O deputado estadual Coronel David (PL) manifestou preocupação com a duração do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMS) para que policiais militares e civis possam entregar intimações a agressores de mulheres. O parlamentar considera o prazo de cinco anos excessivo e defende que o Judiciário busque alternativas para assumir essa responsabilidade dentro de um período mais curto.
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Para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e tornar mais rápido e eficiente a apuração de crimes contra mulheres em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou acordos de cooperação técnica hoje com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande.
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O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Alems) fez um debafaso hoje na Assembleia ao falar sobre o caso de sua sobrinha que foi brutalmente agredida pelo companheiro enquanto amamentava a filha do casal, uma bebê de apenas oito meses. O agressor chegou a ser preso, mas foi solto nesta semana por ordem de um desembargador.
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O juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um grupo de três advogadas e um advogado a pagar R$ 58.813,30 a uma idosa, por valores ganhos por ela em ação previdenciária que eles tomaram posse, e mais R$ 15 mil a título de danos morais. A sentença concedeu ainda tutela de urgência para determinar o arresto de veículos e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras.
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A ex-modelo e apresentadora de televisão Ana Hickmann, o ex-marido dela Alexandre Corrêa e uma ex-assessora foram condenados a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um jornalista de Mato Grosso do Sul, além do pagamento de danos materiais, em ação que tramitou na 14ª Vara Cível de Campo Grande. As partes recorreram e aguardam julgamento pautado para o dia 13 de março, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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