Projeto que altera o Código Penal e torna crime ato libidinoso como esfregar o pênis e ejacular em uma mulher sem seu consentimento, deixando de ser essa prática "contravenção", conforme entendimento de um juiz que liberou recente agressor em São Paulo. A proposta, apresentada na Câmara ontem, torna crime o "constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso" e prevê dois a seis anos de prisão. Se a conduta resultar em lesão corporal grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena será de oito a doze anos de cadeia. Se a conduta libidinosa resultar em morte, o estuprador poderá ficar preso de doze a trinta anos. "As nossas mães, irmãs, amigas e companheiras sentem-se inseguras constantemente. Um ato libidinoso dirigido a uma mulher sem seu consentimento, é estupro. Não podemos mais tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher", diz o autor do projeto, deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

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