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Posts com a tag: principio-da-insignificancia


'Crime dos pregos' vai para o STJ

Postado: 12 Abril 2018 às 18:00 - em: Principal

Ilustração/Reprodução
'Crime dos pregos' vai para o STJ
TJ do Rio negou liberdade a homem de 72 anos que roubou dois sacos de pregos no valor de R$ 8,40 e depois pagou o valor
Do Ancelmo Gois em blog no O Globo:
 
"Num país com tanto crime de colarinho branco impune, chegou ao STJ o caso de um homem de 72 anos denunciado pelo furto de dois sacos de pregos, no valor de R$ 8,40. É que o TJ do Rio negou habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública, pedindo o trancamento da ação.
 
O defensor embasou o HC com o princípio da insignificância, que o próprio STJ admite em casos de delitos patrimoniais sem violência à pessoa. Não teve jeito. A condenação foi mantida e a ação foi para Brasília.
 
Em tempo...
 
O senhorzinho, diagnosticado com cleptomania, pagou os pregos."


  • stj
  • habeas corpus
  • princípio da insignificância

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