Para abonar a filiação do ex-governador Roberto Requião ao PT, Lula volta hoje a Curitiba pela primeira vez desde que deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense depois de ficar 580 dias preso.

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência na noite anterior projeto do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) que define crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Já aprovado no Senado, o texto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Considerada uma reação do Congresso para conter investigações como as da Lava Jato, a proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, como obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No Twitter, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), escreveu que é contra o projeto e afirmou: "Jamais defenderei qualquer abuso, como também jamais moverei uma palha que possa, eventualmente, prejudicar o combate à corrupção, as ações da Lava Jato e afins." Na rede social, contra a medida do Congresso, a hastag #VetaBolsonaro era uma das mais postadas na noite anterior.

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje pedido do senador Roberto Requião (MDB-PR) para que ele e outros 15 políticos, dentre eles 11 governadores, visitassem Lula na Superintendência da Polícia Federal na cidade. "Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal" disse a juíza, frisando que o juiz Sérgio Moro concedeu ao petista recolhimento em Sala do Estado Maior e autorizou um aparelho de TV para o condenado. "Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados", frisou a magistrada.

O grupo de político deixou uma carta de apoio a Lula e registrou sua "indignação" por não poder entrar. Em vídeos no Facebook de Lula, governadores barrados protestaram contra a decisão. A comitiva que foi ao Paraná incluia os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amapá, Valdez Goes (PDT); Alagoas, Renan Filho (PMDB); Bahia, Rui Costa (PT); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e Piauí, Wellington Dias (PT); e também os senadores Requião, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado federal Angelo Vanhoni e o vice-presidente do PT Márcio Costa Macedo.

Uma cena em que Lula chamou a procuradora da República Isabel Vieira de "querida", e ela pediu para ser tratada da forma protocolar durante depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, no ano passado, levou o senador Roberto Requião (PR) – que embora seja do MDB é um dos principais críticos de Michel Temer e defensor dos governos petistas – a propor um projeto de lei no Senado visando acabar com "doutor", "excelência" e outros pronomes que indiquem subordinação no tratamento a detentores de cargos públicos. O PLS 332/17 apresentado em setembro aguarda relator na CCJ. Veja a cena de Lula e a procuradora e mais sobre o projeto em vídeo divulgado hoje pelo site Migalhas jurídicas.