Projeto do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue à sanção presidencial. Pelo texto, o crime passa a figurar em artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado como hoje, e eleva pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
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Duas leis aprovadas no Congresso para o setor de audiovisual do país foram sancionadas pelo presidente Lula. Uma recria a cota de tela para exibição de filmes brasileiros no cinema até 2033 e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.
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O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou hoje a sanção da Lei do Pantanal, em ato no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, com a presença de ministros e autoridades estaduais. No evento, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) elogiou a atitude de Riedel e união de forças para criar a legislação sobre o bioma.
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