Indicado pelo PT, o deputado federal Vander Loubet é o único parlamentar de Mato Grosso do Sul que assumiu vaga como titular na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) instalada ontem no Congresso e que elegeu como seu presidente o senador Dário Berger (PMDB-SC) e como relator-geral da proposta Orçamentária Anual para 2018 o deputado federal Cacá Leão (PP-BA). Integrada por 42 titulares (31 deputados e 11 senadores) e 42 suplentes, a comissão é uma das mais importantes do Congresso, responsável por projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual da União. Também examina e emite parecer sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal e acompanha e a fiscaliza a execução orçamentária.

Para evitar que a fome levasse deputados a se ausentar fazendo demorar ainda mais a tensa sessão que durou quase dez horas concluiu a análise do texto da reforma da Previdência (PEC 287/16) ontem, o presidente da comissão da Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), resolveu ser, sem trocadilhos, previdente: ofereceu lanches aos parlamentares no horário de almoço. Até integrantes da oposição apreciaram o "cheese previdência". Agora, apesar das resistências, Marun aposta na aprovação da reforma ainda neste mês no plenário da Casa, onde a PEC precisa de pelo menos 308 votos (três quintos dos 513 deputados) em dois turnos de votação, para depois seguir à análise do Senado.

A proposta de reforma política do Senado começa a andar na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou ontem a criação de uma comissão especial que vai tratar da PEC 282/16 que acaba com a reeleição majoritária – de prefeitos, governadores e presidentes – e determina a simultaneidade das eleições, prevê mandatos de cinco anos para prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais e federais e de dez anos para senadores. Também proíbe coligações de partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.

A reforma da Previdência avança na Câmara após ser aprovada na noite anterior na comissão especial presidida por Carlos Marun (PMDB-MS) por 23 votos a favor e 14 contra, quando o governo precisava do voto de 19 deputados. Michel Temer anunciou, por meio de seu porta-voz, que o resultado demonstra o "reconhecimento da sociedade quanto à urgência de reformar o sistema previdenciário". O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse, entretanto, que as negociações sobre a proposta continuarão até a votação em plenário. O texto ainda sofre muitas pressões, principalmente de servidores públicos que rejeitam perder privilégios que possuem em relação aos trabalhadores privados. O governo precisa do voto de 308 dos 513 deputados (60%) para aprovar em plenário. O Planalto espera chegar a 320 votos atê o fim do mês, e realizar a votação no início de junho.

O texto-base da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior por 296 votos a favor e 177 contra. Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, só três votaram contra: Dagoberto Nogueira (PDT) e os petistas Zeca e Vander Loubet. Votaram a favor Carlos Marun e Geraldo Resende (ambos do PMDB), Elizeu Dionízio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Mandetta. Hoje serão votados destaques com sugestões de mudanças no texto. Depois a matéria vai ao Senado.

Entre as principais mudanças, a contribuição sindical obrigatória passará a ser opcional; férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano; patrões e empregados poderão negociar jornada de trabalho e criação de banco de horas; trabalhador não registrado incidirá em multa de R$ 3 mil cada (R$ 800 para micro e pequenas empresas); a home office (trabalho em casa) entra na legislação com regras, como reembolso por despesas do empregado; e juízes poderão multar quem agir com má-fé em processos trabalhistas.