Empregados do comércio de Campo Grande terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de novembro, após negociação do sindicato da categoria e entidades patronais como a Fecomércio e Sindivarejo. Nas negociações, foi firmado o horário de funcionamento do comércio para este mês de dezembro na Capital.
Leia mais
Por unanimidade, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovaram ontem ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra aumentos reajustes ao funcionalismo até 2021, por força do pacto federativo de enfrentamento relativo à pandemia de coronavírus. A ação foi impetrada depois que a Câmara de Ribas do Rio Pardo aprovou em 2021 reajuste para servidores da Casa e da prefeitura.
Leia mais
Um aumento salarial para prefeito, secretários e vereadores aprovado no início da semana por unanimidade pela Câmara de São Gabriel do Oeste, apesar da crise gerada pela pandemia do coronavírus, segue gerando polêmicas. A 21ª Subseção da OAB-MS, sediada na cidade, divulgou nota de repúdio ao reajuste. Também em nota, a Câmara alega que os novos salários não valem para os atuais mandatos, pois só vai vigorar a partir do ano que vem, para quem for eleito neste ano (leia aqui).
Com o reajuste de 6,4% o salário de prefeito passará de R$ 22.136,75 para R$ 23.650,90; os de vice e secretários passarão de R$ 10.362,67 para R$ 11.825,44; e o dos vereadores vai R$ 7.135,48 para R$ 7.596,68. Na sessão, também foram aprovados reajustes de 6,8% aos servidores da prefeitura e da Câmara e de 12,84% ao setor da educação, conforme lei federal.
Em nota, a presidente da Subseção da OAB-MS, Célia Regina Bernardo, diz que manifesta "o seu REPÚDIO diante de tal aprovação, justamente quando passamos por um dos momentos mais difíceis em nosso país e no mundo, a Pandemia do Covid-19" e acrescenta: "É importante destacar que o aumento aprovado não é ilegal, porém, diante da realidade vivida, é certamente imoral, o que descompassa com um dos mais importantes princípios da administração pública, o da MORALIDADE". Leia aqui a íntegra no site da OAB-MS.