Depois de criar o código 0303 "não geográfico" para identificar as indesejáveis ligações de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará o 0304 para identificar as também insistentes ligações de cobrança, que de uns tempos para cá, inclusive, incomodam também parentes e amigos do devedor mandando recados para essas pessoas. 

Serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303 a partir de 2022 para a pessoa que receber a ligação identificar as chamadas e decidir se quer atender ou não. Além disso, as operadoras de telefonia deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. A norma foi publicada hoje pela Anatel.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul entregou nesta semana 1.403 aparelhos de telefone celular apreendidos em unidades penais de regime fechado de Campo Grande para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que sejam usados para alunos que não têm meios para participar de aulas remotas em época de pandemia de covid-19. Autorizada pela 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, a medida faz parte do projeto Transforme, idealizado pelo Ministério Público Estadual, inspirado no projeto Alquimia II, do MP gaúcho. Antes de serem entregues à Semed, os aparelhos serão higienizados e formatados com configuração para uso escolar por alunos do curso de Análise de Sistemas da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande (FESCG).

A polícia da Câmara dos Deputados tenta identificar estelionatários que usaram o nome do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em mensagens e ligações pelo celular para pedir dinheiro, e conseguiram enganar outros três deputados. "Pegaram a minha foto de WhatsApp e botaram em outro número. Aí ligam e mandam mensagens para deputados pedindo dinheiro, dizendo que tenho alguma emergência: que o meu carro quebrou, que estou com parente doente. É bom que isso seja divulgado para que ninguém mais caia nesse golpe. Três deputados já foram prejudicados por acreditar que se tratava de mim", disse Lira ao O Globo. Conforme o jornal, a Polícia Legislativa identificou que um dos números usados para se passar por Lira se encontra no presídio da Papuda, em Brasília. Em nota, a Câmara afirmou que "todas as medidas preventivas de segurança estão sendo tomadas, inclusive junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)".

O Banco Pan terá de pagar R$ 3 mil por danos morais decorrentes de cobrança abusiva a uma cliente que recebeu 250 ligações em doze dias, por conta de parcelas atrasadas de um financiamento de imóvel. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha. Em apenas um dia foram 60 telefonemas e, conforme os autos, o banco também enviou mensagens pelo WhastApp da cliente e de conhecidos dela. A juíza disse que a prática "configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor". O código diz ainda que cliente não pode ser "exposto a ridículo, submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça". Cabe recurso. (Com Estadão)

A segurança pública de Mato Grosso do Sul registrou em 2019 queda de 57% no número de tentativas de trote para os números de emergência da Polícia Militar (190) e dos Bombeiros (193). Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apontam que de 710.117 mil chamadas atendidas de janeiro a novembro deste ano, 6.171 foram tentativas de trote, ou 0,9% do total. No período em 2018, das 774.558 mil chamadas, 66.561 (2,1%) foram tentativas de trote, 10.390 casos a mais do que neste ano. A estatística também apontou redução de 2017 para 2018 uma queda de 1,8%. Mesmo assim, a brincadeira de péssimo gosto prejudica os serviços de emergência ao obstruir linhas que deveriam estar livres para atender a quem de fato precisa dele. Outro problema é o de pessoas que ligam pedindo informações diversas, informa o diretor do Ciops, delegado Marcos Takeshita. O trote para serviços de emergência é crime previsto no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, passível de detenção de um a seis meses ou multa.