Uma comissão de mulheres da OAB nacional está elaborando um parecer sobre o polêmico projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio, em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados. O texto será analisado no plenário do Conselho Federal na segunda-feira.
Leia maisA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de punição criminal para o delegado da Polícia Federal, Hiroshi de Araújo Sakaki, que, segundo a entidade, expôs, de forma indevida, conversas do advogado Ralph Tórtima e seu cliente, o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes (STF) no aeroporto de Roma.
Leia maisA Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a diretoria da OAB de Mato Grosso do Sul fizeram um grante ato de desagravo público hoje em Campo Grande, em favor da advogada Luciany Ambrozina dos Reis que, conforme a instituição, foi vítima de ato de violência praticado por policial civil em uma Delegacia da Capital.
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