Projeto do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue à sanção presidencial. Pelo texto, o crime passa a figurar em artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado como hoje, e eleva pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
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Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que suspende o pagamento de salários de servidores públicos, incluindo políticos, investigados por violência doméstica. "Não podemos permitir que aqueles sob suspeita de cometer tais atos continuem a receber financiamento público", diz o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
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Neste mês em que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça apresentou a plataforma ConectaJus Mulher, portal integrado com informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de todo o Mato Grosso do Sul.
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