Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão em Campo Grande no dia 24 deste mês para participar do Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MS.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos do PL e do PT que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). 

A ministra Cármen Lúcia foi eleita ontem presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos, e vai comandar a Corte Eleitoral nas eleições municipais deste ano.

Eleitores têm até o dia 8 de maio para resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral. Neste período, o cidadão pode pedir transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais e os jovens de 16 a 18 anos podem tirar o título eleitoral. 

O Google anunciou hoje que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro, devido à resolução aprovada em fevereiro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma na tarde de hoje o julgamento das ações do PL e do P que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico em gastos irregulares na pré-campanha eleitoral.

Por seis votos contra um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, a oito anos de inelegibilidade por incitar violência contra o resultado eleitoral e disseminar informações falsas sobre a urna eletrônica.

O Tribunal Superior Eleitoral lançou hoje um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) que, segundo a Corte, vai trabalhar nas eleições municipais deste ano no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, multar em R$ 15 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o adversário e seu partido, o PT, à organização criminosa PCC, durante campanha eleitoral de 2022.