Por maioria dos votos, o Supremo derrubou dispositivos de leis de Mato Grosso do Sul que efetivavam servidores públicos sem concurso. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4143) ajuizada há onze anos pela gestão do então governador André Puccinelli contra artigos de duas leis estaduais – 1.102/90 da época do governo Pedro Pedrossian e 2.065/99 da época do governo Zeca do PT –, que conferiam cargos públicos efetivos a servidores não-concursados. Os ministros seguiram voto do relator Luís Roberto Barroso. Foi voto vencido o ministro Marco Aurélio Mello. A decisão tem efeito ex nunc, sem efeito retroativo, e vale daqui pra frente. Decisões semelhantes foram tomadas em ações de outros seis estados. Leia mais aqui no site do STF.
As luminárias em formato da estrela símbolo do ex-governador Pedro Pedrossian, que há décadas marcam as avenidas que ligam Campo Grande às principais rodovias de acesso a outras cidades, estão sendo extintas com a modernização da iluminação com a troca de lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de led que está sendo feita pela prefeitura, conforme registrou hoje em vídeo o repórter Alexandre Moura, do site "O Momento News" da Coophavila II, na Avenida Gunter Hans - Marechal Deodoro, na saída para Sidrolândia (veja abaixo). Conforme a prefeitura, esta segunda etapa do projeto prevê a instalação de 15 mil lâmpadas de led em todas as avenidas de entrada e saída da cidade.
O fim das estrelas de Pedrossian pic.twitter.com/UOrlOatyOt
— Marco Eusébio (@marcoeusebio7) August 29, 2019