O tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar neste mês um homem que começou a trabalhar com a família no campo aos 11 anos e pediu à Justiça que o período de trabalho antes dos 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria. Nas instâncias inferiores, só o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito, por ser permitido por lei. No STJ, a 1ª Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários. Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que o reconhecimento não chancela o trabalho infantil. "Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores". (Com Agência Brasil)

Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil em vídeo no Facebook ao contar ontem que trabalhou na infância, com os irmãos, em uma fazenda na região de Eldorado Paulista (SP), quando seu pai administrava e era "peão" da propriedade. "Eu, com 9, 10 anos de idade, quebrava milho na plantação e quatro ou cinco dias depois, com sol, você ia colher o milho. Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí: 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil...'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém". Em seguida, o presidente frisou: "Fique tranquilo que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado".

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS) flagrou hoje, véspera do Dia de Finados, 14 crianças e adolescentes em serviços de limpeza em cemitérios de Campo Grande, 11 no Santo Antônio e três no Santo Amaro, ao deflagrar operação de combate ao trabalho infantil neste período, quando é comum encontrar menores de 18 anos se oferecendo para limpar túmulos em troca de gorjetas ou vendendo produtos como flores e velas. No ano passado, a ação flagrou 49 menores de 18 nessas atividades na cidade. A fiscalização que prossegue amanhã é realizada em conjunto com conselhos tutelares e a prefeitura, informa o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva.

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS) vai realizar operação de combate ao trabalho infantil em cemitérios de Campo Grande na próxima quinta-feira, Dia de Finados, período quando é comum encontrar crianças e adolescentes oferecendo serviços de limpezas de túmulos em troca de gorjetas ou vendendo produtos como flores e velas. No ano passado, a ação flagrou 49 menores de 18 nessas atividades na cidade. Neste ano, a fiscalização será em conjunto com conselhos tutelares e a prefeitura, informa o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva.