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Simone propõe quarentena contra lobby de empresas nas agências reguladoras

Postado: 31 Janeiro 2020 às 14:45 - em: Principal

Divulgação
Simone propõe quarentena contra lobby de empresas nas agências reguladoras
Simone diz que agências devem proteger consumidores e não o interesses de empresas de aviação, saneamento, telefonia e energia
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) quer limitar a indicação de pessoas que tenham sido acionistas, sócias ou dirigentes de empresas privadas para ocupar cargos nas agências reguladoras do setor em que atuam. A presidente da CCJ apresentou no Senado um projeto que inclui na legislação a "quarentena profissional ou societária prévia", proposta vetada na Lei Geral das agências reguladoras, em vigor desde o ano passado. "Temos de acabar com a possibilidade de lobby. O que queremos é que as decisões das agências cuja função é regular e fiscalizar as atividades de setores importantes da economia, como aviação, energia, telefonia etc. ocorram por critérios técnicos e não para beneficiar empresas que atuam nos respectivos setores, prejudicando os consumidores", disse Simone.


Lista tríplice para agência reguladora 'tira faca' do pescoço do presidente, diz Simone

Postado: 26 Junho 2019 às 09:00 - em: Principal

Roberto Castello, da assessoria
Lista tríplice para agência reguladora 'tira faca' do pescoço do presidente, diz Simone
Simone diz que novas regras vetadas por Bolsonaro impedem que presidente seja alvo de pressões por indicações políticas
Jair Bolsonaro sancionou a nova lei das agências regulatórias, mas vetou ontem o trecho que cria uma lista tríplice para escolha dos integrantes dessas agências como prometeu no fim de semana, ao afirmar que o Congresso tenta retirar suas atribuições, fazendo dele uma "rainha da Inglaterra" (leia aqui). No Congresso, a tendência é que o veto seja derrubado. Uma das relatoras do texto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que a lista tríplice "tira a faca" do pescoço do presidente, livrando-o do "toma lá, dá cá" de pressões por indicações políticas.
 
O texto do Congresso estabelece que a lista tríplice seja indicada por um conselho a ser formado pelo próprio presidente, a quem caberá escolher um dos três indicados para determinada agência. “Eu acho que o presidente cometeu um equívoco de interpretação, motivado por um erro da assessoria, que não mostrou como era, na prática, a escolha dos dirigentes dos órgãos fiscalizadores”, lamentou Simone. "Vetar o que é da essência deste projeto é um passo contrário ao caminho traçado por vossa excelência, que é o combate à corrupção, à barganha política", disse a senadora ontem, em discurso endereçado a Bolsonaro.
 
Simone explica que as novas regras proibem indicações políticas, de parentes, de titulares de mandatos eletivos e sindicais, de quem não tem ficha limpa, ou de quem tenha atuado em empresa do setor regulado. A senadora lembrou que a escolha continua sendo do presidente, mas o Congresso tirou a “chamada faca no pescoço" dele. "Antes, vinha alguém influente e pedia para indicar 'fulano', o presidente acabava cedendo porque precisava de votos para aprovar projetos. A mudança que havíamos proposto garantia liberdade de escolha, desde que dentro das regras técnicas", afirmou.

 




Bolsonaro sobre lei do Senado: 'querem me deixar como rainha da Inglaterra?'

Postado: 22 Junho 2019 às 13:30 - em: Principal

Foto Divulgação e imagem TV Globo
Bolsonaro sobre lei do Senado: 'querem me deixar como rainha da Inglaterra?'
Hoje à imprensa, Bolsonaro reclamou do projeto das agências: 'querem me deixar como rainha da Inglaterra?'
Jair Bolsonaro reclamou neste sábado do projeto do Senado que institui a nova Lei Geral das Agências Reguladoras, que reduz o poder do presidente para escolher dirigentes desses órgãos. Hoje cabe ao presidente escolher todos os integrantes dessas agências - qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento – precisando depois de aprovação do Senado. Pela nova lei, o presidente vai escolher os nomes a partir de uma lista tríplice a ser indicada por comissão nomeada pelo próprio presidente. Bolsonaro, que afirma que as agências são um "poder paralelo" que travam as ações dos ministérios, tem até terça-feira para sancionar ou vetar o projeto. 
 
"Me informaram agora que foi aprovado na Câmara o projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativo do Parlamento. Eu não posso mais indicar. Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Bem, se isso aí se transformar em lei, todos foram indicados por parlamentares. Imaginem qual o critério que eles vão adotar. Acho que precisa complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Não sei. Esse é o caminho certo?" disse o presidente à imprensa em áudio divulgado pela TV Globo.
 
O texto final aprovado no Senado em maio conforme aqui publicado, proíbe a indicação de políticos e parentes para as agências reguladoras (texto que havia sido colocado pela Câmara em 2018), além de prever perda de mandato de diretores que violarem a lei, práticas para prevenir riscos e corrupção e outras medidas que aumentam a autonomia das agências.



Senado proíbe nomeações de políticos e seus parentes nas agências reguladoras

Postado: 30 Maio 2019 às 09:00 - em: Principal

Waldemir Barreto/Agência Senado
Senado proíbe nomeações de políticos e seus parentes nas agências reguladoras
Senadores aprovaram Lei das Agências Reguladoras com dispositivo que proíbe indicações políticas

O Senado aprovou o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013) ontem e os senadores retiraram revogação feita pela Câmara dos Deputados de um dispositivo no texto original para proibir indicações políticas. Com isso, o texto final que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos para conselhos de administração e diretorias de empresas públicas. O projeto do ex-senador Eunício Oliveira contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência às agências, e busca evitar interferência da iniciativa privada no setor regulado.

Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que essas agências influenciam na vida da população e indicações políticas muitas vezes visam atender empresas, em vez do interesse coletivo. A senadora cita como exemplos as permissões para cobrança de bagagens pelas empresas aéreas, para que companhias elétricas aumentassem as faturas acima da inflação e a flexibilização do valor de coparticipação em planos de saúde. "A nossa vida, como ela é, depende de como as agências reguladoras atuam. Elas estão no cotidiano das nossas vidas, nas viagens, nas luzes da nossa casa, nas filas de remédio, no abastecimento do carro, no celular. Controlam a vida, a atividade, os serviços, o consumo dos brasileiros". Veja o vídeo.