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No telão, indígena conectado participou do evento com Tereza Cristina e Azambuja

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Procurador orienta trabalhadores antes da audiência que fechou acordo em Jardim

Uma fazenda de pecuária em Porto Murtinho (MS), pagou nesta semana R$ 718 mil por direitos trabalhistas e danos morais a dezessete trabalhadores – entre eles seis paraguaios e nove indígenas – flagrados em situação análoga à escravidão no local, no ano passado. A audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) finalizou o acordo na última quarta-feira, na Vara do Trabalho de Jardim. O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometeu e já depositou os valores nas contas dos trabalhadores.

As indenizações foram definidas com base na legislação que estabelece entre 20 e 50 vezes o valor do último salário recebido. Esse parâmetro só não foi aplicado para cálculo das indenizações de dois menores de idade, que receberam o teto previsto em lei. "A rapidez da reparação decorreu da postura proativa da fazenda que, reconhecendo a gravidade da situação, colaborou decisivamente com os trabalhos", disse o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes.

A fazenda de pecuária bovina, que ocupa 15 mil ha na fronteira com o Paraguai, também deverá indenizar a sociedade em R$ 500 mil, valor a ser destinado a entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais. Somadas, as indenizações ultrapassam R$ 1,2 milhão informa o site do MPT-MS. Só neste início em 2021, 25 trabalhadores já foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de MS. Em 2020 foram 63, também na zona rural, incluindo os 17 agora indenizados.

 




Proposta para trabalhadores rurais é 'mais perversa do que a reforma trabalhista', diz líder do PT
Depois de aprovar a reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados passar a tratar, com apoio do governo, fe mudanças nas leis para trabalhadores rurais. A ideia é adotar o mesmo espírito do projeto aprovado na quinta-feira: não tratar o trabalhador como "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho sobre estabelecer novas regras ou interpretar as existentes. Conforme o site do jornal Valor Econômico, a proposta permite que empresas paguem seus funcionários não só com salário, mas mediante "remuneração de qualquer espécie" – o que pode ser fornecer moradia e alimentação. 
 
Além disso, diz o jornal, poderão aumentar para até 12 horas a jornada diária por "motivos de força maior", substituir o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho. "É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista", critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA). Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, a Contag e a Contar afirmam, em nota técnica que será distribuída aos parlamentares, que o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".
 
As modificações ficaram fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, por um acordo da bancada ruralista com o governo – são 192 itens que deixariam o projeto muito maior e poderiam aumentar as resistências. "Alguns pontos da reforma aprovada já ajudam as empresas rurais, como o fim das horas in itinere, redução do tempo de almoço por acordo coletivo, as novas formas de contrato. Mas é claro que, pela especificidade do campo, merece uma legislação a parte", diz Marinho.