O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entregou em Campo Grande, ontem, a reforma da Escola Estadual Professora Delmira Ramos dos Santos, no bairro Cophavilla II. A instituição é a 16ª contemplada pelo programa “Revitalizando a Educação com Liberdade”, que leva o trabalho de detentos para a comunidade escolar.
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Começou hoje em Campo Grande a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenada em Mato Grosso do Sul pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJMS) com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará de 12 a 16 deste mês a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em parceria com cartórios, universidades, Justiça Federal, Funai e órgãos do governo estadual. A iniciativa visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população socialmente vulnerável.
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O juiz substituto de 2º grau Alexandre Branco Pucci é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Na sessão do Tribunal Pleno de hoje ele foi promovido, por merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
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Depois de vencer nesta semana o prazo de 180 dias de medidas cautelares impostas pelo STJ, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo, prorrogou o afastamento dos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos) e do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MS), Osmar Jeronymo, enquanto aguarda parecer da PGR.
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A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a primeira Corte estadual do país a criar um Núcleo de Acolhimento estadual na implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fomentada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, a Padaria da Liberdade, instalada no presídio semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, doou para instituições beneficentes da cidade, até fevereiro deste ano, 894.337 pães. Em maio, a padaria chegará à 1 milhão de pães doados. Além disso, da produção total de 2.557.997 pães, 1.464.784 unidades foram vendidas.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu hoje o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inédita no Brasil, a iniciativa segue acordo firmado com o Governo do Estado para buscar suprir a carência de oficiais de justiça para acelerar o cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.