Posts com a tag: leis


Número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra em MS

Postado: 18 Abril 2024 às 12:45 - em: Principal

Álvaro Rezende/Governo MS
Número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra em MS
Lei visa facilitar recuperação de bicicletas roubadas

Estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados, por lei, a registrarem o número de série da bicicleta no documento fiscal na hora da venda do produto em Mato Grosso do Sul. 

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Lula sanciona leis de cota para produção nacional no cinema e na TV paga

Postado: 16 Janeiro 2024 às 16:45 - em: Principal

Renato Araújo/Agência Brasil
Lula sanciona leis de cota para produção nacional no cinema e na TV paga
Lei obriga exibição de filmes brasileiros nos cinemas nacionais
Duas leis aprovadas no Congresso para o setor de audiovisual do país foram sancionadas pelo presidente Lula. Uma recria a cota de tela para exibição de filmes brasileiros no cinema até 2033 e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura. 
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Presidente Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Postado: 22 Dezembro 2023 às 15:30 - em: Principal

Rovena Rosa/Agência Brasil
Presidente Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional
Lei torna o dia 20 de novembro feriado nacional

Dia 20 de novembro, o Dia Consciência Negra e de Zumbi, será feriado nacional a partir de 2024. Lei neste sentido aprovada pelo Congresso foi sancionada ontem pelo presidente Lula.

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Eduardo Riedel sanciona Lei do Pantanal; Marina Silva destaca importância do ato

Postado: 18 Dezembro 2023 às 17:45 - em: Principal

Governo MS
Eduardo Riedel sanciona Lei do Pantanal; Marina Silva destaca importância do ato
Riedel ao lado de ministros e parlamentares: 'lei histórica'
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou hoje a sanção da Lei do Pantanal, em ato no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, com a presença de ministros e autoridades estaduais. No evento, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) elogiou a atitude de Riedel e união de forças para criar a legislação sobre o bioma.
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Audiência pública na Assembleia vai debater lei que destina verbas para assistência social

Postado: 12 Dezembro 2023 às 08:00 - em: Principal

Wagner Guimarães/Alems
Audiência pública na Assembleia vai debater lei que destina verbas para assistência social
Audiência foi convocada por Pedrossian Neto

A Lei 319/2023, sancionada no mês passado, que destina percentuais para os Fundos da Criança e Adolescente e também dos Idosos em Mato Grosso do Sul, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (Alems) na quinta-feira. 

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Sancionada lei que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Postado: 03 Novembro 2023 às 10:40 - em: Principal

Aen.pr.gov.br
Sancionada lei que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Filhos de vítima de feminicídio têm pensão assegurada por lei

A Lei 14.717/2023 que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio, aprovada no Congresso, foi sancionada nesta semana pelo presidente Lula. 

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Agora é lei: está proibida a discriminação em anúncios de empregos em Mato Grosso do Sul

Postado: 01 Novembro 2023 às 14:15 - em: Principal

Luciana Nassar/Alems
Agora é lei: está proibida a discriminação em anúncios de empregos em Mato Grosso do Sul
Leis propostas por Kemp foram publicadas no Diário Oficial

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei 6.130 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório em Mato Grosso do Sul. A norma foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. 

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Cardápio impresso agora é lei, em MS

Postado: 22 Setembro 2023 às 13:15 - em: Principal

Fotos Alems e Ilustração
Cardápio impresso agora é lei, em MS
Marcio Fernandes é autor da lei que obrigado cardápio impresso em MS
A partir de hoje, bares, restaurantes e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches em Mato Grosso do Sul terão de oferecer pelo menos um cardápio impresso em papel aos clientes, ficando proibido o uso exclusivo de cardádio digital.
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TJ derruba livre acesso de vereadores a repartições públicas em Ribas do Rio Pardo

Postado: 21 Setembro 2023 às 10:40 - em: Principal

Arquivo pessoal/Reprodução
TJ derruba livre acesso de vereadores a repartições públicas em Ribas do Rio Pardo
Guilherme Tabosa: 'Câmaras não podem sobrepor poderes definidos na Constituição'

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional, por maioria de votos, o artigo de lei municipal de Ribas do Rio Pardo que possibilitava o livre acesso de vereadores a repartições públicas com o pretexto de fiscalização. 

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Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet a partir de 2024

Postado: 24 Agosto 2023 às 17:00 - em: Principal

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet a partir de 2024
Divulgação de estoques de medicamentos evitará ida desnecessária aos postos

Farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a divulgar na internet seus estoques de medicamentos a partir de janeiro de 2024. Lei neste sentido publicada hoje evitará a ida desnecessária de pacientes aos postos de saúde. 

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