A equipe da plataforma de abaixo-assinados Change.org entregou hoje ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília, duas petições que acumulam 7,3 milhões de assinaturas cobrando medidas do governo em defesa da Amazônia e do Pantanal. Uma foi entregue pelo jovem Gabriel Adami, de Campo Grande, que coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas da campanha "O Pantanal importa: precisamos acabar com as queimadas".
Com 5.048 assinaturas assinaturas de juízes, promotores e procuradores do Ministério Público da ativa e aposentados de todo o Brasil, sendo 235 de Mato Grosso do Sul, incluindo desembargadores do TJMS, foi entregue hoje ao Supremo documento que pede a manutenção da prisão em segunda instância e a "não violação da presunção de inocência", que serão julgados pela Corte na quarta-feira quando estará em pauta o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula, condenado pelo TRF4 no caso do Triplex do Guarujá. "Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.", diz o documento. Veja aqui a íntegra.
Veja aqui a íntegra da Nota Técnica e lista completa de nomes que está sendo atualizada até segunda-feira.
Atualizando: mais de 2.000 membros do MP e juízes, até o momento, assinam a nota que será remetida ao STF em apoio à constitucionalidade da prisão em 2ª instância. O ex-PGR @Rodrigo_Janot acabou de aderir. E há ainda uma lista grande para incluir. Rumo aos 4.000 nomes!
— Monique Cheker (@MoniqueCheker) 31 de março de 2018
Visando impedir a proliferação de "lixões" que, segundo ele, estão poluindo áreas de nascentes de córregos e rios sobre os aquíferos Guarani e Bauru em Paranaíba (MS), o engenheiro e ex-deputado Semy Ferraz lançou um abaixo-assinado no site Avaaz buscando apoio popular para mobilizar a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), vereadores e a prefeitura da cidade. Semy, que é produtor rural na região, diz que o chorume produzido no Lixão da prefeitura à margem da BR?497 "já matou a nascente do Córrego Tabocas, afluente do Rio Santana" e afeta os dois aquíferos". "Agora a prefeitura está iniciando um novo lixão ao lado do lugar conhecido como Cascalheira, próximo à nascente do córrego Paciência, também no aquífero Guarani", acrescenta. Semy afirma ainda que os lixões são lançados sem audiências e consultas públicas exigidas pela Lei do Seneamento e "não há notícia de que tenham licença ambiental para operar". Acesse aqui o abaixo assinado.
