A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota alertando a população que, ao contrário do que algumas propagandas “irregulares e enganosas” difundidas em redes sociais dizem, a substância fosfoetanolamina não combate o câncer “ou qualquer doença”.

A pedido do Ministério Público do Estado (MPMS), o juiz Alexandre Corrêa Leite, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que emissoras de televisão interrompam a veiculação de toda e qualquer publicidade enganosa promovida pela Ofx Assessoria Contratual Eirelli - "O Facilitador", com promessa ou qualquer menção de redução de percentuais do valor de financiamentos assumidos pelos consumidores, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

O MacDonald's está virando alvo dos Procons do Distrito Federal e de São Paulo por suposta propaganda enganosa no anunciado McPicanha que não teria nada de picanha em sua composição, mas apenas um "molho sabor" desse tipo de carne.

O Procon-MS autuou a loja Riachuelo localizada na área central de Campo Grande por propanda enganosa em produtos. A "pegadinha" foi constatada em travesseiros exibindo o preço de R$ 9,90. Só chegando perto, o consumidor consegue ler em letras miúdas que esse valor é só para quem comprar uma segunda unidade: a primeira custa R$ 39,90. Ou seja, terá de pagar R$ 24,80 por travesseiro. O Procon, que conforme o superintendente Marcelo Salomão também vai visitar as lojas da Riachuelo nos shoppings da cidade, constatou ainda falta de informação nos caixas sobre o direito ao troco integral em espécie e ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta, e deu prazo para justificativa e correção das infrações, passíveis de multas.

Fiscais do Procon-MS autuaram a unidade da Via Varejo (Casas Bahia) na Rua 14 de Julho, em Campo Grande, por propaganda enganosa e outras irregularidades. Após reclamações de consumidores, a equipe constatou que etiquetas de preços não informam a diferença de preço nas compras à vista e em prestações no boleto ou cartão. O consumidor é atraído a comprar pelo valor à vista parcelado, mas só na hora de fechar o negócio é informado que isso vale apenas para quem usa o cartão da loja: no boleto, o preço mais do que dobra. O Procon cita um produto de R$ 2.795,00 em doze vezes pelo cartão que, se for pago em doze vezes por boleto vai custar R$ 5.111,00, ficando 131,87% mais caro. Também constatou que é cumprida a lei que obriga atendimento prioritário nas filas para gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais, idosos e autistas. A loja foi autuada e poderá ser multada de R$ 5 mil a R$ 50 mil e a fiscalização vai visitar outras unidades da rede na cidade, diz o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

Dois postos de combustíveis na Avenida Guri Marques (saída para SP) em Campo Grande, foram alvo da fiscalização do Procon-MS por exibir cartazes com preços da gasolina e do álcool que não explicitam "de forma clara, precisa e ostensiva" que as ofertas só valem para quem usa aplicativo virtual da distribuidora de combustíveis. Marcelo Salmoção, superintendente do órgão, diz que essa informação não é de fácil visualização para o consumidor que passa pela via, mas não usa o aplicativo, o que gera expectativa vã de consumo e "induz ao erro". Essa e outras irregularidades podem gerar multa de até R$ 5 mil a cada posto. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou no site do Procon-MS.