Projeto que proíbe o uso de telefone celular e dispositivos eletrônicos similares nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alems). 

Todos os hospitais/maternidades – públicos ou particulares - com UTI neonatal em Mato Grosso do Sul deverão ter seu próprio banco de leite humano (BLH), alimento essencial para a saúde humana nos primeiros anos de vida, para atendimento aos bebês prematuros, prevê projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alems).

Uma comissão de mulheres da OAB nacional está elaborando um parecer sobre o polêmico projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio, em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados. O texto será analisado no plenário do Conselho Federal na segunda-feira.

Um projeto de lei em trâmite no Senado concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos.

Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) prevê que veículos que transportem passageiros com TEA – Transtorno do Espectro Autista – sejam identificados por meio de adesivo especial, viabilizado pelos órgãos de trânsito, a fim de que os mesmos tenham uma abordagem mais empática e segura durante o trajeto.

Muita gente tem em casa medicamentos que restaram da prescrição médica e acabam inutilizados e que poderiam atender a quem precisa e não pode pagar. Neste sentido, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que dispõe sobre doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade em Mato Grosso do Sul.