Sob pressão da opinião pública e de entidades lideradas pela OAB-MS, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou nesta tarde a revogação da cobrança da taxa de coleta de lixo em Campo Grande e disse que quem já pagou pode pedir a restituição do valor. Em nota enviada pela assessoria ao Blog, Trad também anuncia que vai prorrogar até o dia 23 de fevereiro o prazo para pagamento do IPTU à vista com desconto de 20% que venceria hoje, conforme solicitou ontem a Ordem (leia aqui), o que provocou imensas filas na prefeitura.
Marquinhos justifica que, "diante da série de questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitei, novamente, explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e me convenci de que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social". Por esses motivos, o prefeito diz que decidiu remeter à Câmara dos Vereadores projetos para que seja revogada a taxa de lixo, "até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário" e para prorrogar o prazo de desconto do IPTU.
"Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas. Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição, pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça", afirma o prefeito na nota.
