Número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra em MS

Álvaro Rezende/Governo MS
Número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra em MS
Lei visa facilitar recuperação de bicicletas roubadas

Estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados a registrarem o número de série da bicicleta no documento fiscal na hora da venda do produto em Mato Grosso do Sul, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira. O objetivo é ampliar a segurança e facilitar a identificação da bicicleta que for roubada ou furtada, com a identificação do número (série) e o comprovante de quem comprou, segundo o deputado Junior Mochi (MDB), autor da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa (Alems) e sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).



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Postado por: Marco Eusébio, 18 Abril 2024 às 12:45 - em: Principal


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