Campo Grande, Domingo , 18 de Fevereiro - 2018


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Donos de veículos que sempre pagaram DPVAT no boleto do licenciamento anual foram pegos de surpresa com cobrança antecipada em MS

Postado por Marco Eusébio , 02 Fevereiro 2018 às 14:30 - em: Principal

Sobre a cobrança antecipada do seguro obrigatório de veículos que pegou de surpresa donos de automóveis e motocicletas em Mato Grosso do Sul neste início de ano, já que antes sempre pagaram a taxa embutida no boleto do licenciamento, o Detran-MS divulgou nota à imprensa hoje reafirmando que não tem poder de decisão sobre o DPVAT "é um imposto federal", cujos prazos de pagamentos e políticas de preços são estabelecidos pela Seguradora Líder em nível nacional, e frisando que o Governo de MS "não recebe nenhum real oriundo" do tributo. Leia a íntegra da nota:
 
"O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) esclarece que, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), é um IMPOSTO FEDERAL. Criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
 
Ressaltamos que a Seguradora Líder DPVAT é uma empresa privada formada por um consórcio de empresas seguradoras que administram o DPVAT, sendo ela quem estabelece valores, prazo e forma de pagamento, bem como a cobertura do seguro e reajustes. 
 
A mesma Lei Federal que regulamenta o DPVAT determina que 50% desse dinheiro vai direto para o Governo Federal, que repassa 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% são destinados a campanhas de prevenção de acidentes de trânsito promovidas peloDepartamento Nacional de Trânsito (Denatran), os outros 50% para o pagamento das indenizações das vítimas de acidentes. Desta forma o Governo Estadual não recebe nenhum real oriundo do DPVAT.  
 
O Seguro DPVAT garante três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700)."



Procurador Oscar Costa Filho do MPF-CE quer que Seguradora Líder recue e convocou reunião para segunda-feira

Postado por Marco Eusébio , 02 Fevereiro 2018 às 11:30 - em: Principal

Assim como em Mato Grosso do Sul, donos de veículos no Ceará também foram pegos de surpresa com a cobrança antecipada do DPVAT neste ano, cujo prazo para pagamento venceu junto com o da cota única do IPVA na quarta-feira. Naquele estado, o Ministério Público Federal considerou ilegal a mudança na cobrança que sempre foi feita na época do licenciamento do veículo, que varia conforme o final da placa. O procurador da República em Fortaleza, Oscar Costa Filho, recomendou que a Seguradora Líder, que administra o DPVAT em todo o Brasil, recue da medida, que considera ilegal, porque contraria a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela súmula, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório não é motivo para a seguradora recusar o pagamento da indenização. Diante do impasse, o MPF cearense, informa o G1, convocou uma reunião para segunda-feira com representantes da seguradora para discutir a situação.



Depois de várias reclamações, superintendente do Procon-MS Marcelo Salomão vai questionar Seguradora Líder sobre o DPVAT

Postado por Marco Eusébio , 02 Fevereiro 2018 às 10:00 - em: Principal

O Procon-MS decidiu abrir uma investigação sobre a cobrança do seguro obrigatório de veículos em Mato Grosso do Sul para saber da Seguradora Líder, responsável pelo serviço em todo o Brasil, porque o consumidor só agora está sendo informado sobre a cobrança separada do licenciamento do veículo, que vigora por resolução desde 2015. Em MS, o prazo para pagar o DPVAT venceu na quarta-feira (31/1) junto com o IPVA, mas as pessoas não são informadas nem recebem boleto que deve ser impresso na internet (saiba mais aqui), pois estão acostumadas a pagar o seguro junto com o licenciamento do veículo. Acontece que os donos de veículos também não são informados que o seguro só vale para o ano em que foi pago. Ou seja, quem pagou agora vai contar com o seguro até o fim do ano. Mas quem tiver carro com placa de final 0, por exemplo, e for pagar o DPVAT com o licenciamento em outubro, vai ficar sem seguro obrigatório até lá. E depois de pagar, este só vai valer até 31 de dezembro.




Mudanças no prazo de pagamento do seguro obrigatório pegou de surpresa donos de veículos e até despachantes em MS

Postado por Marco Eusébio , 01 Fevereiro 2018 às 13:30 - em: Principal

Donos de veículos foram pegos de surpresa em Mato Grosso do Sul pelas mudanças no pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT. O prazo para pagar o seguro, que vencia junto com o do licenciamento anual do veículo, agora deve coincidir com a data de vencimento da cota única do IPVA, que em MS venceu ontem, 31 de janeiro. A mudança foi determinada por resolução de 2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que não foi devidamente divulgada. O Detran-MS esclarece que o DPVAT ainda pode ser pago junto com o licenciamento anual, sem multa, mesmo após o vencimento. Porém, enquanto não for pago, o veículo ficará sem cobertura do seguro caso se envolva em acidente. Conforme o Detran, o preço do DPVAT caiu 35% neste ano e não pode ser parcelado: a taxa única para automóveis e caminhonetes custa 45,72 e a de motocicletas R$ 185,50. O dinheiro vai 100% para a Seguradora Líder, empresa que define valores, o prazo, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro; e serve para ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito, independente da culpabilidade. O boleto desmembrado para quem quiser pagar agora o seguro pode ser impresso aqui no site da seguradora.




Mudanças no prazo de pagamento do seguro obrigatório pegou de surpresa donos de veículos e até despachantes em MS

Postado por Marco Eusébio , 01 Fevereiro 2018 às 13:15 - em: Principal

Mudanças no pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT, pegaram de surpresa proprietários de veículos. Conforme resolução de 2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o prazo para o pagamento, que era feito junto com o licenciamento anual do veículo, deve coincidir com a data de vencimento da cota única do IPVA, que em Mato Grosso do Sul venceu ontem, 31 de janeiro. O Detran-MS esclarece que o proprietário pode pagar o DPVAT junto com o licenciamento anual, sem multa, mesmo após o vencimento, mas enquanto o valor não for pago o veículo ficará sem cobertura do seguro caso se envolva em acidente. Conforme o Detran, o preço do DPVAT caiu 35% neste ano e não pode ser parcelado. O de automóveis e caminhonetes custa 45,72 e o de motocicletas R$ 185,50. O dinheiro vai 100% pra seguradora e é usado para ressarcir vítimas de acidentes de trânsito, independente da culpabilidade. O boleto desmembrado para quem quiser pagar agora o seguro pode ser impresso aqui no site da Seguradora Líder, empresa que define valores, prazo, forma de pagamento e a cobertura do seguro.