Após reação da OAB-MS que prometeu acionar o Supremo caso a medida seja aprovada (leia aqui), o presidente da Assembleia, Júnior Mochi (MDB), anunciou na sessão de hoje que foi suspensa a tramitação do projeto de revisão das taxas dos cartórios de Mato Grosso do Sul proposto pelo Tribunal de Justiça. Conforme o deputado, a decisão foi tomada em acordo com o presidente do TJ-MS Divoncir Schreiner Maran, para que o texto seja melhor discutido, diz o site Midiamax. Para Mochi, como está, a matéria corria o risco de ser rejeitada em plenário pelos deputados. Vale frisar que, em ano eleitoral, acionar o gatilho de aumento de taxas ou impostos pode significar um tiro saindo pela culatra, lá nas urnas.
Ao ler a nota abaixo sob o título "OAB-MS adverte: vai ao Supremo caso deputados aumentem taxas dos cartórios", o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estdual Júnior Mochi (MDB), enviou por Whatsapp o seguinte comentário ao Blog:
"A Assembleia está aberta às Instituições e à Sociedade para todos os tipos de discussões que interessam e interfiram de alguma forma na vida dos sul-mato-grossenses. Por isso, antes de emitir opinião ou juízo de valor acerca de matérias que tramitam pela casa, a OAB deveria solicitar cópia e conhecer na íntegra o projeto e emitir de forma oficial o seu parecer e ponderações, que muito contribuirá para a formação da convicção dos senhores (as) deputados(as)."
Em nota divulgada hoje sobre projeto do Tribunal de Justiça (TJ-MS) enviado à Assembleia Legislativa que prevê a revisão das taxas de cartórios no estado, a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) adverte: "a Ordem não tolera qualquer aumento de taxas e tributos que solapam o bolso do cidadão, seja sob qualquer pretexto e em qualquer circunstância, principalmente em razão do momento econômico que estamos passando". E acrescenta: "Caso os Deputados Estaduais insistam na medida, a OAB-MS ajuizará medidas judiciais perante o STF, a fim de impedir esse aumento despropositado e inoportuno". Leia aqui a íntegra no site da OAB-MS
A insistência em aumentar as já elevadas taxas cartoriais no estado não é nova. Há mais de um ano o projeto vem sendo cogitado. Agora, autores alegam à imprensa que deve haver reduções de valores, como no caso de registro de imóveis. Para a Ordem, entretanto, o que for tirado de um lado será compensado por outro. "Nunca vi o poder público cogitar reduzir taxas ou impostos", disse ao Blog o presidente da OAB-MS Mansour Karmouche. Os envolvidos no projeto têm seus interesses. Conforme aqui divulgado em março do ano passado, os valores são definidos pelo Judiciário, que leva 15% da arrecadação dos cartórios, também rateada com o Ministério Público (10%), a Defensoria Pública (6%) e a Procuradoria-Geral do Estado (4%) por meio de fundos criados por leis estaduais que poderão ser ampliados conforme propostas na Assembleia.
Vale citar também dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela BBC Brasil, apontando que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado, embora o aumento seja menor do que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).