Estados e municípios receberão menos da metade do que era previsto com o megaleilão do petróleo do pré-sal realizado ontem pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) que vendeu duas das quatro áreas de exploração ofertadas – arrecadando R$ 69,96 bilhões, bem menos do que os R$ 106,5 bilhões esperados. Conforme cálculos feitos pelo Estadão com base nos critérios definidos pelo projeto aprovado em outubro no Senado (leia a íntegra aqui no jornal), o Governo de Mato Grosso do Sul, por exemplo, que esperava receber R$ 249,3 milhões, vai ficar com R$ 122,5 milhões. Em todo o Brasil, conforme o jornal, os governadores e prefeitos terão um repasse de R$ 11,666 bilhões. A expectativa inicial era de R$ 23,747 bilhões.
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse hoje que a reforma da Previdência aprovada em primeira votação ontem na Casa é "prioridade de todos: municípios, estados e União" e criticou a ameaça de alguns senadores de condicionar a votação em segundo turno à partilha dos leilões do pré-sal. Seria "dar com uma mão e tirar com a outra", afirmou. A senadora defende que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faça um acordo para que o governo edite uma MP que garanta a divisão com estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões da cessão onerosa do petróleo. Ouça o áudio abaixo.
Sobre a manutenção do abono a quem ganha até dois salários mínimos, que reduz em cerca de R$ 76,4 bilhões a economia prevista ao longo de 10 anos com a Previdência (leia aqui), Simone afirmou que havia forte apelo social nesse caso e avaliou que um erro de cálculo do governo viabilizou a derrota. Ela acredita, entretanto, que a reforma não será mais "desidratada" até a conclusão da votação no Senado. Para Simone, os senadores devem pressionar pelo pacto federativo de outra forma, que não prejudique a nova Previdência, para aprovar outros temas de interesse do País como a questão dos precatórios, securitização de dívidas dos estados e a Lei Kandir, além da cessão onerosa.