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Posts com a tag: portaria


Portaria sobre trabalho escravo 'poderia ser jogada no lixo', diz Simone Tebet

Postado: 19 Outubro 2017 às 19:00 - em: Principal

Reprodução de vídeo
Portaria sobre trabalho escravo 'poderia ser jogada no lixo', diz Simone Tebet
Simone Tebet: 'Qualquer portaria que tente regulamentar ou contrariar o que dispõe a Lei, é inconstitucional'

A portaria do governo Michel Temer que dificulta a fiscalização do trabalho escravo no Brasil "poderia ser jogada no lixo", afirmou hoje a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) no Senado. "O Código Penal é claro ao dizer o que é o trabalho escravo. Qualquer portaria que tente regulamentar ou contrariar o que dispõe a Lei, é inconstitucional. Neste aspecto, podemos jogar essa portaria no lixo", disse que destacou avanços na luta contra o trabalho escravo, citando inclusive Mato Grosso do Sul. Conforme dados do Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no País. Veja o vídeo.

@SimoneTebetms critica portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo pic.twitter.com/oHT8nhxsRe

— Marco Eusébio (@marcoeusebio7) 19 de outubro de 2017


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