Em evento histórico, a OAB-MS homenageou doze ex-presidentes da instituição, dois "in memorian" e dez que estiveram presentes na sessão solene para celebrar os 30 anos do Estatuto da Advocacia.

Um provimento que unifica regras para atuação da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia em todo o Brasil, foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Federal da Ordem. 

O membro honorário vitalício e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, foi nomeado pelo presidente da OAB nacional, José Alberto Simonetti, para exercer o cargo de representante do Conselho Federal da Ordem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes dele, o único advogado sul-mato-grossense que havia ocupado esse cargo foi Ary Raghiant Neto, atual desembargador no Tribunal de Justiça (TJMS).

O mais novo desembargador a representar a advocacia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, foi empossado administrativamente ontem no cargo, antes do evento solene de posse marcado para o dia 29 deste mês, na sede do TJMS. O evento reservado de ontem contou com a presença do presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, e demais integrantes da diretoria da Seccional.

Candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul vão falar de suas propostas, especialmente às de interesse da advocacia, nesta quinta-feira no auditório da Seccional Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), em Campo Grande.

O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o artigo 41, IX, “a” da Lei 1.810/1997, do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme nota divulgada pela instituição, a norma teve sua redação alterada pela Lei 5.434/2019, aumentando de 25% para 30% o ICMS sobre a importação de gasolina e operações internas, no ano de 2019.