Depois de avaliar como inconstitucional a chamada "Lei Harfouche" que prevê punições para adolescentes infratores nas escolas da rede pública estadual de MS, o deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, está elaborando um projeto alternativo. Sua proposta também abrange escolas particulares, "retira o caráter punitivo e trabalha a violência e a indisciplina na escola do ponto de vista educacional" e "apresenta princípios da justiça restaurativa para a solução de conflitos e reparação de danos ao ambiente escolar", disse Kemp ao Blog. Para debater a matéria, o deputado convidou representantes dos conselhos de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente, estudantes, pais, entidades sindicais como ACP e Fetems, Secretaria de Educação estadual, Defensoria Pública e juristas. Depois da primeira reunião ontem, o grupo voltará a se encontrar na próxima quarta-feira, às 14h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia. Em vídeo postado no Facebook, Kemp fala sobre o assunto. Veja abaixo.

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