A Petrobras terá que rebatizar o campo de Lula, uma das maiores reservas petrolífera do pré-sal, com o seu nome original – campo de Tupi, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar uma ação popular impetrada em 2015 pela advogada Karina Palma, informa o blog do Lauro Jardim em O Globo. O nome de Lula foi dado ao campo pela estatal em 30 de dezembro de 2010, a dois dias do fim do mandato do ex-presidente.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, ontem, novos recursos de Lula e manteve a condenação do petista a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia. A defesa alegou que o recente depoimento de Sergio Moro na Polícia Federal seria um fato novo no processo que movem no Supremo sobre suposta suspeição do ex-juiz. É a segunda condenação de Lula em segunda instância, também condenado pelo TRF4 a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá em 2018, pena reduzida para oito anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados queriam que a sessão virtual de hoje do TRF4 fosse suspensa, porque só poderiam participar do julgamento se fosse presencial, mas também tiveram o pedido negado e prometem recorrer. "Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta" disse ao O Globo o advogado Cristiano Zanin Martins.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje, por unânimidade, o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). Além de confirmar a condenação do petista em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que alegou o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente da República. O voto do relator foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma, os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. O petista foi condenado ainda a pagar R$ 870 mil de multa. Depois do caso triplex, é a segunda condenação em segunda instância de Lula, mas o petista continuará em liberdade devido à decisão do Supremo que derrubou a prisão após condenação em segunda instância, só permitido a execução da pena após esgotados todos os recursos nas cortes superiores, incluindo o própio STF.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, determinou ontem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelas execuções das penas dos condenados na Lava Jato do Paraná, mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do Sul do país, seguindo a decisão do STF sobre o assunto. Na decisão, a ministra afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado pelo Supremo sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou liminar concedida pelo desembargador da turma, Rogério Fraveto, que suspendia a posse do ex-ministro Carlos Marun como conselheiro da Itaipu Binacional, cargo para o qual foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro. Na votação retomada hoje após pedido de vistas, Fraveto foi o único contrário. Votaram a favor do ex-ministro as desembargadoras Vânia Hack de Almeida e Marga Tessler. Por ser empresa regida por tratado internacional, elas entendem que a Itaipu não se enquadrada na lei brasileira das estatais. "Ainda não ganhamos a guerra, mas vencemos importante batalha pelo reconhecimento do status binacional da empresa", disse Marun, que agradeceu o apoio dos conselheiros e dirigentes da Itaipu e dos presidentes Jair Bolsonaro e Mário Benitez, "que continuou me tratando com especial deferência mesmo durante o afastamento".

José Dirceu já está na sede da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de prisão por sua segunda condenação na Lava Jato, depois de ter recurso negado pelo TRF4. Após viajar cerca de 1,4 mil km de carro de Brasília à capital paranaense, o ex-ministro chegou à Superintendência da PF volta de 21h30 (DF), cinco horas e meia depois do prazo dado pela Justiça. Sua defesa informou, à tarde, ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, que o petista enfrentou congestionamento no trajeto. Antes da viagem, Dirceu enviou áudio a companheiros petistas em que diz estar se "preparando para mais essa trincheira de luta", que aguarda novos recursos no Supremo e no STJ e afirma: "Vamos à luta. O Brasil já está mudando, o vulcão já está em erupção". Ouça abaixo.

José Dirceu já está na sede da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de prisão por sua segunda condenação na Lava Jato, depois de ter recurso negado pelo TRF4. Após viajar cerca de 1,4 mil km de carro de Brasília à capital paranaense, o ex-ministro chegou à Superintendência da PF volta de 21h30 (DF), quatro horas e meia depois do prazo dado pela Justiça. Sua defesa havia alegado, à tarde, ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, que o petista enfrentou congestionamento no trajeto. Antes da viagem, Dirceu enviou um áudio a companheiros petistas em que afirmou estar se "preparando para mais essa trincheira de luta", aguardando novos recursos no Supremo e no STJ e diz: "Vamos à luta. O Brasil já está mudando, o vulcão já está em erupção". Ouça abaixo.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou hoje a execução da pena do pecuarista José Carlos Bumlai, de Mato Grosso do Sul, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de Fernando Baiano, ao rejeitar hoje recursos das defesas dos condenados no processo sobre corrupção na obtenção de um empréstimo de R$ 12 milhões no banco Schain em 2004. Vaccari está preso desde abril de 2015, Baiano fez acordo de delação e cumpre pena em regime domiciliar, e Bumlai, em liberdade, deve voltar à prisão. O pecuarista intermediou o empréstimo em nome do PT. Em troca, a Schain Engenharia teria sido contratada em 2009 pela Petrobras para operar um navio-sonda, num negócio de US$ 1,5 bilhão. Conforme a investigação, o PT usou R$ 6 milhões para quitar dívidas do partido em Campinas e repassou a outra metade para o empresário Ronan Maria Pinto, que comprou o jornal "Diário do Grande ABC", em Santo André.