Jair Bolsonaro reclamou neste sábado do projeto do Senado que institui a nova Lei Geral das Agências Reguladoras, que reduz o poder do presidente para escolher dirigentes desses órgãos. Hoje cabe ao presidente escolher todos os integrantes dessas agências - qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento – precisando depois de aprovação do Senado. Pela nova lei, o presidente vai escolher os nomes a partir de uma lista tríplice a ser indicada por comissão nomeada pelo próprio presidente. Bolsonaro, que afirma que as agências são um "poder paralelo" que travam as ações dos ministérios, tem até terça-feira para sancionar ou vetar o projeto. 

 

"Me informaram agora que foi aprovado na Câmara o projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativo do Parlamento. Eu não posso mais indicar. Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Bem, se isso aí se transformar em lei, todos foram indicados por parlamentares. Imaginem qual o critério que eles vão adotar. Acho que precisa complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Não sei. Esse é o caminho certo?" disse o presidente à imprensa em áudio divulgado pela TV Globo.

 

O texto final aprovado no Senado em maio conforme aqui publicado, proíbe a indicação de políticos e parentes para as agências reguladoras (texto que havia sido colocado pela Câmara em 2018), além de prever perda de mandato de diretores que violarem a lei, práticas para prevenir riscos e corrupção e outras medidas que aumentam a autonomia das agências.