Projeto que proíbe uso de capacete no comércio de MS avança na Assembleia

Victor Chileno/ALMS
Projeto que proíbe uso de capacete no comércio de MS avança na Assembleia
Projeto de Eduardo Rocha (PMDB) prevê multa equivalente a 500 reais hoje para quem desrespeitar a norma

Projeto que proíbe uso de capacete, máscaras etc., que ocultem a face em estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou abertos ao público em Mato Grosso do Sul para evitar que bandidos usem os acessórios para se esconder das câmeras de segurança, foi aprovado em primeira votação hoje na última sessão do semestre da Assembleia. De autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), a proposta precisa ser aprovada em segunda votação após o recesso em agosto e ser sancionada pelo governador Azambuja (PSDB) para virar lei. Embora alguns estabelecimentos já exibam avisos vetando o uso dos acessórios e alguns municípios já tenham leis locais, a proposta do deputado Eduardo Rocha (PMDB) visa estender a todo o estado a proibição, com base legal, que prevê multa de 20 Uferms (quase 500 reais hoje), em caso de desrespeito à norma.



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Postado por: Marco Eusébio, 13 Julho 2017 às 16:30 - em: Principal


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