O fim do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão está nas mãos dos principais beneficiários. Projeto de lei do Senado (PLS 108/2017), que revoga os artigos da lei eleitoral e da lei dos partidos que preveêm a cessão do tempo no rádio e TV para propagandas políticas e eleitorais, foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) no dia 18 deste mês e encaminhado à CCJ da Casa. Se aprovado, vai acabar também com a venda do tempo de rádio e TV, prática comum dos pequenos partidos para apoiar os maiores alegando "afinidade" com seus projetos.

 

A propaganda dos partidos e candidatos custa caro ao cidadão. Só nos últimos 12 meses, alega Bauer, a compensação tributária custou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. "Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos", disse o senador à Rádio Senado, lembrando que esse dinheiro poderia ser investido pelo governo em benefício da população. 

 

Bauer afirma que a lei foi criada na época em que o monopólio do rádio e TV justificava que as emissoras abrissem mão dos recursos pagos com a propaganda política. Hoje, boa parte da campanha é feita nas redes sociais e já há regulamentação para a propaganda na internet.