A partir de hoje fica proibido entrar em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e em condomínios usando capacete ou qualquer outra cobertura que cubra a face em Mato Grosso do Sul. Lei neste sentido aprovada pela Assembleia foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. "Temos visto por todo o Brasil um grande número de roubos por pessoas com capacete na cabeça. Com esta lei a pessoa será multada, enquanto atualmente é somente avisado" diz o deputado Eduardo Rocha (PMDB), autor da proposta. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator multa no valor de 20 unidades fiscais (Uferms) o que soma hoje R$ 478,60 e dobra em caso de reincidência.

Projeto que proíbe uso de capacete, máscaras etc., que ocultem a face em estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou abertos ao público em Mato Grosso do Sul para evitar que bandidos usem os acessórios para se esconder das câmeras de segurança, foi aprovado em primeira votação hoje na última sessão do semestre da Assembleia. De autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), a proposta precisa ser aprovada em segunda votação após o recesso em agosto e ser sancionada pelo governador Azambuja (PSDB) para virar lei. Embora alguns estabelecimentos já exibam avisos vetando o uso dos acessórios e alguns municípios já tenham leis locais, a proposta do deputado Eduardo Rocha (PMDB) visa estender a todo o estado a proibição, com base legal, que prevê multa de 20 Uferms (quase 500 reais hoje), em caso de desrespeito à norma.

Projeto de lei que proíbe uso de capacete ou qualquer outro acessório que oculte a face em estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou abertos ao público em Mato Grosso do Sul foi apresentado hoje na Assembleia pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB). No caso de postos de combustíveis, a matéria prevê que motociclistas retirem o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida visa evitar a ação de bandidos que usam esses acessórios para não ser identificados por câmeras de segurança. Embora alguns estabelecimentos já exibam avisos proibindo pessoas de entrar usando capacete e alguns municípios já tenham leis locais, a medida visa estender a todo o estado a proibição, com base legal, que prevê multa de 20 Uferms (quase 500 reais hoje), em caso de desrespeito à norma.