O ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu a quebra do sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos alvos da CPMI do INSS, que investiga fraudes bilionárias que lesaram aposentados e pensionistas. A movimentação financeira do filho do presidente Lula mostra que ele movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos.
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Na decisão que mandou prender o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro André Mendonça, do Supremo, afirma haver indícios de que o banqueiro mandou forjar um assalto, ou cenário semelhante, para “prejudicar violentamente” o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O objetivo, diz Mendonça, era, a partir do episódio, “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”.
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O ministro André Mendonça, do Supremo, autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, logo no começo do ano, bem antes da sessão de hoje da CPI do INSS, quando foi aprovada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho mais velho do presidente Lula.
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O período de carnaval dá uma trégua ao Supremo que enfrenta uma de suas piores crises em meio a alegorias desfiladas do caso Master. Ministros da Corte suspeitam que Dias Toffoli gravou clandestinamente a reunião decidiu sua saída do caso e o presidente do STF, Edson Fachin, também estaria isolado em meio a essa falta de harmonia.
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O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo, é sócio anônimo da Maridt, empresa dirigida por seus irmãos, e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá no Paraná. A empresa vendeu sua fatia no negócio a fundos de investimentos que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A PF pediu ao presidente do Supremo a suspeição de Toffoli.
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Por unanimidade, o Supremo decidiu que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com isso, políticos acusados de fazer campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas de ambos.
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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, ao determinar que os Três Poderes revisem e suspendam "penduricalhos" ilegais do serviço público, atinge uma lista de benefícios que favorecem os supersalários entre servidores de categorias privilegiadas. Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição e cita o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e até "auxílio Iphone".
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