Projeto de lei que estende por mais dois anos a proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, gera controvérsia. Pescadores afirmam que depois de seis anos de proibição, a população do peixe predador cresceu e pode prejudicar outras espécies e especialista afirma que seria mais útil reforçar a proteção dos rios do Estado para preservação de todas as espécies.
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Com representantes da sociedade civil de 14 cidades de Mato Grosso do Sul foi realizada na Assembleia Legislativa (Alems) a Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sobre a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª estadual e sobre o plano estadual. “Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para a conferência estadual dos Direitos Humanos e também tirar propostas para a conferência nacional”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto lei para que o Estado crie um aplicativo que garanta o acesso rápido e simples para mulheres que buscam informações sobre antecedentes criminais de possíveis agressores e que ofereça orientação sobre comportamentos de risco e violências psicológicas que podem ser identificados pelas vítimas.
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O deputado Pedro Kemp (PT) abriu o debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) sobre a redução da jornada de trabalho ao apresentar na sessão de ontem moção de apoio à proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC 6x1, apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
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