais devam ser respeitados, deveres também devem ser cumpridos para, justamente, preservar o direito das outras pessoas e da coletividade em geral.

Ao comentar a proposta no Facebook. o arquiteto Fayez José Rizk, de Campo Grande, disse entender que a matéria "é acertada", embora tenha "falhas, que podem ser corrigidas". O arquiteto citou que o Colégio Militar é considerado o melhor da cidade nas avaliações do MEC e questionou: "Porque os professores são melhores? Duvido que sejam melhores que os professores da rede pública ou privada! Porque a base dessa instituição é a DISCIPLINA!".