Estado não viola a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações ao determinar que empresas da área repassem às autoridades dados de quem passa trote a serviços de atendimento de emergências. Nesse caso, não há violação da privacidade do autor da ligação indevida, pois prevalece o interesse público de proteger a segurança dos cidadãos e garantir auxílio em casos urgentes e graves, decidiu o Supremo.
Leia mais"Liguei no Samu e falei com um funcionário chamado José Carlos. Ele foi prestativo, mas explicou que só estão com duas viaturas para atender toda Campo Grande com nove unidades de saúde 24h mais os casos de emergências e acidentes", disse em março de 2013 a assistente social Lucianne Souza Rodrigues ao Blog (leia aqui). Cinco anos depois, com o noticiário destacando que só há duas ambulâncias para atender a Capital e oito estão paradas em oficinas, nesta sexta-feira 13 a Luciane postou no Facebook link da nota para lembrar que, para "azar" da população, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência local segue na UTI.