A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade pantaneira.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou hoje nota de repúdio contra ataques racistas sofridos pelo conselheiro Fábio Francisco Esteves, do Conselho Nacional de Justiça, e pela juíza auxiliar da presidência do Supremo, Franciele Pereira do Nascimento durante eventos virtuais online promovidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-TJPR). Leia a íntegra da nota do TJMS.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para fortalecer ações de modernização do Judiciário.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, negou recurso às instituições e confirmou a condenação de um hospital e um plano de saúde a pagarem R$ 25 mil por danos morais a um estagiário que sofreu agressão física e ofensas com conteúdo racista dentro do ambiente de trabalho em um hospital.
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