A venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e similares de Campo Grande está proibida pela Justiça Eleitoral das 3 às 17 horas deste domingo de primeiro turno das eleições municipais de 2024.

Além de Mato Grosso do Sul, pelo menos oito estados terão "Lei Seca", que proíbe venda e consumo de bebida alcoólica em locais públicos durante as eleições de domingo (2): Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Em alguns estados a proibição será em apenas alguns municípios, como no vizinho Mato Grosso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anunciou hoje que expediu a Portaria 10/2022/CRE-MS, que proíbe, no dia de eleição, o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado, em bares, restaurantes e similares, bem como em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período das 3h e 16h do dia 2 de outubro (1º turno), e para o dia 30 de outubro (2º turno), se houver. 

De janeiro a novembro deste ano, 1.414 pessoas foram flagradas em Campo Grande conduzindo veículos sob efeito de bebida alcoólica, média de 128 casos por mês ou mais de quatro por dia, em blitze realizadas pelo Detran-MS com apoio da Polícia Militar e Agetran, que fizeram mais de 20.639 mil testes na cidade no período. "O motorista embriagado coloca em risco a vida de todos ao redor e pode causar danos irreversíveis às famílias e as vítimas", advertiu o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, ao pedir a todos que pensem no coletivo e não apenas em sí próprios. Dirigir embriagado ou se recusar ao teste do bafômetro são infrações gravíssimas, passíveis de detenção, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação.

Mato Grosso do Sul terá catorze horas da chamada "lei seca", das 3h às 17h, neste domingo de eleições, quando ficará proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e demais estabelecimentos comerciais. O eleitor poderá comprar bebida e levar para consumir em casa ou em outros locais privados e também será permitido o consumo em restaurantes no horário de almoço, das 11h30 às 14h30. Porém, a portaria do TRE-MS editada nesta semana pelo corregedor e vice-presidente da Corte, Divoncir Maran, adverte: "Alerte-se a população que apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral)".

Um homem de 41 anos, sem habilitação, foi preso conduzindo uma potente motocicleta de 300cc durante blitz da Lei Seca em Campo Grande neste feriadão, após apresentar teor alcoólico de 1.11mg/L no bafômetro. O flagrante ocorreu ontem na altura do número 3.026 da Avenida Gury Marques, saída para SP. "Ele estava com sinais visíveis de embriaguez, cambaleante e falante. Foi o maior índice de álcool no sangue já constatado por nossas equipes de fiscalização", disse ao Blog o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade. A lei considera infração administrativa de 0,04mg/L a 0,33mg/L de concentração de álcool no sangue, o que dá multa de R$ 2.924,70 e suspensão da CNH. Acima de 0,34 mg/L é crime de trânsito e o condutor é preso em flagrante. No caso de ontem, o homem foi levado à delegacia, que fixou fiança de quatro salários mínimos, e a moto recolhida ao pátio do Detran. O artigo 306 do CTB diz que conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool ou outras substâncias de efeitos similares é crime passível de seis meses a três anos de detenção, cassação da CNH e até proibição de se habilitar novamente. Nesses casos, o juiz define o tempo de pena e o regime, avaliando o histórico do ondutor e outras circunstâncias.

A partir de quinta-feira-feira (13) até domingo (16) fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, em espaços públicos e de acesso ao público, incluindo bares e restaurantes em Campo Grande. O decreto de quatro dias de "lei seca" é fruto de acordo judicial da prefeitura, para evitar o lockdown solicitado na semana passada à Justiça pela Defensoria Pública estadual. O site da prefeitura diz que a medida tem apoio das entidades do comércio e foi tomada porque a combinação de "álcool e direção" é uma das principais causas de acidentes, cujas vítimas acabando ocupando leitos de UTI na cidade, prejudicando de vítimas da covid que precisam do tratamento intensivo. Também será intensificada a fiscalização do toque de recolher das 21 às 5h da manhã.