Posts com a tag: projeto-de-lei


Projeto do governo aumenta em até 50% pena para receptação de celulares roubados

Postado: 29 Março 2025 às 08:00 - em: Principal

Agência Brasil
Projeto do governo aumenta em até 50% pena para receptação de celulares roubados
Projeto mira quadrilhas especializadas

Um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados será enviado pelo governo federal ao Congresso.

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Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

Postado: 10 Março 2025 às 15:45 - em: Principal

Mário Agra/Agência Câmara
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
Deputado Romero Rodrigues, autor da proposta

Projeto que proíbe fornecedores de modificar, sem consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada está em análise na Câmara dos Deputados. 

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Projeto cria nova tabela de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano

Postado: 05 Março 2025 às 14:00 - em: Principal

Foto Cláudio Reis/Agência Câmara
Projeto cria nova tabela de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano
Projeto prevê 'justiça fiscal', diz Camila

Projeto que altera a legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prevê tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. 

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Projeto proíbe professores de usarem roupas que atentem contra 'bons costumes' em MS

Postado: 01 Março 2025 às 08:00 - em: Principal

Da assessoria
Projeto proíbe professores de usarem roupas que atentem contra 'bons costumes' em MS
Catan prega 'moral e bons costumes'
Projeto de lei para regulamentar o vestuário de professores e demais profissionais da educação pública e privada em Mato Grosso do Sul foi apresentado na Assembleia pelo deputado Luiz Henrique Catan (PL). Ele diz que o objetivo é vedar o uso de roupas incompatíveis com o cargo, ou que "atentem contra a moral e os bons costumes".
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Câmara aprova criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

Postado: 28 Fevereiro 2025 às 17:30 - em: Principal

Agência Câmara
Câmara aprova criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Geraldo: 'carteira vai facilitar acesso a benefícios'
Foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados projeto do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD).
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Gerson anuncia acordo para votar em regime de urgência projetos de apoio à mulher em MS

Postado: 25 Fevereiro 2025 às 16:00 - em: Principal

Divulgação
Gerson anuncia acordo para votar em regime de urgência projetos de apoio à mulher em MS
Gerson na sessão de hoje da Assembleia
O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), anunciou hoje um acordo de lideranças que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas para aprovar em regime de urgência os três projetos de apoio à mulher encaminhados à Casa pelo Governo de Mato Grosso do Sul. 
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Deputada propõe mudanças na lei para reforçar proteção de mulheres, após morte de jornalista

Postado: 22 Fevereiro 2025 às 10:00 - em: Principal

Leandro Ribeiro/Divulgação
Deputada propõe mudanças na lei para reforçar proteção de mulheres, após morte de jornalista
Camila apresentou projeto na Câmara
A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o "Projeto de Lei Vanessa Ricarte nº 507/2025", que propõe alterações a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica.
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'Projeto Anti-Oruam' proíbe prefeitura da Capital de apoiar shows com apologia ao crime

Postado: 21 Fevereiro 2025 às 10:30 - em: Principal

Fotos Divulgação
'Projeto Anti-Oruam' proíbe prefeitura da Capital de apoiar shows com apologia ao crime
Salineiro inspirou-se no 'Anti-Oruam' de Amanda
Projeto que proíbe a Prefeitura de Campo Grande de contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, foi apresentado na Câmara pelo vereador André Salineiro. A proposta, inspirada em projeto apresentado em São Paulo, ficou conhecida em todo o país como "Projeto Anti-Oruam".
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Deepnude: Câmara aprova punição a quem divulgar imagem de nudez gerada por IA

Postado: 20 Fevereiro 2025 às 15:15 - em: Principal

Bruno Spada/Agência Câmara
Deepnude: Câmara aprova punição a quem divulgar imagem de nudez gerada por IA
Deputada Yandra Moura, relatora do projeto
Projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial e outros meios tecnológicos para constranger outras pessoas, a chamada "deepnude", foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. O texto também abrange o uso desse artifício para prejudicar candidatas e candidatos em campanhas eleitorais.
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Deepfakes: Câmara aumenta pena para uso de inteligência artificial contra mulheres

Postado: 20 Fevereiro 2025 às 14:00 - em: Principal

Fotos Agência Câmara
Deepfakes: Câmara aumenta pena para uso de inteligência artificial contra mulheres
Camila Jara e Jandira Feghali
Projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS). 
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