Campo Grande, Domingo , 19 de Novembro - 2017


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Posts com a tag: codigo-penal

'Não podemos mais tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher

Postado por Marco Eusébio , 06 Setembro 2017 às 11:00 - em: Principal

Projeto que altera o Código Penal e torna crime ato libidinoso como esfregar o pênis e ejacular em uma mulher sem seu consentimento, deixando de ser essa prática "contravenção", conforme entendimento de um juiz que liberou recente agressor em São Paulo. A proposta, apresentada na Câmara ontem, torna crime o "constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso" e prevê dois a seis anos de prisão. Se a conduta resultar em lesão corporal grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena será de oito a doze anos de cadeia. Se a conduta libidinosa resultar em morte, o estuprador poderá ficar preso de doze a trinta anos. "As nossas mães, irmãs, amigas e companheiras sentem-se inseguras constantemente. Um ato libidinoso dirigido a uma mulher sem seu consentimento, é estupro. Não podemos mais tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher", diz o autor do projeto, deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS).




Dos 363 detidos por agressão à mulheres em Campo Grande no primeiro semestre, apenas cinco continuam presos

Postado por Marco Eusébio , 15 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

Só cinco homens, 1,3% de um total de 363 detidos com base na Lei Maria da Penha em Campo Grande no primeiro semesntre deste ano – 213 em flagrante e 150 por mandados judiiais – continuam presos e 77 estão monitorados por tornozeleira eletrônica "graças" ao brando Código Penal brasileiro. A delegada titular da 1ª Delegacia da Mulher local, Ariene Murad, diz em entrevista publicada hoje no Correio do Estado que esses números, entretanto, não significam impunidade e afirma que as vítimas não precisam se sentir inseguras após a denúncia.




No enterro de mais um PM, Roberto Sá faz desabafo e pede mudança no Código Penal que só promove impunidade

Postado por Marco Eusébio , 14 Agosto 2017 às 15:30 - em: Principal

A história é antiga em todas as cidades brasileiras: a polícia prende, a Justiça solta porque a lei assim determina. Desarmado pelas regras nessa batalha desigual e ser cobrado pela imprensa sobre resultados, o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, fez um desabafo neste fim de semana. 
 
Citando números das ações dos policiais, que trabalham com poucos recursos, Sá voltou a cobrar da imprensa e da sociedade para que pressionem os políticos cobrando mudanças na legislação penal brasileira, aquela que mais protege bandidos, sejam menores ou com 18 anos acima, promovendo impunidade e estimulando a criminalidade. 
 
"Nós precisamos exigir reforma na política criminal. Eu vejo reforma tributária, reforma política, reforma econômica, cadê a reforma criminal? Essa legislação te atende como cidadão? Você acha que três anos [de pena] inicialmente, para quem porta um fuzil para sair em seis meses, é razoável? Vocês acham que quem tira uma vida de uma pessoa pode progredir de uma pena de 15 [anos] e sair com cinco, seis anos? Não é razoável. O mundo não trata o crime assim. Sociedade que depende só da polícia para evitar isso é uma sociedade que vai sangrar." 
 
Ouça abaixo a íntegra do desabafo do secretário.




Para feminicídio, pena vai de 12 a 30 anos de reclusão; para latrocínio, o tempo mínimo é de 20 anos

Postado por Marco Eusébio , 07 Agosto 2017 às 13:15 - em: Principal

A propósito, como muita gente nas redes sociais e na Enquete acima defenda a tipificação de feminicídio para o crime que vitimou a musicista Mayara Amaral em Campo Grande, um advogado leitor do Blog adverte: a pena, nesse caso, pode ser menor do que a prevista para latrocínio, conforme tipificou a Polícia Civil: 
 
Latrocínio (roubo seguido de morte)
Art. 157, §3º
Pena: reclusão de 20 a 30 anos, mais multa.
 
Feminicídio (homicídio contra mulher por razões de gênero)
Art. 121, § 2º, VI
Pena: reclusão de 12 a 30 anos, sem multa.



O deputado veterinário Márcio Fernandes diz que animais confiam em humanos e não podem se defender

Postado por Marco Eusébio , 21 Junho 2017 às 09:00 - em: Principal

A inclusão da prática de zoofilia, sexo de humanos com animais, como crime hediondo no Código Penal Penal está sendo solicitada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) em indicação procolotada ontem na Assembleia a ser encaminhada ao presidente Michel Temer, com cópia aos senadores Simone Tebet e Waldemir Moka e ao deputado federal Carlos Marun, todos da bancada do PMDB-MS. Médico veterinário, Fernandes diz que a prática se prolifera de modo impune no País e cita caso de um homem flagrado praticando zoofilia em dois cães no portão de uma casa em Nova Andradina (MS) neste ano, e precisa ter punição. Médicos alertam que sexo com animais pode causar sérias doenças aos humanos.