O Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Rio de Janeiro, decidiu por unanimidade ontem pelo afastamento definitivo de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador. Foi a primeira vez que um governador do Rio sofre um impeachment. Também ficou decidido que Witzel, que já estava desde o ano passado afastado do cargo, ficará inelegível por cinco anos. Investigado no âmbito das operações Favorito, Placebo e Operação Tris in Idem, Witzel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter montado um esquema de propina para contratação emergencial e liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. Nas redes sociais, o agora ex-governador criticou o julgamento e escreveu: "Fui cassado por combater a corrupção". Cláudio Castro (PSC), que comandava o governo interinamente como vice, assume hoje como governador titular até o fim do mandato.

Por 69 votos a 0, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem projeto que autoriza abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de chefiar suposto esquema corrupção que está sendo alvo de investigação da Polícia Federal. Witzel fez sua defesa por videoconfência e negou ter cometido qualquer ato ilícito. Só um deputado, licenciado com covid, não participou da sessão. Agora o caso será julgado por um tribunal misto a ser formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRJ), a serem definidos. Após o Tribunal Especial Misto receber a denúncia, começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias (neste caso, já está afastado) enquanto o colegiado analisa a questão. Em até 120 dias deverá ser concluído o processo, que pode culminar com o impechment de Witzel e a perda dos direitos políticos.

O governador do Rio de Janeiro afastado do cargo, Wilson Witzel (PSC), foi acusado de cobrar 10% de sete prefeituras para repassar verbas do Fundo Estadual de Saúde aos municípios de Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo. A denúncia foi feita em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empresário Edson Torres. Segundo o MPF, Torres afirmou que o dinheiro ia para o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC e figura importante no governo Witzel, que foi preso no dia 28 de agosto pela Polícia Federal na investigação do esquema de corrupção no Rio. Conforme a delação, em setembro do ano passado o então secretário de Saúde, Edmar Santos, foi alertado sobre a dificuldade de cumprir o coeficiente mínimo de aplicação de recursos da Saúde e criou o esquema para distribuir R$ 600 milhões aos municípios pelo fundo, para que os valores entrassem no cálculo, como prevê a Constituição. No Twitter, Witzel rebateu as acusações (leia abaixo) dizendo que "Edmar e Edson Torres, bandidos confessos, se infiltraram no Governo e agora querem me incriminar".

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador do Rio de Janeiro pelo prazo de 180 dias, por suspeitas de corrupção. A decisão foi tomada ontem por 14 votos a 1, acima dos dois quintos da corte formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O presidente do STJ, Humberto Martins, que tem a prerrogativa de votar só em caso de empate, também decidiu dar seu voto pelo afastamento Witzel por 180 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, autorizou hoje a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a retomar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), que havia sido suspenso por determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, sob argumento de que os deputados da comissão especial que trata do assunto teriam de ser escolhidos por eleição interna. Para Moraes, a indicação dos integrantes da comissão pelos partidos políticos da Casa, por consenso, "garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria'", não contrariam a Constituição. "Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia", emendou. Desta vez, Witzel vai aguardar a decisão dos deputados fora do cargo, do qual foi afastado hoje, por seis meses, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na operação que investiga desvio de verbas da saúde no estado, por um esquema que seria chefiado por ele, em pleno período de pandemia da covid-19. Vale frisar que o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT-RJ), e o vice-governador Cláudio Castro (PSC), ambos na linha sucessória de Witzel, também são alvos da investigação sobre desvios de verbas públicas no Rio e foram alvos de buscas na ação deflagrada nesta sexta-feira, com autorização do STJ.

Após a prisão do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, pela Polícia Federal, na operação que também afastou hoje pela manhã Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro por determinação do STJ, o presidente estadual do partido em Mato Grosso do Sul e pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, Paulo Matos, acaba de divulgar nota informando que o calendário eleitoral da sigla segue sem alteração, em todos os municípios brasileiros e nos de MS. "Todas as pré-candidaturas para prefeitos e vereadores da capital e interior estão firmes e estáveis", diz a nota assinada por Matos e pelo presidente municipal do PSC de Campo Grande, Jeff Ceni. O comunicado diz ainda que o ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha assumiu a presidência provisória do PSC nacional, na condição de vice-presidente, e acrescenta que o "PSC-MS reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos" e que, ao final do processo, "os fatos serão devidamente esclarecidos".

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por suspeitas de irregularidades em contratos e desvios de verbas da saúde durante a pandemia de covid-19. O afastamento vale, inicialmente, por seis meses, e faz parte de nova fase Operação Placebo deflagrada hoje pela Polícia Federal que cumpre mandados 17 mandados de prisão. Entre os presos estão o presidente nacional do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário do partido Lucas Tristão. Também estão sendo cumpridos 72 mandados de busca e apreensão, que incluem endereços da primeira-dama Helena Witzel e do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). A nova fase da operação decorre da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), é alvo hoje da Operação Placebo, comandada pela Polícia Federal de Brasília para apurar indícios de desvios de verba destinada à ações contra o novo coronavírus. Conforme a PF, investigações aponta para um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalar hospitais de campanha e servidores da cúpula da saúde do Rio. Doze mandados de busca expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo cumpridos no Rio e em São Paulo. Entre os alvos estão o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador; o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel, a casa em que o casal morava antes de assumir o governo Rio, e o Palácio da Guanabara, sede oficial do governo. Em SP, o alvo foi a sede da Organização Social IABAS, que fechou contrato de R$ 850 milhões com o governo do Rio para implantação de hospitais de campanha no estado. À imprensa, Witzel afirmou:"A interferência anunciada pelo presidente da República [na PF] está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça". A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro, disse ontem à Rádio Gaúcha, que a PF estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados.