O Supremo decidiu limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público, extinguindo 15 dessas regalias. A Corte, entretanto, manteve oito verbas indenizatórias e permitiu um "alargamento" dos vencimentos, desde que a soma das parcelas não ultrapasse 35% do teto salarial do funcionalismo, mantido no STF no valor bruto de R$ 46.366,19. Isso fixa em 78,7 mil mensais o limite para remuneração.
Leia mais
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, ao determinar que os Três Poderes revisem e suspendam "penduricalhos" ilegais do serviço público, atinge uma lista de benefícios que favorecem os supersalários entre servidores de categorias privilegiadas. Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição e cita o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e até "auxílio Iphone".
Leia mais
O Supremo derrubou trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A decisão foi tomada na noite anterior, em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos na Corte, proposta pelo governo federal no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006.
Leia mais