O presidente do Supremo, Dias Toffoli na terça, último dia de 2019, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT pago por donos de veículos. Com isso, o valor para carros que havia caído para R$ 5,23 (68%) volta a ser R$ 16,21; e o de motos, reduzido para R$ 12,30 (85,4%), volta a ser cobrado R$ 84,58 (leia aqui). Para Toffoli, a redução de preços foi uma maneira de o governo de "esvaziar" a decisão do STF que derrubou a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT a partir de 2020. A decisão liminar foi concedida pelo presidente da Corte em uma ação movida pela seguradora Líder, que administra os recursos do seguro em um consórcio que inclui a Excelsior, seguradora presidida pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL que virou adversário de Bolsonaro. O pagamento deve ser feito até o dia 31 deste mês e o boleto já pode ser emitido aqui no site da seguradora Líder.

• seguro obrigatório de veículos
• dias toffoli
• supremo tribunal federal
• dpvat
• jair bolsonaro