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Frente Nacional de Prefeitos cita 'sucessivos equívocos do governo federal' e cobra vacinas
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota hoje acusando o governo de Jair Bolsonaro de "sucessivos equívocos" na coordenação do combate à pandemia de covid-19 que, conforme a entidade, "estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o país". "Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas", diz o comunicado. Na nota, a entidade cobra urgência de um cronograma de vacinação, dizendo que disso "depende, inclusive, a retomada da economia, a geração de emprego e renda da população". Leia a íntegra:
 
"Os sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à COVID-19, e também na condução do Plano Nacional de Imunizações, estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o país. Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas.
 
É urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo: por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais etc. Disso depende, inclusive, a retomada da economia, a geração de emprego e renda da população.
 
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, no dia 14 de janeiro, em reunião entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e mais de 130 governantes das médias e grandes cidades do país, encontros para o acompanhamento das imunizações no país. Na ocasião, ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito."




Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Em nota, entidades de delegados afirmam: 'Não havia pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta'
Os sindicatos de delegados da Polícia Federal, dos Delegados de Polícia, e a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo divulgaram nota conjunta sobre a decisão de Sérgio Moro de aceitar o convite de Jair Bolsonaro para comandar o superministério da Justiça, frisando que o juiz é a "pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta e promover as ações que os brasileiros anseiam para ter varrida a horda de corruptos que prejudica todos os setores da sociedade". Leia a nota enviada ao Blog:
 
"Nota conjunta
 
A notícia de que o juiz Sergio Moro aceitou convite para comandar o novo Ministério da Justiça reflete um momento histórico, em que mudanças reais podem afinal serem esperadas no âmbito da Justiça e Segurança Pública, um passo adiante no combate à corrupção, que não pode retroceder em nosso país, já que se trata de mal endêmico que sofreu abalos com a Operação Lava Jato mas que, mesmo assim, insiste em se manter ativo.
 
Com maior autonomia para operacionalizar ações que de fato imponham barreiras críveis no avanço da corrupção, Moro terá sobre si a incumbência de exercer tal poder para atacar todas as nuances desse delito, através dos braços de um estado que, em si mesmo, está permeado desse mal e, por isso, poderá precisar cortar na própria carne.
 
Não havia pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta e promover as ações que os brasileiros anseiam para ter varrida a horda de corruptos que prejudica todos os setores da sociedade, da saúde à infraestrutura, da falta de segurança à completa ausência de saneamento básico em inúmeros rincões do território brasileiro.  
 
Além da luta contra a corrupção, Sergio Moro fortalecerá o combate à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico e poderá conceder mais força à Polícia Federal. O juiz é extremo conhecedor do assunto, do sistema de Justiça Criminal e das práticas complexas delitivas desvendadas ao longo das fases da Operação Lava-jato, conhecimento que lhe permitirá realizar uma integração maior entre os órgãos de prevenção e repressão.
 
Desejamos ao novo ministro Sergio Moro toda a sorte possível e a mais excelente gestão.
 
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPF SP)
 
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPESP)
 
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADPESP)"




Em nota, OAB afirma: 'Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito'

"Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito", diz nota divulga divulgada neste domingo pelo Conselho Federal da OAB com aval do Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem, após a queda-de-braço travada hoje no TRF4, onde o desembargador de plantão Rogério Fraveto concedeu hoje liminar pedida por deputados petistas para soltar Lula, derrubada pelo relator da Lava Jato na Corte, decisão confirmada pelo presidente do tribunal Carlos Thompson Flores. "Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça", diz a OAB. "Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos", acrescenta a nota.

 

Leia a íntegra:

"A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação:

 
Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.
 
Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
 
Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos. 
 
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. 
 
Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante. 
 
Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.
 
Diretoria do Conselho Federal da OAB
 
Colégio de Presidentes de Seccionais"




Com foto ao lado de Lula em evento do PT, Zeca disse ter 'certeza' que o companheiro será absolvido pelo TRF4

Aécio promete seguir no mandato com a 'seriedade e determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública'

Rodrigo Janot sobre Michel Temer: 'ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance'
O dicurso de Michel Temer desqualificando a denúncia de Rodrigo Janot que o acusa de corrupção passiva como destinatário da mala com 500 mil reais da JBS flagrada com Rocha Loures, e atacando o procurador-geral (veja aqui), teve resposta. A Procuradoria-Geral da República divulgou nota ontem dizendo que há "fartos elementos de prova" na acusação entregue ao Supremo com "registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos" e "não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria" do delito cometido pelo peemedebista.
 
"Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz parte do texto. Sobre Temer ter citado o ex-procurador Marcelo Miller, hoje advogado, a nota diz que "ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F". Leia aqui a íntegra no site da PGR.




Federação Médica Brasileira acusa prefeitura de falta de habilidade e defende retomada de negociação