O presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubou sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Com isso, o valor para carros volta a ser de R$ 5,23 – 68% a menos dos 16,21 cobrados em 2019 e o de motos cai de R$ 84,58 para R$ 12,30, redução de 85,4%. (veja aqui os outros valores). Toffoli atendeu a um recurso feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que argumentou que, ao recorrer ao Supremo contra a redução alegando que a resolução tornaria o seguro DPVAT economicamente inviável, a Seguradora Líder omitiu "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT". O site do STF informa que a AGU também alegou urgência, já que o calendário de pagamento do seguro DPVAT começa hoje, dia 9 de janeiro.
O coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, postou no Twitter link do site G1 sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, que cassou ontem decisão do juiz Sergio Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e outras medidas cautelares (leia a nota abaixo). "Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe" escreveu Dallagnol, em referência ao fato de Toffoli ter sido advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão do petista, antes de ser indicado por Lula para o Supremo em 2009.
Dirceu foi preso p/ cumprir pena qd vigiam cautelares (como tornozeleira) Em seguida, 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF q permite prisão em 2ª instância Naturalmente, cautelares voltavam a valer Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe https://t.co/FOUnSEwXMH
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 3 de julho de 2018
