Posts com a tag: prisao-em-segunda-instancia


Após manobra do Centrão, Fábio Trad retira parecer sobre prisão em 2ª instância

Postado: 08 Dezembro 2021 às 18:00 - em: Principal

Wesley Amaral/Agência Câmara
Após manobra do Centrão, Fábio Trad retira parecer sobre prisão em 2ª instância
Fábio Trad após manobra do Centrão contra prisão em segunda instância: 'perlexo'

O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da comissão especial que deveria votar hoje a proposta na Câmara depois que o Centrão, contra a proposta, substituiu 17 deputados do colegiado nas últimas 24 horas.

Leia mais




Parada há mais de um ano, PEC da 2ª instância deve ser votada hoje em comissão da Câmara

Postado: 07 Dezembro 2021 às 07:45 - em: Principal

Paulo Sérgio/Agência Câmara
Parada há mais de um ano, PEC da 2ª instância deve ser votada hoje em comissão da Câmara
Fábio Trad apresentou em setembro de 2020 relatório que deve ser, enfim, votado

Parada há mais de um ano na Câmara dos Deputados, a PEC da prisão em segunda instância deve ter o relatório final do deputado Fábio Trad (PSD-MS) votado hoje na comissão especial que trata do assunto na Casa.

Leia mais




'Se houver estratégia para derrubar PEC da segunda instância, vou denunciar' diz Trad

Postado: 24 Junho 2020 às 14:30 - em: Principal

Pablo Valadares/Agência Câmara
'Se houver estratégia para derrubar PEC da segunda instância, vou denunciar' diz Trad
Fábio Trad diz que previsão de votação em agosto é sinal de que há vontade para aprovar prisão em segunda instância

Questionado sobre uma articulação do Palácio do Planalto e aliados do Centrão visando criar obstáculos para a votação e aprovação da PEC da prisão em segunda instância em agosto na Câmara, visando "esvaziar uma pauta de Sérgio Moro", o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse hoje ao site O Antagonista: "se houver qualquer tipo de dissimulada estratégia para sepultar a PEC, vou denunciar abertamente". "A aprovação da proposta é um desejo da sociedade e, sobretudo, uma necessidade jurídica para o sistema legal brasileiro", acrescentou. Trad afirmou que seu relatório está pronto desde o início de abril e que o fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter sinalizado votação da PEC em agosto "já é sinal positivo de que há vontade para a sua aprovação". "O relatório é amplamente favorável à PEC. Quase todas as teses sugeridas por Sergio Moro e Cezar Peluso foram adotadas."


Após ataque de deputado, Moro lembra que PSOL rejeitou leis de combate ao crime

Postado: 13 Fevereiro 2020 às 12:00 - em: Principal

Cleia Viana/Agência Câmara
Após ataque de deputado, Moro lembra que PSOL rejeitou leis de combate ao crime
Após ser atacado na Câmara, Moro afirmou que 'PSOL, de Freixo/Glauber, foi contra todas' medidas de combate ao crime

Depois de voltar a ser atacado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que o chamou ontem de "capanga da milícia e capanga da família Bolsonaro" durante audiência pública na Câmara, e rebater dizendo que o psolista é "desqualificado" para a função parlamentar (leia aqui), o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) lembrou hoje no Twitter que o PSOL votou contra seu pacote com medidas contra milícias e o crime organizado em geral: "Não gosto deste jogopolitico. Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime, propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas. Propusemos várias outras medidas contra crime organizado. O PSOL, de Freixo/Glauber, foi contra todas elas", afirmou.




Moro defende prisão em 2ª instância e afirma que impunidade estimula o crime

Postado: 12 Fevereiro 2020 às 16:45 - em: Principal

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moro defende prisão em 2ª instância e afirma que impunidade estimula o crime
Moro afirmou que, além da corrupção, 'crimes de tráfico, de sangue e de roubo' são beneficiados com recursos sem fim
Sérgio Moro voltou a defender hoje a prisão em segunda instância durante audiência pública na Camara sobre a PEC 199 que trata do assunto e disse a medida reduz a impunidade e desigualdade na aplicação da lei. O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que, além do combate à corrupção, o assunto envolve os demais crimes graves. "Estamos falando em geral de crimes de tráfico, crimes de sangue, crimes de roubo, que são esses crimes que atormentam a segurança e a vida de todo brasileiro, declarou Moro, que apresentou aos deputados dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrando que, entre 2014 e 2019, os principais assuntos em processos eram sobre recursos criminais de tráfico de drogas, roubo e homicídio qualificado. "Esses são os casos cuja execução em segunda instância está sendo emperrada pela exigência de um trânsito em julgado que leva décadas, seja no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal", afirmou. Citando a queda nos índices de criminalidade, disse que além de investimentos na polícia, em tecnologia, educação e urbanismo, é preciso punir os criminosos. "É inegável que a impunidade é um fator de estímulo à criminalidade", salientou. A audiência foi encerrada após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) voltar a ofender o ministro (leia aqui) e se envolver em um bate-boca com o também deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).



Sérgio Moro faz sucesso no Instagram

Postado: 25 Janeiro 2020 às 09:00 - em: Principal

Instagram/Reprodução
Sérgio Moro faz sucesso no Instagram
Perfil de Sérgio Moro no Instagram: ministro alcançou 726 mil seguidores um dia depois de ingressar na rede social

Um dia depois de estrear seu perfil no Instagram, Sérgio Moro já havia atraído 726 mil seguidores ontem, confirmando a popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, coisa rara entre integrantes do meio político. Além do vídeo de apresentação aqui divulgado, ele fez até ontem apenas mais duas postagens. Mostrou notícia do G1 informando que o Brasil caiu em 2019 no ranking mundial de percepção da ONG Transparência Internacional e aproveitou para cobrar a volta da prisão em segunda instância. "Isso significa que precisamos fazer muito mais, inclusive no Congresso. Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo. Um primeiro passo fundamental é retomar a execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional ou por lei ou por ambos. Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos", escreveu na rede social. Na terceira postagem, avisou que a rede social mudou seu endereço: "O endereço no instagram é agora sf_moro ,ou seja um _ e não dois __ . Não me perguntem o motivo. Também agora tem uma bolinha azul."




Imprensa destaca Simone como 'líder do novo Senado' e 'voz de Moro no Congresso'

Postado: 14 Dezembro 2019 às 17:30 - em: Principal

Imagens com foto de Marcos Oliveira/Agência Senado
Imprensa destaca Simone como 'líder do novo Senado' e 'voz de Moro no Congresso'
Artigos no Estadão e na Veja destacam o papel de liderança de Simone Tebet que marcou o Senado em 2019
Líder do "novo Senado", e "braço e voz de Moro ressonante no Congresso" são alguns dos adjetivos usados neste fim de semana na imprensa nacional para classificar o papel da senadora Simone Tebet (MDB-MS) neste ano que se encerra, citando a presidente da CCJ como forte candidata a ser a primeira mulher para presidir o Senado, "em breve".
 
"O 'novo Senado' tem base forte, articulação eficiente e uma líder: Simone Tebet" disse Eliane Cantanhêde em sua coluna no Estadão. A jornalista cita o papel da senadora na derrota do cacique de seu partido, Renan Calheiros (MDB-AL), durante a disputa pelo comando do Senado; e sua recente articulação com o ministro Sérgio Moro (Justiça), quando liderou a rebelião contra o acordo dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, no debate sobre a prisão em segunda instância.
 
Na revista Veja, a coluna de Ricardo Noblat publica o artigo "Simone Tebet: braço e voz de Moro ressonante no Congresso". O texto do jornalista Victor Hugo Soares, editor do site Bahia em Pauta, não poupa elogios à filha do saudoso ex-presidente do Senado, Ramez Tebet. Destaca a "sua presença e ação no Senado" durante o impeachment de Dilma Rousseff, sua contribuição "para demolir" o reinado de Renan e diz que agora "ela encara os maiorais da vez" no Congresso: Alcolumbre e Rodrigo Maia.
 
"Que mulher – e que parlamentar – se revela, agora, ao apagar das luzes do ano na oscilante política nacional!", elogia Victor Hugo Soares, que ao concluir o texto se arrisca a uma previsão: "Simone Tebet termina 2019 mais que qualificada para ser a primeira a conquistar, em breve, por justiça e mérito, o posto de presidente do Senado da República. Isso é um palpite. A conferir."



Viúva da Mega-Sena tenta sem sucesso sair da prisão com base na segunda instância

Postado: 13 Dezembro 2019 às 11:00 - em: Principal

Carlos Moura/STF
Viúva da Mega-Sena tenta sem sucesso sair da prisão com base na segunda instância
Conforme Moraes, entendimento do Supremo sobre segunda instância não alcança prisões preventivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, negou habeas corpus em favor da cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a 'viúva da mega-sena', condenada a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado como mandante do assassinato do marido, o lavrador Reneé Sena, que acertou sozinho um prêmio de R$ 52 milhões da loteria. A defesa queria que Adrianafosse beneficiada pela decisão do STF que derrubou a prião após condenação em segunda instância, pois não foram esgotados os recursos. Moraes argumentou que isso só ocorreria se tivesse sido concedido a Adriana, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade, e após o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tivesse sido determinada a sua prisão. O ministro afirmou que o julgado do Supremo é claro ao dispor que o entendimento não alcança prisões preventivas. A cabeleireira conheceu Renné Senna em uma festa de Natal na casa que ele havia comprado em um condomínio de luxo, após ficar milionário. Se casaram e ele foi assassinado em 2007, quase dois anos depois de ganhar na loteria. Conforme a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Adriana ofereceu recompensa a cinco comparsas para planejarem e executarem o crime, pois era beneficiária da fortuna do marido.


Segunda instância passa na CCJ, mas senadores devem adiar o projeto

Postado: 11 Dezembro 2019 às 14:20 - em: Principal

Reprodução de vídeo
Segunda instância passa na CCJ, mas senadores devem adiar o projeto
Simone admite que deve haver recurso contra o projeto e disse que 'esperança é a última que morre'

A CCJ do Senado concluiu hoje a aprovação do projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) e autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Terminativo, o texto pode seguir direto à Câmara, mas opositores da proposta devem adiar o tema para o ano que vem. O PT já teria assinaturas de nove senadores para obrigar que o projeto seja votado em plenário, o que só poderia ocorrer em 2020, mas como tem cinco dias de prazo só deve apresentar o recurso na semana que vem, adiando o debate. Também contra o projeto, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) voltou a defender a PEC da Câmara sobre a segunda instância, cuja tramitação é bem mais longa. "Eu sempre falei que por meio de projeto de lei poderia haver questionamento judicial e eu continuo com a tese e com a compreensão de que é importante nós votarmos a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados", afirmou à imprensa. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) declarou que "a esperança é de que não haja recurso". Mas admitiu que se isso ocorrer terá de respeitar o regimento interno, frisando que "apenas nesse aspecto" concorda com o presidente da Casa.


CCJ do Senado aprova projeto que autoriza prisão de condenados em 2ª instância

Postado: 10 Dezembro 2019 às 14:00 - em: Principal

Edilson Rodrigues/Agência Senado
CCJ do Senado aprova projeto que autoriza prisão de condenados em 2ª instância
Simone presidiu a sessão da CCJ: 'nenhum projeto avança se não pudermos votar o turno suplementar amanhã'

A CCJ do Senado presidida por Simone Tebet (MDB-MS) aprovou hoje o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados em segunda instância, por 22 votos a favor e apenas um contrário, o do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), em seu parecer, terá de ser votado amanhã na CCJ. Só então o texto seguirá ao plenário. Simone Tebet disse que há um acordo dos senadores para que "nenhum projeto avance no plenário" sem a votação da proposta. "Não haverá sessão do Plenário hoje, nenhum projeto avança se não pudermos votar o turno suplementar amanhã [quarta]", afirmou.

O texto que altera o Código de Processo Penal (CPP) foi elaborado após articulação entre senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Atualmente o artigo 283 do CPP diz que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". O novo texto aprovado pela CCJ prevê que essa prisão pode acontecer "em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado".