Além da vaga no Supremo com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que levou nesta semana o pastor Silas Malafaia a atacar ministros do Centrão que integram o governo de Jair Bolsonaro e cogitam indicar um nome para a cadeira, cobrando a promessa do presidente de indicar um nome "terrivelmente evangélico", o avanço das discussões no Congresso sobre a legalização do jogo de azar no país coloca os dois grupos em "guerra".

Passado o recesso, começou a tramitar hoje no Senado a mensagem do presidente Jair Bolsonaro indicando André Mendonça à vaga no Supremo aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A CCJ será "o primeiro teste de fogo" do atual AGU para chegar ao STF.

Em reunião no Palacio da Alvorada, Jair Bolsonaro confirmou ontem aos seus ministros que vai indicar o chefe da AGU, André Mendonça, à vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo

O ministro Edson Fachin pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, para deixar a Segunda Turma da Corte – que inclui Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Kassio Marques – e ingressar na na vaga a ser aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio de Mello em julho na Primeira Turma, também integrada por Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O pedido de transferência acontece depois de Fachin ser continuamente derrotado julgamentos da "Lava Jato" na Segunda Turma, que recentemente declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP), anulando decisões e inutilizando provas. Ao trocar de turma o ministro leva os processos dos quais é relator, mas Fachin também pode pedir para deixar a relatoria da Lava Jato. (Com Conjur e O Antagonista)

Sobre os pedidos feitos ao Supremo para liberar missas e cultos religiosos presenciais feitos nesta semana da Páscoa pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, André Mendonça, a imprensa observa que ambos estão de olho na vaga que será aberta em julho no STF com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro já disse que escolherá para um posto um nome "terrivelmente evangélico". O Globo observa: Mendonça é evangélico; Aras, católico.

O ministro Marco Aurélio Mello marcou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 5 de julho, uma semana antes de completar 75 anos, data limite para a aposentadoria compulsória de integrantes da Corte. A saída do decano, abrirá a segunda vaga no STF a ser preenchida por indicação do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio Mello ingressou no Supremo em 1990, nomeado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, atual senador.

O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos integrantes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste ano. Em sessão da 6ª Turma da Corte, o ministro Nefi Cordeiro anunciou ontem sua aposentadoria aos 57 anos, faltando 18 anos para a idade limite de 75 anos, surpreendendo seus colegas de tribunal. Uma outra vaga já estava aberta na Corte desde o fim de 2020, com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia. Além de dois nomes para o STJ, o Estadão lembra que Bolsonaro poderá indicar neste ano um novo integrante para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos em junho. Nefi Cordeiro não detalhou os motivos que o levaram a se aposentar tão cedo, mas segundo o site Consultor Jurídico (Conjur), disse que não foi uma decisão repentina. "Pensei muito. E resolvi que esse seria o momento, até por sustos de saúde. Vou ficar com a família, vou tomar outro caminho. Agradeço aos colegas." A amigos, confidenciou que outro motivo é cuidar do pai. "Após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos, repensei os caminhos. Está tudo bem", declarou ao ConJur.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, publicou resolução para impedir que advogados tentem escolher relatores de processos na Corte. A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, no julgamento que tratou da prisão de André do Rap na quinta-feira, ter criticado o fato de que os advogados do narcotraficante protocolaram sucessivos pedidos de habeas corpus no STF até que um caísse com Marco Aurélio Mello, que mandou soltar o fugitivo, como relator. "Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve nesse habeas corpus (de André do Rap) sem que haja a prevenção (termo usado quando o relator de um caso é também o de outras ações conexas). É uma sugestão para reforma. Precisa ser reformado porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude", disse Gilmar. Na prática, o regimento permite que as defesas cancelem habeas corpus protocolados, para apresentar outros pedidos, sem que o relator do primeiro processo seja mantido nos demais, que tratam do mesmo tema. Por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou distribuição de qualquer ação ou recurso no STF gere prevenção para todos os processos a ele vinculados. Assim, se um advogado desiste do processo e apresenta outro, o relator continua sendo o mesmo de antes. (Com Estadão de S.Paulo)